De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (2017), sobre a inscrição em Restos a Pagar, analise as seguintes assertivas:
I. A inscrição de despesa em restos a pagar não processados é realizada após a anulação dos empenhos que não serão inscritos em virtude de restrição em norma do ente da Federação, ou seja, verifica-se quais despesas devem ser inscritas em restos a pagar e anula-se as demais. Após inscreve-se os restos a pagar não processados do exercício. II. As despesas empenhadas e ainda não liquidadas, para efeito do adequado tratamento contábil, são divididas entre “a liquidar” e “em liquidação”. Essa distinção depende da correta identificação da ocorrência do fato gerador da obrigação a ser reconhecida. III. Conforme previsto na Lei do Orçamento, a execução da despesa orçamentária ocorre em dois estágios: empenho e liquidação.
Quais estão INCORRETAS?

Para fins de classificação e ordenamento das despesas correntes, entende-se corretamente que estas são todas as despesas que

Restos a pagar são despesas empenhadas e não pagas até 31 de dezembro, classificadas em despesas processadas e não processadas.
A esse respeito, é correto afirmar que despesa

O pagamento dos juros da dívida pública para a União deve ser classificado como uma despesa:

É uma despesa obrigatória de caráter continuado:

As despesas públicas passam por alguns estágios. São estágios das despesas públicas, de acordo com a Lei 4.320 /64:
I. Empenho. II. Liquidação e pagamento. III. Arrecadação. IV. Destinação e liquidação.
Estão corretas as afirmativas:

A Lei nº 4.320/64, aborda assuntos relacionados às receitas e despesas públicas. Nesse sentido, analise as afirmativas a seguir: I. As receitas públicas são classificadas em três categorias econômicas: receitas correntes, receitas não correntes e receitas de capital II. As despesas públicas são classificadas em duas categorias econômicas: despesas correntes e despesas de capital III. Despesa de custeio faz parte do grupo de despesas de capital Estão corretas as afirmativas:

Com base no balanço orçamentário de uma determinada prefeitura, elaborado em 31/12/2018, foram extraídas as seguintes informações:

Economia de gastos............R$ 3.300,00

Superávit.............................R$ 9.900,00

Excesso de arrecadação......R$ 2.640,00

Dotação atualizada.............R$ 52.800,00

Sabendo-se que, no exercício, a LOA não foi retificada, não houve refinanciamento de dívidas e nem reabertura de saldo remanescente de créditos adicionais do exercício anterior, o montante das receitas realizadas no exercício foi igual a:

Analise as descrições relacionadas com a classificação dos gastos públicos, julgando-as verdadeiras (V) ou falsas (F).

Aponte a alternativa que demonstra os itens com descrição incorreta.

As receitas orçamentárias por categoria econômica são classificadas em Receitas Correntes e Receitas de Capital e especificadas em Receitas Correntes Intraorçamentárias e Receitas de Capital Intraorçamentárias. O MCASP na Tabela- -Resumo: Origens e Espécies de Receitas Orçamentárias na ótica da nova Estrutura de Codificação, válida para União a partir de 2016, e, para Estados e Municípios, a partir de 2018, ratifica a classificação das receitas orçamentárias por categoria, origem e espécie.

Nesse contexto, analise as receitas, a seguir, apresentadas por um determinado estado, em 2018.

Considerando-se exclusivamente as informações recebidas e as orientações do MCASP, o valor das Receitas Correntes / Intraorçamentárias, em R$ milhões, é

Com o objetivo de prevenir riscos e corrigir desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, a LRF estabeleceu limites para a despesa com pessoal dos entes públicos.

Considerada uma Receita Corrente Líquida (RCL) na União de R$ 2 bilhões de reais, a despesa com pessoal atingirá o limite prudencial com o valor de

Um parâmetro definido pela LRF para acompanhamento dos limites fiscais é a Receita Corrente Líquida (RCL), que consiste no somatório das receitas correntes, deduzido de valores também definidos em lei, correspondentes a destinações de recursos vinculados.

Na apuração da RCL da União, uma das deduções previstas corresponde a

Uma das classificações da receita pública no orçamento federal refere-se ao identificador de apuração do resultado primário, que tem como objetivo identificar quais são as receitas e as despesas que compõem o resultado primário. Nessa classificação, as receitas primárias são aquelas que contribuem para alterar o endividamento líquido do Governo.

Em geral, as receitas correntes são consideradas primárias, no entanto uma espécie de receita corrente NÃO considerada no cálculo do resultado primário refere-se a recursos oriundos de

Considerando-se o impacto de uma receita pública na situação líquida patrimonial do ente, uma espécie de receita que, quando arrecadada, tem efeito nulo no patrimônio do ente refere-se a

As despesas empenhadas e liquidadas durante o exercício financeiro, mas pendentes de pagamento no encerramento do exercício,

A respeito dos conhecimentos sobre os conceitos, classificações e etapas da receita e despesa pública, é correto afirmar:

Segundo a legislação vigente, as operações de créditos por antecipação de receita orçamentária (ARO) destinam-se a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro. Sobre esse dispositivo são feitas as seguintes considerações:

I. podem ser realizadas em qualquer ano, a partir do dia 10 de janeiro, exceto no último ano de mandato do Prefeito.

II. as realizadas por Municípios serão efetuadas mediante abertura de crédito junto a instituição financeira vencedora em processo competitivo eletrônico promovido pelo BACEN.

III. podem ser efetuadas mesmo enquanto vigentes outras de mesma natureza, desde que não ultrapassem o limite estabelecido na lei de créditos que as autorizou.

IV. é possível realizar as operações de ARO se houver autorização específica na lei orçamentária e o produto de sua arrecadação se destinar a despesas de capital.

São verdadeiras as afirmativas apresentadas em: