De acordo com a lei que rege a contabilidade pública no Brasil, o exercício financeiro coincide com o __________. Pertencem ao exercício financeiro as receitas nele __________ e as despesas nele legalmente __________.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Considere os valores dos vários itens de receita constantes na tabela abaixo, extraídos da contabilidade de uma entidade que adota a contabilidade pública:

Receitas R$

Amortização de Empréstimos 200,00

Receita Industrial 300,00

Receita Agropecuária 400,00

Receita de Serviços 500,00

Receita Patrimonial 700,00

Alienação de Bens 1.000,00

Operações de Crédito 1.500,00

Qual o montante da Receita Corrente?

Analise as assertivas abaixo sobre a fase da despesa pública denominada, pela Lei nº 4.320/1964, de Liquidação:

I. Consiste na verificação do direito adquirido pelo credor.

II. A Liquidação tem por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

III. Com o procedimento da Liquidação, extingue-se a dívida do ente público.

Quais estão corretas?

Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não processadas. Sobre Restos a Pagar, atribua V para item verdadeiro e F para item falso:

I. Restos a pagar processados são aqueles referentes a empenhos executados, liquidados e prontos para pagamento, já se verificando o direito do credor pelo crédito correspondente. (.....)

II. Os Restos a Pagar, conforme art. 92, Lei nº 4.320/64, fazem parte da chamada Dívida Flutuante cujo total representa o Passivo Financeiro. (.....)

III. Os Restos a Pagar de Despesa Não Processada são aqueles cujo empenho foi legalmente emitido, mas depende ainda da fase de liquidação, isto é, o empenho fora emitido, porém o objeto adquirido ainda não foi entregue e depende de algum fator para sua regular liquidação; do ponto de vista do Sistema Orçamentário de escrituração contábil, a despesa não está devidamente processada. (.....)

IV. A inscrição em restos a pagar é feita na data do encerramento do exercício financeiro de emissão da nota de empenho, mediante registros contábeis; nessa mesma data, processa-se também a baixa da inscrição feita no encerramento do exercício anterior. A inscrição feita terá validade até 31 de dezembro do ano subsequente, período no qual o credor deverá habilitar-se ao recebimento do que lhe é devido. É possível a reinscrição. (.....)

Respondidos os itens a sequência CORRETA é:

O Contador da Prefeitura Municipal de São Bento do Sul (SC) extraiu do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais (SICONFI) o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 1º Quadrimestre 2019, com informações do Quadro de Apuração do Cumprimento do Limite Legal das despesas com pessoal do Poder Executivo. O quadro apresentava as seguintes informações:

Conforme as informações apesentadas, observando os parâmetros legais na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), quanto às despesas com pessoal e seus limites na esfera municipal, assinale a alternativa correta.

O setor de contabilidade da prefeitura do Município de Washington Paulista procedeu ao registro da contabilização das seguintes receitas em um determinado mês do ano de 2018:

Conta                                                                               Valores (em reais)

Contratação de Operação de Crédito                              900,00

Arrecadação com IPTU                                                  1.120,10

Alienação de Bens Móveis                                               202,05

Amortização de Empréstimos Concedidos                    102,10

Concessões e permissões de uso de bens públicos    159,05

No que tange a classificação das receitas orçamentárias, as receitas de capital contabilizadas somam o montante de: