Questões de Concurso
Sobre ingressos e dispêndios públicos em contabilidade pública
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Assinale a alternativa correta:
I. Uma receita tributária é classificada como corrente, efetiva, derivada e primária.
II. Nos estágios da receita orçamentária, pode ocorrer arrecadação de receitas não previstas no orçamento, bem como daquelas que não tenham sido previamente lançadas.
III. Pelo regime orçamentário, as receitas são reconhecidas no momento do recolhimento, em razão da entrada efetiva de recursos nos cofres públicos.
I. Maior dificuldade em obter novos financiamentos.
II. Redução dos investimentos públicos em áreas sociais.
III. Aumento da carga tributária para honrar os compromissos da dívida.
IV. Fortalecimento da moeda nacional.
As despesas públicas refletem os gastos autorizados pelo governo nas inúmeras atividades e programas que integram o Orçamento Público, incluindo gastos com pessoal, saúde, transporte, educação, segurança, entre outros. Consoante Aliomar Baleeiro, a despesa pública é: "aplicação de certa quantia em dinheiro, por parte da autoridade ou agente público competente, dentro de uma autorização legislativa, para execução de um fim a cargo do governo". Assim, despesa pública é a aplicação dos recursos públicos a fim de realizar as finalidades do Poder Público.
Considerando as disposições da Lei Federal nº. 4.320/1964 acerca da classificação da despesa, assinale a alternativa CORRETA.
Considerando as disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) sobre Suprimento de Fundos, julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
(__) O suprimento de fundos são despesas cujos fatos geradores ocorreram em exercícios anteriores àquele em que deva ocorrer o pagamento.
(__) O suprimento de fundos é caracterizado por ser um adiantamento de valores a um servidor para futura prestação de contas.
(__) O suprimento de fundos constitui despesa orçamentária, ou seja, para conceder o recurso ao suprido, é necessário percorrer os três estágios da despesa orçamentária: empenho, liquidação e pagamento.
(__) O suprimento de fundos representa uma despesa pelo enfoque patrimonial, pois, no momento da concessão, ocorre redução no patrimônio líquido.
(__) No empenho da despesa orçamentária, ao mesmo tempo em que ocorre o registro de um passivo, há também a incorporação de um ativo, que representa o direito de receber um bem ou serviço, objeto do gasto a ser efetuado pelo suprido, ou a devolução do numerário adiantado.
Receitas Orçamentárias são disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício e que aumentam o saldo financeiro da instituição. Instrumento por meio do qual se viabiliza a execução das políticas públicas, as receitas orçamentárias são fontes de recursos utilizadas pelo Estado em programas e ações cuja finalidade precípua é atender às necessidades públicas e demandas da sociedade. Em sentido amplo, os ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado denominam-se receitas públicas, registradas como receitas orçamentárias, quando representam disponibilidades de recursos financeiros para o erário, ou ingressos extra orçamentários, quando representam apenas entradas compensatórias.
Considerando as disposições do MCASP sobre os ingressos extra orçamentários, assinale a alternativa CORRETA.
Considerando apenas as informações do quadro, assinale a alternativa que evidencia CORRETAMENTE o resultado orçamentário do período.
No exercício atual, essas despesas deverão ser tratadas, respectivamente, como:
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