Questões de Contabilidade Pública - Ingressos e Dispêndios Públicos para Concurso - Página 27

Q3786845

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: CGE-SP Prova: FGV - 2025 - CGE-SP - Auditor Estadual de Controle - Contabilidade Pública e Finanças - tarde |

Q3786845 Contabilidade Pública

O Governo do Estado de São Paulo, em execução do orçamento de 2025, realizou o pagamento de contraprestações pecuniárias a um parceiro privado no âmbito de uma Parceria Público-Privada (PPP) na modalidade Concessão Administrativa.
A contraprestação é estruturada, então, da seguinte forma:

1. Parcela Corrente: Remuneração pela prestação dos serviços contratados (custeio).
2. Parcela de Capital: Despesa decorrente da incorporação de bens de capital (Contrato PPP) reversíveis ao patrimônio público.

A classificação da despesa na estrutura classificatória (C.G.MM.EE) deve ser precisa, onde C = Categoria Econômica, G = Grupo de Natureza de Despesa, MM = Modalidade de Aplicação e EE = Elemento de Despesa.
Com base nos conceitos de natureza da despesa aplicáveis a esse tipo de operação, assinale a opção que apresenta a classificação correta e respectiva das parcelas (1) Corrente e (2) de Capital.

A

(1) 3.3.90.39 – outras Despesas Correntes, Aplicações Diretas, outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. (2) 4.4.67.82 – Despesas de Capital, Investimentos, Execução de Contrato de PPP, aporte de Recursos pelo Parceiro Público.

B

(1) 3.3.67.45 – Despesas Correntes, outras Despesas Correntes, Execução de Contrato de PPP, Subvenções Econômicas. (2) 4.5.67.83 – Despesas de Capital, Inversões Financeiras, Execução de Contrato de PPP, Despesas Decorrentes de PPP.

C

(1) 3.3.67.83 – Despesas Correntes, outras Despesas Correntes, Execução de Contrato de PPP, Despesas Decorrentes de PPP. (2) 4.5.67.83 – Despesas de Capital, Inversões Financeiras, Execução de Contrato de PPP, Despesas Decorrentes de PPP.

D

(1) 3.3.67.83 – Despesas Correntes, outras Despesas Correntes, Execução de Contrato de PPP, Despesas Decorrentes de PPP. (2) 4.4.67.52 – Despesas de Capital, Investimentos, Execução de Contrato de PPP, Equipamentos e Material Permanente.

E

(1) 3.3.91.85 – Despesas Correntes, outras Despesas Correntes, Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Contrato de Gestão. (2) 4.5.90.65 – Despesas de Capital, Inversões Financeiras, Aplicações Diretas, Constituição ou Aumento de Capital de Empresas.

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Q3786843

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: CGE-SP Prova: FGV - 2025 - CGE-SP - Auditor Estadual de Controle - Contabilidade Pública e Finanças - tarde |

Q3786843 Contabilidade Pública

A Lei nº 4.320/1964 e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) estabelecem as classificações obrigatórias da Receita Orçamentária para a Administração Pública, visando à transparência e à correta consolidação das contas.
A classificação por Natureza identifica a origem do recurso, enquanto a classificação por Fonte ou Destinação de Recursos (FR) tem o papel de agrupar receitas com as mesmas normas de aplicação na despesa.
Considerando os conceitos e os critérios de classificação da Receita Orçamentária, assinale a afirmativa incorreta.

A

A classificação da receita orçamentária por Natureza é obrigatória para todos os entes da Federação e é estruturada em oito dígitos, sendo o primeiro a Categoria Econômica (1 - Receitas Correntes ou 2 - Receitas de Capital) e o segundo a Origem da Receita, que identifica a procedência do ingresso, como Impostos (Origem 1) ou Contribuições (Origem 2).

B

O mecanismo Fonte ou Destinação de Recursos (FR) é essencialmente um instrumento de gestão da receita e da despesa, pois tem como objetivo assegurar que receitas vinculadas sejam direcionadas para financiar despesas específicas, em conformidade com as leis que regem o tema. Os códigos de FR padronizados para uso específico de Estados, Distrito Federal e Municípios são definidos pela Secretaria do Tesouro Nacional e estão no intervalo de 500 a 999.

C

As Receitas de Capital Não Efetivas, como aquelas provenientes de Operações de Crédito (código 2.1.0.0.00.0.0), aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, mas não alteram a situação líquida patrimonial do ente, pois criam uma obrigação correspondente, como um Passivo.

D

As receitas relativas a Transferências Intergovernamentais Constitucionais e Legais (como o FPM) deverão ser registradas pelo ente recebedor como Receita Orçamentária, e o ente arrecadador (transferidor) poderá contabilizar a entrega desses recursos ao beneficiário, alternativamente, como dedução da receita em sua codificação original, em vez de uma despesa orçamentária.

E

As Receitas Correntes Intraorçamentárias e as Receitas de Capital Intraorçamentárias são classificações criadas para evitar a dupla contagem nas contas governamentais. Essas receitas, por derivarem do poder de soberania do Estado na cobrança de tributos internos e na prestação de serviços exclusivos, são classificadas, doutrinariamente, como Receitas Derivadas.

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Q3785955

Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Capanema - PR Prova: FAU - 2025 - Prefeitura de Capanema - PR - Técnico em Contabilidade |

Q3785955 Contabilidade Pública

A Lei Complementar Federal nº 101/2000 define limites que versam sobre gastos com pessoal, benefícios tributários, despesas continuadas, endividamento e outras situações que possam comprometer a gestão pública. Assinale a alternativa que apresenta a Receita que será base para verificação do limite de gastos com pessoal previsto na referida legislação:

A

Receita Bruta.

B

Receita Operacional.

C

Receita Consolidada.

D

Receita Orçamentária.

E

Receita Corrente Líquida.

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Q3785954

Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Capanema - PR Prova: FAU - 2025 - Prefeitura de Capanema - PR - Técnico em Contabilidade |

Q3785954 Contabilidade Pública

No dia 30/09/2025, a Prefeitura Municipal recebeu um montante que estava inscrito em dívida ativa tributária, em razão do não pagamento dentro do prazo previsto na legislação. O lançamento tributário original ocorreu no ano de 2024 e sua inscrição como Dívida Ativa se deu em fevereiro de 2025, incluindo o valor original, juros e multa. Considerando que a incidência dos juros é mensal e não foi realizado nenhum lançamento no mês de setembro de 2025, é CORRETO afirmar que o lançamento envolve as seguintes contas contábeis:

A

Débito: Caixa e equivalentes de caixa (Ativo) / Crédito: Créditos de curto prazo (Ativo) / Crédito: Receita financeira (Resultado).

B

Débito: Caixa e equivalentes de caixa (Ativo) / Crédito: Receita tributária (Resultado) / Crédito: Receita financeira (Resultado).

C

Débito: Caixa e equivalentes de caixa (Ativo) / Crédito: Receita tributária (Resultado) / Crédito: Créditos a receber (Ativo).

D

Débito: Caixa e equivalentes de caixa (Ativo) / Débito Receita Financeira (Resultado) / Crédito: Créditos a receber (Ativo).

E

Débito: Caixa e equivalentes de caixa (Ativo) / Débito: Créditos a receber (Ativo) / Crédito: Receita Financeira (Resultado).

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Q3785941

Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Capanema - PR Prova: FAU - 2025 - Prefeitura de Capanema - PR - Técnico em Contabilidade |

Q3785941 Contabilidade Pública

Assinale a alternativa que apresenta uma Despesa Pública classificada como extraorçamentária:

A

Recolhimento de valores retidos na folha de pagamento.

B

Juros sobre a dívida pública.

C

Pagamento de pensões para servidores inativos.

D

Pagamento do principal de operação de crédito (prazo do contrato sessenta meses).

E

Aquisição de material de consumo.

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Q3785940

Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Capanema - PR Prova: FAU - 2025 - Prefeitura de Capanema - PR - Técnico em Contabilidade |

Q3785940 Contabilidade Pública

A receita pública obedece regras específicas que permitem controle e transparência, visto se tratarem de recursos públicos. Assinale a alternativa que apresenta o momento que a receita orçamentária será considerada realizada pelo Ente Público:

A

Momento da ocorrência do fato gerador.

B

Momento da efetiva arrecadação dos recursos.

C

Momento do lançamento do crédito tributário.

D

Momento da realização da despesa correspondente.

E

Momento do encerramento do exercício.

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Q3785939

Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Capanema - PR Prova: FAU - 2025 - Prefeitura de Capanema - PR - Técnico em Contabilidade |

Q3785939 Contabilidade Pública

O departamento de Contabilidade de um Ente Público verificou as seguintes situações:
I - Homologação de licitação e assinatura de contrato, no mês de julho de 2025, para fornecimento de equipamentos de informática nos seguintes meses:
- Agosto de 2025: R$ 100.000,00. - Setembro de 2025: R$ 140.000,00.
II - Os valores entregues pelo fornecedor foram os seguintes: - Agosto de 2025: R$ 80.000,00. - Setembro de 2025: R$ 150.000,00.
Sabendo que o Ente Público adota o modelo de empenho global para despesas contratuais, assinale a alternativa que apresenta os valores registrados em sua contabilidade:

A

Empenho no valor de R$ 240.000,00 no mês de julho de 2025, liquidação de R$ 100.000,00 em agosto de 2025 e liquidação de R$ 140.000,00 em setembro de 2025.

B

Empenho no valor de R$ 240.000,00 no mês de julho de 2025, liquidação de R$ 80.000,00 em agosto de 2025 e liquidação de R$ 150.000,00 em setembro de 2025.

C

Empenho no valor de R$ 230.000,00 no mês de agosto de 2025, liquidação de R$ 100.000,00 em agosto de 2025 e liquidação de R$ 140.000,00 em setembro de 2025.

D

Empenho no valor de R$ 100.000,00 no mês de agosto, empenho de R$ 140.000,00 em setembro de 2025 e liquidação de R$ 240.000,00 em setembro de 2025.

E

Empenho no valor de R$ 80.000,00 no mês de agosto, empenho de R$ 150.000,00 em setembro de 2025 e liquidação de R$ 230.000,00 em setembro de 2025.

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Q3785938

Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Capanema - PR Prova: FAU - 2025 - Prefeitura de Capanema - PR - Técnico em Contabilidade |

Q3785938 Contabilidade Pública

No mês de junho de 2025 foi realizado o pagamento da primeira parcela do décimo terceiro salário para os servidores da Prefeitura Municipal. Considerando as normas de contabilidade vigentes, em especial o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, e considerando que não havia sido realizado nenhum registro com relação ao décimo terceiro salário, assinale a alternativa CORRETA:

A

O pagamento da primeira parcela do décimo terceiro salário deve ser registrado como despesa extraorçamentária.

B

O pagamento da primeira parcela do décimo terceiro salário deve ser registrado como despesa paga antecipadamente.

C

O pagamento da primeira parcela do décimo terceiro salário deve ser registrado como transferências correntes.

D

O pagamento da primeira parcela do décimo terceiro salário deve ser registrado como despesa de pessoal.

E

O pagamento da primeira parcela do décimo terceiro salário deve ser registrado como despesa a amortizar.

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Q3785935

Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Capanema - PR Prova: FAU - 2025 - Prefeitura de Capanema - PR - Técnico em Contabilidade |

Q3785935 Contabilidade Pública

Os estágios da despesa pública representam as etapas que devem ser, rigorosamente, seguidas. O descumprimento de qualquer dispositivo legal pode implicar nulidade do ato e responsabilização daquele que deu causa. Analise as afirmativas abaixo que tratam das características da despesa pública:
I - É permitida a realização de empenho por estimativa do valor da despesa, quando não for possível determinar, previamente, o montante exato da despesa.
II - Despesas extraorçamentárias não passam pelos estágios de empenho e liquidação.
III - O valor dos empenhos cancelados dentro do mesmo exercício financeiro em que foram empenhados retornam para a dotação orçamentária.
IV - Para despesas de pequeno valor, conforme limite definido na Lei Orçamentária Anual, é permitido o pagamento sem prévio empenho.
Estão CORRETAS:

A

Somente as afirmativas I, II e III.

B

Somente as afirmativas I, II e IV.

C

Somente as afirmativas I, III e IV.

D

Somente as afirmativas II, III e IV.

E

Todas as afirmativas.

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Q3785934

Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Capanema - PR Prova: FAU - 2025 - Prefeitura de Capanema - PR - Técnico em Contabilidade |

Q3785934 Contabilidade Pública

Suponha que um Ente Público tenha realizado as seguintes operações:
- Concessão de adiantamento para viagem oficial de servidor público em 20/08/2025: R$ 2.000,00.
- Prestação de contas por parte do servidor público, no valor de R$ 1.800,00 e devolução do valor de R$ 200,00, ocorrida em 05/09/2025.
Com base nas informações apresentadas, é CORRETO afirmar que:

A

O valor do empenho da despesa, em 20/08/2025, foi de R$ 2.000,00.

B

Não deve ser realizado empenho da despesa no mês de agosto de 2025.

C

O valor da liquidação da despesa, em 05/09/2025, foi de R$ 2.000,00.

D

Não deve ser realizada liquidação da despesa no mês de setembro de 2025.

E

Adiantamento de recursos para servidor em viagem oficial não envolvem registros de empenho e liquidação de despesa orçamentária.

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Q3785933

Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Capanema - PR Prova: FAU - 2025 - Prefeitura de Capanema - PR - Técnico em Contabilidade |

Q3785933 Contabilidade Pública

Suponha que um Município tenha apresentado as seguintes operações orçamentárias no mês de setembro de 2025:
- Saldo inicial da dotação orçamentária: R$ 400.000,00.
- Valor empenhado no mês: R$ 270.000,00.
- Valor liquidado no mês: R$ 140.000,00.
- Valor dos empenhos cancelados no mês: R$ 30.000,00.
Com base nas informações apresentadas, é possível afirmar que o saldo da dotação orçamentária ao final do mês de setembro de 2025 foi:

A

R$ 100.000,00.

B

R$ 130.000,00.

C

R$ 160.000,00.

D

R$ 230.000,00.

E

R$ 260.000,00.

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Q3785932

Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Capanema - PR Prova: FAU - 2025 - Prefeitura de Capanema - PR - Técnico em Contabilidade |

Q3785932 Contabilidade Pública

Os ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado denominam-se receitas públicas, registradas como receitas orçamentárias, quando representam disponibilidades de recursos financeiros para o erário, ou ingressos extraorçamentários, quando representam apenas entradas compensatórias. Assinale a alternativa que apresenta uma receita classificada como extraorçamentária:

A

Multas administrativas e contratuais.

B

Encargos por recebimento de tributos em atraso.

C

Recebimento de depósito caução de prestador de serviços terceirizados.

D

Cobrança de dívida ativa referente a tributos não pagos no prazo legal.

E

Venda de bens do Ativo Imobilizado do Ente.

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Q3785644

Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Capanema - PR Prova: FAU - 2025 - Prefeitura de Capanema - PR - Contador Público |

Q3785644 Contabilidade Pública

Na apuração do gasto total com pessoal do exercício financeiro de 2025, NÃO serão considerados, para fins verificação da responsabilidade fiscal, os valores decorrentes de:

A

Pagamento de horas extras para a área da saúde.

B

Sentença judicial.

C

Pagamento de aposentadorias ou pensões.

D

Contratos de terceirização de mão de obra que se referem à substituição de servidores públicos.

E

Encargos sociais incidentes sobre a folha de pagamento dos servidores públicos.

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Q3785639

Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Capanema - PR Prova: FAU - 2025 - Prefeitura de Capanema - PR - Contador Público |

Q3785639 Contabilidade Pública

Considere as seguintes informações para resolução da questão:
- Pagamento do principal de operação de crédito (contrato de 36 meses): R$ 240.000,00.
- Pagamento dos juros sobre operação de crédito (contrato de 36 meses): R$ 30.000,00.
- Pagamento do principal de operação de crédito por antecipação da receita orçamentária: R$ 70.000,00.
- Pagamento dos juros sobre operação de crédito por antecipação da receita orçamentária: R$ 10.000,00.
Com base nas informações apresentadas, é CORRETO afirmar que a despesa orçamentária no período, foi de:

A

R$ 30.000,00.

B

R$ 40.000,00.

C

R$ 280.000,00.

D

R$ 310.000,00.

E

R$ 350.000,00.

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Q3785636

Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Capanema - PR Prova: FAU - 2025 - Prefeitura de Capanema - PR - Contador Público |

Q3785636 Contabilidade Pública

Ao final do mês de agosto de 2025, o Município recebeu uma nota fiscal de um prestador de serviços para realizar o registro contábil. Considerando que o responsável pela gestão da contratação atestou a nota fiscal, bem como os serviços prestados, repassando ao setor de contabilidade. Os dados do documento são os seguintes:
- Valor bruto do serviço: R$ 100.000,00.
- Valor dos tributos federais retidos (PIS/COFINS/CSLL): R$ 9.000,00.
- INSS (previdência social) retido: R$ 11.000,00.
Sabendo que a nota fiscal será paga em 10/09/2025, os registros contábeis efetuados no mês de agosto de 2025, resultam em:

A

Despesa no valor de R$ 100.000,00 e aumento do Passivo no valor de R$ 100.000,00.

B

Despesa no valor de R$ 100.000,00 e aumento do Passivo no valor de R$ 91.000,00.

C

Despesa no valor de R$ 100.000,00 e aumento do Passivo no valor de R$ 80.000,00.

D

Despesa no valor de R$ 80.000,00 e aumento do Passivo no valor de R$ 89.000,00.

E

Despesa no valor de R$ 80.000,00 e aumento do Passivo no valor de R$ 80.000,00.

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Q3785631

Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Capanema - PR Prova: FAU - 2025 - Prefeitura de Capanema - PR - Contador Público |

Q3785631 Contabilidade Pública

Sobre os restos a pagar, é CORRETO afirmar que:

A

Depois de inscritos, os valores não podem ser cancelados.

B

O valor inscrito em restos a pagar já foi deduzido da dotação orçamentária.

C

É vedada a inscrição de valores com base na estimativa do valor.

D

Não é permitida a inscrição de valores relacionados a despesas com pessoal.

E

Somente serão inscritos valores para os quais já houve a prestação dos serviços ou a entrega dos bens adquiridos.

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Q3785628

Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Capanema - PR Prova: FAU - 2025 - Prefeitura de Capanema - PR - Contador Público |

Q3785628 Contabilidade Pública

Considere as seguintes informações relativas ao mês de janeiro de 2025 de um Ente Público:
- Valor bruto da folha de pagamento: R$ 3.000.000,00.
- Previdência social descontada dos servidores: R$ 450.000,00.
- Previdência social parte patronal: R$ 650.000,00.
- Adiantamento décimo terceiro salário: R$ 350.000,00.
Com base nas informações acima, assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, o valor da despesa orçamentária corrente e o valor da Variação Patrimonial Diminutiva (VPD):

A

R$ 3.000.000,00 e 3.000.000,00.

B

R$ 3.350.000,00 e 3.200.000,00.

C

R$ 3.550.000,00 e 3.550.000,00.

D

R$ 3.650.000,00 e 3.600.000,00.

E

R$ 4.000.000,00 e 3.650.000,00.

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Q3785627

Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Capanema - PR Prova: FAU - 2025 - Prefeitura de Capanema - PR - Contador Público |

Q3785627 Contabilidade Pública

A Prefeitura Municipal realizou a contratação de empresa para a limpeza e conservação do prédio Sede do Poder Executivo. O contrato teve início em 01/05/2025 e tinha como valor mensal R$ 40.000,00, com prazo de vigência de 12 (doze) meses. A Contabilidade adota o critério de empenho global para as despesas contratuais. Considere as seguintes informações para responder à questão:
- Valor disponível da dotação: R$ 750.000,00.
- O Fiscal do Contrato identificou faltas no mês de junho de 2025, resultando em desconto no valor de R$ 20.000,00.
- O Fiscal do Contrato identificou faltas no mês de julho de 2025, resultando em desconto no valor de R$ 10.000,00.
- Meses de maio e agosto não tiveram descontos.
Considerando as informações acima, bem como o método de empenho global adotado pelo Ente e os cancelamentos de empenho com base nos valores liquidados, assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, o saldo da dotação e o valor total liquidado em 31/08/2025:

A

R$ 300.000,00 e R$ 130.000,00.

B

R$ 300.000,00 e R$ 160.000,00.

C

R$ 460.000,00 e R$ 130.000,00.

D

R$ 460.000,00 e R$ 160.000,00.

E

R$ 590.000,00 e R$ 190.000,00.

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Q3785625

Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Capanema - PR Prova: FAU - 2025 - Prefeitura de Capanema - PR - Contador Público |

Q3785625 Contabilidade Pública

O uso dos recursos públicos, se materializa através das dotações orçamentárias, que representam o montante de recursos que está disponível para o Gestor. Considere as seguintes informações sobre uma determinada dotação orçamentária, durante o exercício financeiro de 2025, para a resolução da questão:
- Dotação orçamentária: R$ 750.000,00.
- Valor empenhado: R$ 640.000,00.
- Valor liquidado: R$ 580.000,00.
- Valor pago: R$ 420.000,00.
- Empenho cancelado: R$ 20.000,00.
Considerando as informações acima, assinale o saldo da dotação orçamentária:

A

R$ 110.000,00.

B

R$ 130.000,00.

C

R$ 150.000,00.

D

R$ 170.000,00.

E

R$ 190.000,00.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q3785623

Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Capanema - PR Prova: FAU - 2025 - Prefeitura de Capanema - PR - Contador Público |

Q3785623 Contabilidade Pública

Para a resolução da questão considere as seguintes informações relativas ao mês de setembro de 2025:
- Recebimento de valor decorrente de operação de crédito: R$ 4.000.000,00. - Recebimento de receitas financeiras (remuneração sobre saldo bancário): R$ 200.000,00.
- Valor recebido do Governo do Estado para aquisição de Material Permanente: R$ 1.500.000,00.
- Recebimento de valor decorrente de operação de crédito por antecipação da receita orçamentária: R$ 700.000,00.
- Valor recebido em decorrência da cobrança para concessão e permissão de uso de espaço público (bens públicos): R$ 300.000,00.
Com base nos dados apresentados, é CORRETO afirmar que a Receita de Capital do Município no período, foi de:

A

R$ 4.000.000,00.

B

R$ 5.000.000,00.

C

R$ 5.500.000,00.

D

R$ 6.200.000,00.

E

R$ 6.700.000,00.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Questões de Concurso Sobre ingressos e dispêndios públicos em contabilidade pública

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