Questões de Concurso
Sobre ingressos e dispêndios públicos em contabilidade pública
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Nos termos da Lei nº4.320/64, as despesas públicas serão classificas conforme suas categorias econômicas, podendo ser Despesas Correntes e Despesas de Capital. Observe algumas das despesas de determinado ente público no ano de 2018:
Despesa Valor
1. Investimentos R$ 100.000.000,00
2. Despesas de Custeio R$ 520.000.000,00
3. Inversões Financeiras R$ 200.000.000,00
Neste sentido, a CORRETA classificação das despesas acima elencadas, em relação à sua categoria econômica, é:
Taxas pela Prestação de Serviços R$ 700.000,00 Contribuição de Melhoria R$ 2.000.000,00 Receita com Remuneração das Disponibilidades do Tesouro R$ 220.000,00 Receita com Cessão de Direitos R$ 280.000,00 Receita com Valores Mobiliários R$ 750.000,00 Receita com Indenizações, Restituições e Ressarcimentos R$ 800.000,00 Receita com a Integralização do Capital Social R$ 150.000,00 Alienação de bens imóveis R$ 150.000,00 Operações de crédito R$ 200.000,00 Amortização da dívida R$ 100.000,00 Contribuição para Custeio de Iluminação Pública R$ 5.000.000,00 Receita com exploração do Patrimônio Intangível R$ 500.000,00 Contribuições Sociais R$ 1.500.000,00
Com base no exposto, o montante das receitas correntes será no valor de
Durante o ano T1, a Secretaria de Obras Públicas de um determinado município empenhou as seguintes despesas:
• Amortização do principal das operações de crédito: ..... $ 18.000.
• Aquisição de equipamentos para conservação viária: ... $ 50.000.
• Asfaltamento e calçamento de vias públicas: ................. $ 72.000.
• Conservação de praças públicas: .................................... $ 18.000.
• Construção de pontes: ...................................................... $ 60.000.
• Juros relativos às operações de crédito: ......................... $ 8.000.
• Locação de caminhões basculantes: ............................... $ 22.000.
• Manutenção de semáforos: ............................................... $ 10.000.
• Material de consumo: ........................................................ $ 18.000.
• Pagamento de mão de obra terceirizada: ......................... $ 24.000.
Os valores corretos das despesas correntes e das despesas de capital empenhadas no período são, respectivamente:
Durante o ano T1, um determinado município arrecadou os seguintes valores relativos às receitas públicas orçamentárias:
• Obtenção de empréstimo junto a instituições financeiras: $ 27.400.
• Recebimento de dividendos de empresas de economia mista nas quais o município possui participação societária: $ 1.500.
• Recebimento de repasse relativo a Convênio firmado junto ao Ministério da Saúde para aquisição de ambulâncias: $ 12.000.
• Recebimento pela cessão ao Banco do Estado do direito de exploração econômica da folha de pagamento dos funcionários públicos municipais: $ 8.000.
• Recebimentos de valores relativos aos tributos municipais: $ 60.000.
• Recebimentos decorrentes de empréstimos concedidos no valor de $ 8.000, sendo $ 6.000 do principal e $ 2.000 de juros.
• Recebimentos relativos à alienação de bens imóveis: $ 12.300.
• Recebimentos relativos à dívida ativa tributária: $ 6.500.
• Recebimentos relativos ao aluguel de espaços públicos: $ 8.600.
Assinale a alternativa correta.
I. A inscrição de restos a pagar deve observar as disponibilidades financeiras e condições da legislação pertinente. II. É vedado contrair obrigação no último ano do mandato do governante sem que exista a respectiva cobertura financeira. III. Os restos a pagar processados são aquelas despesas já liquidadas, mas não pagas no exercício.
Nesse contexto, estão corretas as afirmativas
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