As receitas públicas efetivas representam um enriquecimento do patrimônio do Poder Público, enquanto que as não efetivas correspondem a fatos permutativos, sem reflexos no patrimônio líquido da entidade. São exemplos de receitas não efetivas:

Do ponto de vista da contabilidade pública, de acordo com as Novas Normas da Contabilidade Pública, reconhece-se a existência de uma diferença no tratamento de receitas e despesas dos pontos de vista orçamentário e patrimonial. Nesse sentido, o lançamento de uma receita de IPTU por determinada prefeitura seria, na data:

A Lei n° 101/2000 traz o conceito de Receita Líquida. Considerando-se determinado Estado da Federação que tenha apresentado Receitas Correntes Líquidas no valor de R$ 6.900.000,00 e as obrigações constantes da tabela a seguir, esse Estado teria como Receita Corrente Líquida:

As restituições dos recursos de suprimentos de fundos que não tenham sido aplicados pela União recolhidas após o encerramento do exercício constituirão

Dotações orçamentárias destinadas à compra de títulos representativos do capital de empresas já constituídas, quando a operação não implique aumento do capital, devem ser classificadas como

De acordo com o MCASP 8.ª edição, o registro contábil em que há o reconhecimento de crédito tributário em favor da fazenda pública, em contrapartida a uma variação patrimonial aumentativa, deve ocorrer na etapa da receita orçamentária de

As despesas públicas podem ser classificadas de acordo com vários aspectos. Com relação à classificação das despesas por estrutura programática, está INCORRETO o que se afirma em:

Com relação às Receitas, avalie as informações da tabela abaixo.

Origens das Receitas Valores das receitas

Impostos, taxas e contribuições de melhoria $ 250 milhões

Operações de Crédito $ 50 milhões

Alienação de Bens $ 100 milhões

Receita Patrimonial $ 18 milhões

Transferências de Capital $ 80 milhões

Receita Agropecuária $ 120 milhões

Receita Industrial $ 140 milhões

Amortização de Empréstimos $ 20 milhões

Com base no quadro acima, a alternativa que contém, respectivamente, os valores das Receitas Correntes e das Receitas de Capital é:

Segundo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 2° ed.: “São Restos a Pagar todas as despesas regularmente empenhadas, do exercício atual ou anterior, mas não pagas ou canceladas até 31 de dezembro do exercício financeiro vigente”. Sobre as despesas, é correto afirmar:

As Subvenções e Assistência Governamentais são abordadas na Norma Brasileira de Contabilidade Técnica Geral – NBC TG 07 (R2). Em relação a esse assunto, considere:

I. Subvenções recebidas por ativos não monetários devem ser reconhecidas pelo seu valor justo.

II. O método de contabilização a ser adotado para subvenção governamental está diretamente ligado a forma de recebimento desta.

III. No Balanço Patrimonial a subvenção pode ser registrada no passivo (receita diferida) ou no ativo (como redução do ativo relacionado).

IV. Na Demonstração do Resultado a subvenção pode ser apresentada como crédito.

V. Somente as subvenções que represente acréscimo de rendimento devem ser registradas na Demonstração do Resultado.

Está correto o que consta APENAS de

As dotações destinadas a aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização; a aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital; e a constituição ou aumento do capital de entidades ou empresas que visem objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros, serão classificadas, segundo a Lei nº 4.320/64. Em relação a essas dotações, assinale a alternativa correta.

Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações destinadas, de acordo com a Lei nº 4.320/64. Nesse contexto analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Às subvenções sociais que se destinem às instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa.

( ) Aos efeitos das transferências provisionadas para cobrir despesas de custeio das entidades beneficiadas.

( ) Às subvenções econômicas que se destinem às empresas públicas ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril.

( ) À manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender obras de conservação e adaptação de bens imóveis.

As receitas orçamentárias são codificadas para possibilitar melhor controle e gestão dos recursos arrecadados pelos entes públicos. De acordo com o Manual de Contabilidade aplicada ao Setor Público, na classificação da receita por natureza, o último dígito corresponde ao tipo, que tem a finalidade de identificar o tipo de arrecadação a que se refere aquela natureza, conforme quadro a seguir.



Nesse caso, o dígito correspondente ao tipo indica que se trata do valor referente a:

Considerando isoladamente as informações sobre despesas correntes e despesas de capital apresentadas no Quadro I, o montante de recursos aplicado no programa que representa despesa efetiva corresponde a:

Na contabilidade pública, o regime orçamentário reconhece a despesa no exercício financeiro da emissão do empenho, e a receita orçamentária

Se determinado suprimento de fundos não for integralmente utilizado, o respectivo saldo remanescente deverá ser devolvido ao órgão concedente. Nesse caso, se o exercício de concessão ainda estiver em curso, o registro contábil de débito e crédito da informação de natureza patrimonial deverá ser feito, respectivamente, nas contas de

Um órgão público inscreveu em restos a pagar compromisso que ainda não havia sido liquidado. Ao final do exercício seguinte, como o pagamento não tinha sido feito, a referida inscrição em restos a pagar foi cancelada. Um ano depois do cancelamento, a administração pública reconheceu que o serviço correspondente àquele compromisso havia, de fato, sido prestado.

Nessa situação, o pagamento do referido compromisso deve ser feito por meio da conta de

De acordo com a Lei nº 4.320/64, como se classificam as dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro. Sobre o tipo de despesa e a respectiva classificação das dotações descritas, assinale a alternativa correta