No que se refere às despesas públicas, julgue o seguinte ite...
No que se refere às despesas públicas, julgue o seguinte item.
O suprimento de fundos consiste em adiantamento destinado a cobrir despesas urgentes da administração pública, assim, dada sua urgência, dispensa o trâmite normal da execução orçamentária, podendo ser concedido a qualquer servidor público, sem necessidade de autorização formal da autoridade competente.
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Errado ao dizer que é sem autorização formal.
A concessão é formalizada em um processo administrativo específico.
A portaria de concessão deve conter informações como o valor do suprimento, a data de concessão, a fundamentação legal, entre outros
Complementando o colega acima, existe um outro erro na assertiva! O suprimento de fundos não dispensa o trâmite normal da execução orçamentária, pois apesar de ter um procedimento simplificado, ainda faz-se necessário cumprir os três estágios da execução da despesa, sendo eles: empenho, liquidação e pagamento.
Gab. Errado
Lei 4.320/64
Art. 68. O regime de adiantamento (suprimento de fundos) é aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei e consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho (não dispensa o trâmite da execução orçamentária) na dotação própria para o fim de realizar despesas, que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação.
Artigo 69. Não se fará adiantamento a servidor em alcance nem a responsável por dois adiantamento. (não é para qualquer servidor público)
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Logo: O suprimento de fundos consiste em adiantamento destinado a cobrir despesas urgentes da administração pública, assim, dada sua urgência, dispensa o trâmite normal da execução orçamentária, podendo ser concedido a qualquer servidor público, sem necessidade de autorização formal da autoridade competente.
(em vermelho o trecho que está incorreto)
Mesmo no suprimento de fundos, a despesa deve seguir todas as suas etapas de forma inflexível: empenho ➱ liquidação ⚙️ ➱ pagamento .
⮑ o empenho de suprimento de fundos é sempre realizado antes do gasto.
(a fase de liquidação também pode parecer como verificação)
Gabarito: errado.
O suprimento de fundos é uma exceção prevista para despesas específicas e urgentes, mas ainda exige controle, autorização formal e prestação de contas. Ele não é livre, nem para qualquer servidor.
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