Com base nos princípios da administração financeira e orçame...

Primeira parte estava indo tudo certo, mas essas fases não se aplicam a todas as modalidades de receitas orçamentárias. Algumas receitas, como as transferências voluntárias ou as receitas decorrentes de alienação de bens, podem não passar por todos esses estágios, já que o lançamento é específico para receitas tributárias, onde há necessidade de identificar o sujeito passivo, a base de cálculo e o valor do tributo.

O item está errado.

Os estágios da receita pública são tradicionalmente três, e não quatro. De acordo com a doutrina e a legislação brasileira, os estágios da receita pública são:

1. Previsão – Estimativa da receita a ser arrecadada, geralmente definida na lei orçamentária anual (LOA).
2. Lançamento – Identificação do sujeito passivo (devedor), do valor devido e da data de vencimento (aplicável especialmente às receitas tributárias).
3. Arrecadação – Recebimento dos valores pelos agentes arrecadadores.
4. Recolhimento – Transferência dos valores arrecadados para os cofres públicos.

Embora algumas fontes considerem "previsão" como uma fase preliminar, os estágios clássicos da receita pública são lançamento, arrecadação e recolhimento.

Além disso, nem todas as receitas orçamentárias passam pelo lançamento, já que essa fase se aplica principalmente às receitas tributárias.

Portanto, o erro do item está em afirmar que todas as modalidades de receitas orçamentárias seguem essas quatro fases de forma obrigatória e sucessiva.

Fonte: chat gpt.

Segundo a doutrina dominante, a receita pública pode ser estudada em 4 (quatro) estágios, a saber: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.

Nem todos os estágios da receita estarão presentes para todas as receitas públicas.

Não se aplica a todas as modalidades.

MCASP 9 Pág. 61

Há de se observar, contudo, que nem todas as etapas apresentadas ocorrem para todos os tipos de receitas orçamentárias. Como exemplo, apresenta-se o caso da arrecadação de receitas orçamentárias que não foram previstas, não tendo, naturalmente, passado pela etapa da previsão. Da mesma forma, algumas receitas orçamentárias não passam pelo estágio do lançamento, como é o caso de uma doação em espécie recebida pelos entes públicos.

Todas/nenhum e AFO não combinam na maioria das vezes.

Bjs bem lá!