Questões de Contabilidade Pública - Ingressos e Dispêndios Públicos para Concurso - Página 29

Q3833937

Ano: 2026 Banca: FADENOR Órgão: Prefeitura de Jequitaí - MG Prova: FADENOR - 2026 - Prefeitura de Jequitaí - MG - Contador |

Q3833937 Contabilidade Pública

A execução da receita orçamentária no setor público brasileiro deve obedecer a estágios rigorosos para garantir o controle e a integridade dos fluxos financeiros. O reconhecimento contábil dessa receita ocorre em momentos distintos sob as perspectivas orçamentária e patrimonial, exigindo do contador o domínio das normas de escrituração. Assim, analise as afirmativas a seguir.

I- O estágio do lançamento é o ato da repartição competente que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora, inscrevendo o débito desta.
II- Sob o enfoque orçamentário, a receita é considerada realizada no estágio da arrecadação, momento em que os contribuintes entregam os recursos aos agentes arrecadadores ou bancos autorizados.
III- O recolhimento é o estágio final da execução da receita, consistindo na transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro no Banco Central ou instituição financeira oficial.
IV- De acordo com o regime de competência patrimonial (NBC TSP), a receita deve ser reconhecida no momento da arrecadação, independentemente do fato gerador que deu origem ao direito de crédito.

Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:

A

I e II.

B

I, II e III.

C

II e IV.

D

III e IV.

E

I, II, III e IV.

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Q3831631

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Alumínio - SP Prova: VUNESP - 2026 - Câmara de Alumínio - SP - Controlador do Sistema de Controle Interno |

Q3831631 Contabilidade Pública

Assinale a alternativa na qual as transações correspondem, no setor público, a ingressos extraorçamentários (receita extraorçamentária) e ingressos orçamentários (receita orçamentária), respectivamente.

A

Consignações em folha de pagamento e depósitos em caução para execução de obras públicas.

B

Arrecadação de multas não previstas na Lei Orçamentária Anual e consignações em folha de pagamento.

C

Operação de crédito interna e ganhos com alienação de bens do imobilizado.

D

Recebimento de crédito inscrito em dívida ativa e arrecadação de impostos.

E

Depósitos em caução para execução de obras públicas e arrecadação de impostos.

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Q3831608

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Alumínio - SP Prova: VUNESP - 2026 - Câmara de Alumínio - SP - Contador |

Q3831608 Contabilidade Pública

Considere os valores de receitas e despesas registrados na contabilidade do atual exercício de um ente público: ▪ Recebimento de receitas tributárias no valor de R$ 150.000.000,00.
▪ Empenho da despesa no valor de R$ 145.000.000,00.
▪ Liquidação de despesa corrente no valor de R$ 115.000.000,00.

Considerando que o efetivo pagamento de todas as despesas ocorrerá somente no exercício seguinte, ao final do presente exercício, o referido ente público

A

não deverá fazer inscrição de Restos a Pagar, pois houve liquidação de despesa.

B

deverá fazer somente a inscrição de Restos a Pagar no valor de R$ 5.000.000,00.

C

deverá fazer somente a inscrição de Restos a Pagar no valor de R$ 30.000.000,00.

D

deverá fazer somente a inscrição de Restos a Pagar no valor de R$ 145.000.000,00.

E

deverá fazer inscrição de R$ 115.000.000,00 de Restos a Pagar Processados e R$ 30.000.000,00 de Restos a Pagar Não Processados.

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Q3831604

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Alumínio - SP Prova: VUNESP - 2026 - Câmara de Alumínio - SP - Contador |

Q3831604 Contabilidade Pública

Receitas Orçamentárias são disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício, aumentam o saldo financeiro da instituição e pertencem ao Estado.
Quanto ao conceito e classificação de receitas orçamentárias, é correto afirmar que é toda receita arrecadada que porventura represente ingressos financeiros orçamentários, inclusive se provenientes de operações de crédito,

A

exceto: operações de crédito por antecipação de receita – ARO5, emissões de papel moeda e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros, independentemente de a LOA registrar a previsão de arrecadação.

B

exceto: operações de crédito por antecipação de receita – ARO5, emissões de papel moeda e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros, condicionada ao registro de sua previsão de arrecadação na LOA.

C

operações de crédito por antecipação de receita – ARO5, emissões de papel moeda e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros, independentemente de a LOA registrar a previsão de arrecadação.

D

operações de crédito por antecipação de receita – ARO5, emissões de papel moeda e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros, condicionada ao registro de sua previsão de arrecadação na LOA.

E

condicionada ao registro de sua previsão de arrecadação na LOA.

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Q3829357

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Concórdia - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Concórdia - SC - Agente de Controle Interno |

Q3829357 Contabilidade Pública

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, no fim do exercício, as despesas orçamentárias empenhadas e não pagas, serão inscritas em:

A

Dívida ativa.

B

Reserva de contingência.

C

Restos a pagar.

D

Créditos suplementares.

E

Despesas de exercícios anteriores.

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Q3827342

Ano: 2026 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Planaltina - GO Prova: Instituto Access - 2026 - Prefeitura de Planaltina - GO - Fiscal de Tributos |

Q3827342 Contabilidade Pública

À luz do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP, 10ª edição), analise a classificação da receita orçamentária por natureza, especificamente quanto à categoria econômica e origem, no contexto de uma operação de alienação de bens móveis inservíveis. Assinale a alternativa que apresenta a classificação técnica correta dessa entrada de recursos.

A

Trata-se de uma Receita de Capital, Origem Operações de Crédito, uma vez que a venda de ativos imobilizados se equipara contabilmente à obtenção de empréstimos para fins de financiamento de despesas de capital.

B

Trata-se de uma Receita Corrente, Origem Receita Patrimonial, visto que decorre da exploração econômica do patrimônio público e gera um aumento no saldo financeiro disponível para despesas de custeio.

C

Trata-se de um Ingresso Extraorçamentário, pois a venda de bens do ativo permanente representa apenas uma troca de configuração patrimonial, não devendo transitar pelas contas de resultado orçamentário.

D

Trata-se de uma Receita de Capital, Origem Alienação de Bens, pois representa uma mutação patrimonial que não altera o patrimônio líquido da entidade, sendo uma permuta de um ativo físico por um ativo financeiro.

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Q3815757

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Brunópolis - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Brunópolis - SC - Contador |

Q3815757 Contabilidade Pública

Nos termos do MCASP, as etapas da receita orçamentária seguem a ordem de ocorrência dos fenômenos econômicos, levando-se em consideração o modelo de orçamento existente no país e a tecnologia utilizada. Dessa forma, a ordem sistemática inicia-se com __________ e termina com o recolhimento.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?

A

a previsão.

B

o lançamento.

C

a arrecadação.

D

a classificação.

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Q3815754

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Brunópolis - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Brunópolis - SC - Contador |

Q3815754 Contabilidade Pública

Nos termos do MCASP, o tipo, correspondente ao último dígito na natureza de receita, tem a finalidade de identificar o tipo de arrecadação a que se refere aquela natureza. Quando se tratar de natureza de receita não valorizável ou agregadora, o dígito é:

A

0.

B

1.

C

2.

D

3.

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Q3814169

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: CREF - 2ª Região (RS) Prova: FUNDATEC - 2026 - CREF - 2ª Região (RS) - Contador |

Q3814169 Contabilidade Pública

Ao final do exercício financeiro de 2024, um Município apresentou a seguinte situação na execução da despesa orçamentária: foram empenhados R$ 20.000.000, liquidados R$ 14.600.000 e pagos R$ 12.900.000 até 31 de dezembro. Verificou-se, ainda, que R$ 400.000 do montante liquidado se referiam a despesas cujo empenho havia sido parcialmente anulado antes do encerramento do exercício, sem impacto no valor pago. Considerando exclusivamente essas informações e o regime jurídico dos restos a pagar, assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, os valores dos restos a pagar processados (RPP) e dos restos a pagar não processados (RPNP) a serem inscritos ao final do exercício.

A

R$ 1.300.000 e R$ 5.000.000.

B

R$ 1.300.000 e R$ 5.400.000.

C

R$ 1.700.000 e R$ 4.600.000.

D

R$ 1.700.000 e R$ 5.000.000

E

R$ 1.700.000 e R$ 5.400.000.

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Q4261685

Ano: 2025 Banca: Fundação FAPEC Órgão: UFGD Prova: Fundação FAPEC - 2025 - UFGD - Contador |

Q4261685 Contabilidade Pública

As etapas da realização da despesa pública incluem empenho, liquidação e pagamento. Sobre essas etapas, assinale a alternativa correta (MCASP, 2021).

A

O empenho é o momento em que a despesa pública é efetivamente paga, encerrando o ciclo da despesa.

B

A liquidação consiste na reserva do crédito orçamentário, a fim de garantir o pagamento futuro da despesa pública.

C

O pagamento ocorre após a liquidação, quando o credor tem comprovado o cumprimento das condições contratuais ou legais.

D

O empenho é facultativo e pode ser dispensado em situações de despesas de pequeno valor.

E

A liquidação ocorre antes do empenho, com base na emissão do documento comprobatório do credor.

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Q4261680

Ano: 2025 Banca: Fundação FAPEC Órgão: UFGD Prova: Fundação FAPEC - 2025 - UFGD - Contador |

Q4261680 Contabilidade Pública

Assinale a alternativa que corresponde ao somatório das variações patrimoniais aumentativas com transferências intergovernamentais, transferências intragovernamentais, transferências de instituições multigovernamentais, transferências de instituições privadas com ou sem fins lucrativos, transferências de convênios e transferências do exterior (MCASP, 2021).

A

Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras.

B

Valorização e Ganhos com Ativos e Desincorporação de Passivos.

C

Desvalorização e Perda de Ativos e Incorporação de Passivos.

D

Transferências e Delegações Concedidas.

E

Transferências e Delegações Recebidas.

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Q4261674

Ano: 2025 Banca: Fundação FAPEC Órgão: UFGD Prova: Fundação FAPEC - 2025 - UFGD - Contador |

Q4261674 Contabilidade Pública

Sobre a natureza da despesa orçamentária, de acordo com o disposto na Lei nº 4.320/1964 e na Portaria Conjunta STN/SOF nº 163/2001, assinale a alternativa correta.

A

A estrutura da natureza da despesa orçamentária é representada por “c.g.mm.ee.dd”, sendo os dois últimos dígitos (“dd”) de preenchimento facultativo para desdobramentos do elemento de despesa.

B

O código da natureza da despesa orçamentária é composto obrigatoriamente por oito dígitos, sendo os dois últimos destinados ao grupo de natureza da despesa.

C

A Reserva de Contingência e a Reserva do RPPS são classificadas como “9.9.99.99.99” e podem ser utilizadas diretamente na execução orçamentária.

D

A modalidade de aplicação, representada por “mm”, identifica a categoria econômica da despesa orçamentária.

E

A classificação da natureza da despesa orçamentária não contempla grupos ou categorias econômicas, sendo limitada apenas a elementos e desdobramentos.

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Q4261673

Ano: 2025 Banca: Fundação FAPEC Órgão: UFGD Prova: Fundação FAPEC - 2025 - UFGD - Contador |

Q4261673 Contabilidade Pública

As etapas da receita orçamentária são essenciais para a gestão das finanças públicas. Assinale a alternativa correta sobre essas etapas (MCASP, 2021).

A

A etapa do lançamento consiste na estimativa da receita que será arrecadada durante o exercício financeiro, sendo realizada antes da aprovação do orçamento público.

B

O recolhimento da receita é a etapa em que ocorre a efetiva transferência dos valores arrecadados para o Tesouro, encerrando o ciclo da receita orçamentária.

C

A etapa da previsão ocorre após o lançamento da receita e tem como objetivo verificar a liquidação da obrigação tributária pelo contribuinte.

D

A arrecadação consiste na formalização do crédito tributário em favor da entidade pública, estabelecendo o montante devido pelo contribuinte.

E

O lançamento e a arrecadação são etapas facultativas na execução da receita orçamentária, dependendo do tipo de receita a ser realizada.

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Q4261672

Ano: 2025 Banca: Fundação FAPEC Órgão: UFGD Prova: Fundação FAPEC - 2025 - UFGD - Contador |

Q4261672 Contabilidade Pública

Assinale a alternativa correta sobre a classificação da natureza da receita orçamentária, incluindo as alterações realizadas pela Portaria Conjunta n.º 650/2019.

A

O código da Natureza de Receita Orçamentária é composto por sete dígitos numéricos, sendo o quarto dígito reservado para identificar as receitas exclusivas da União.

B

A Portaria Conjunta nº 650/2019 tornou obrigatória, a partir do exercício financeiro de 2021, a utilização de um novo código para classificação da receita orçamentária, com separação entre códigos da União e de outros entes.

C

O objetivo da reserva do número “8” no quarto nível do código de Natureza de Receita é identificar exclusivamente as receitas correntes e de capital da União.

D

Até o exercício financeiro de 2021, o código da Natureza de Receita utilizava a estrutura “a.b.c.d.dd.d.e”, onde o dígito “d” representava desdobramentos para atender a peculiaridades ou necessidades gerenciais.

E

A nova estrutura da Natureza de Receita Orçamentária, estabelecida pela Portaria Conjunta n.º 650/2019, utiliza o número “8” no sétimo nível do código para identificar peculiaridades dos estados, Distrito Federal e municípios.

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Q4255570

Ano: 2025 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Mandirituba - PR Prova: Instituto UniFil - 2025 - Prefeitura de Mandirituba - PR - Técnico em Contabilidade |

Q4255570 Contabilidade Pública

As receitas públicas são o conjunto de recursos financeiros que o governo arrecada para custear as despesas publicas e realizar investimentos, financiando serviços como hospitais e escolas. Sobre receitas públicas, assinale a alternativa correta.

A

Receita extraorçamentária é os ingressos que se tornam parte do patrimônio público, aumentando o saldo financeiro do Estado e previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA).

B

Receitas correntes são recursos que aumentam o patrimônio público, provenientes de operações de crédito e alienação de bens.

C

Receita orçamentária é as entradas financeiras de caráter temporário, que não integram o orçamento e são meramente compensatórias.

D

Receitas de capital são recursos obtidos sem aumento de patrimônio, como impostos, taxas e contribuições.

E

As etapas do processo de execução da receita pública são: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento e receita realizada.

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Q4255566

Ano: 2025 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Mandirituba - PR Prova: Instituto UniFil - 2025 - Prefeitura de Mandirituba - PR - Técnico em Contabilidade |

Q4255566 Contabilidade Pública

Despesas públicas são os gastos do governo para prover serviços a população e realizar investimentos, provenientes de receitas como impostos e taxas. Sobre as despesas públicas, assinale a alternativa correta.

A

Despesas correntes, gastos que visam ao consumo de bens e serviços.

B

Empenho, ocorre após o recebimento do bem ou serviço, é a fase em que se verifica se o serviço foi entregue conforme o combinado ou produto entregue corretamente.

C

Pagamento é a etapa inicial, na qual o governo reserva o valor necessário para a compra de um bem ou contratação de um serviço, formando um compromisso de pagamento futuro.

D

Liquidação é a etapa final, em que o governo efetua o repasse do valor ao fornecedor após a liquidação ter sido realizada e tudo estiver de acordo.

E

Despesas de capital, gastos que visam a aquisição ou ampliação de bens públicos, que diminuem o patrimônio do Estado.

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Q4255560

Ano: 2025 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Mandirituba - PR Prova: Instituto UniFil - 2025 - Prefeitura de Mandirituba - PR - Técnico em Contabilidade |

Q4255560 Contabilidade Pública

O procedimento de restos a pagar é essencial para garantir a transparência nas finanças públicas, pois apresenta despesas que foram realizadas e ainda não pagas até o encerramento do exercício financeiro. Sobre restos a pagar, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) São restos a pagar todas as despesas regularmente empenhadas, mas não pagas até 31 de dezembro do exercício financeiro vigente.
( ) Restos a pagar processados são aqueles cuja despesa foi efetivamente liquidada e não paga até o último dia do exercício.
( ) Restos a pagar não processados são as despesas que concluíram o estágio do empenho e que se encontram pendentes de liquidação e pagamento no final do exercício financeiro.
( ) Os restos a pagar processados e os restos a pagar não processados liquidados, não podem ser cancelados.

A

V – F – V – F.

B

F – V – F – V.

C

F – F – F – F.

D

V – V – V – V.

E

V – F – V – V.

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Q4184510

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Catas Altas - MG Órgão: Prefeitura de Catas Altas - MG Prova: Prefeitura de Catas Altas - MG - 2025 - Prefeitura de Catas Altas - MG - Auditor de Tributos |

Q4184510 Contabilidade Pública

Um contribuinte do Município XY pagou o IPTU em duplicidade dentro do mesmo mês. Ao procurar o setor tributário foi-lhe informado que seria encaminhado ao setor de contabilidade para fazer o registro e emissão da nota de empenho para a devolução. O procedimento está:

A

Correto, previsto no manual de contabilidade aplicada ao setor público, pois se trata de despesa orçamentária visto que a receita já está lançada nos cofres públicos.

B

Incorreto, previsto no manual de contabilidade aplicada ao setor público, pois se trata de registrar a devolução como dispêndio extraorçamentário.

C

Incorreto, de acordo com manual de contabilidade aplicada ao setor público, deverá ser registrado como dedução da receita orçamentária possibilitando maior transparência das restituições de receitas.

D

Incorreto, de acordo com a legislação municipal, deverá ser solicitado autorização orçamentária junto ao legislativo para as devoluções.

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Q4135538

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: SESAP-RN Prova: IDECAN - 2025 - SESAP-RN - Contador |

Q4135538 Contabilidade Pública

Sobre as Transferências de Capital, assinale a alternativa correta, quanto à abordagem que é trazida na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, sobre esse tema.

A

São Transferências de Capital as dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, dependentemente de contraprestação direta em bens ou serviços, constituindo essas transferências auxílios ou contribuições, segundo derivem diretamente da Lei de Orçamento ou de lei especial anterior, bem como as dotações para amortização da dívida pública.

B

São Transferências de Capital as dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente de contraprestação indireta em bens ou serviços, constituindo essas transferências auxílios ou contribuições, segundo derivem diretamente da Lei de Orçamento ou de lei especial anterior, bem como as dotações para amortização da dívida pública.

C

São Transferências de Capital as dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito privado devam realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços, constituindo essas transferências auxílios ou contribuições, segundo derivem diretamente da Lei de Orçamento ou de lei especial anterior, bem como as dotações para amortização da dívida pública.

D

São Transferências de Capital as dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços, constituindo essas transferências auxílios ou contribuições, segundo derivem diretamente da Lei de Orçamento ou de lei especial anterior, bem como as dotações para amortização da dívida pública.

E

São Transferências de Capital as dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços, constituindo essas transferências auxílios ou contribuições, segundo derivem indiretamente da Lei de Orçamento ou de lei especial anterior, bem como as dotações para amortização da dívida pública.

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Q4135537

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: SESAP-RN Prova: IDECAN - 2025 - SESAP-RN - Contador |

Q4135537 Contabilidade Pública

Em relação à classificação da despesa pública, conforme estabelecido na Lei nº 4.320/64, é correto afirmar que a classificação funcional-programática:

A

visa identificar os gastos com pessoal e encargos sociais.

B

agrupa as despesas por categorias econômicas, como correntes e de capital.

C

estrutura a despesa em funções, subfunções e programas, refletindo os objetivos e metas do governo.

D

detalha os gastos por elementos de despesa, como material de consumo e serviços de terceiros.

E

organiza as despesas por órgãos e unidades administrativas responsáveis pela execução.

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Questões de Concurso Sobre ingressos e dispêndios públicos em contabilidade pública

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