De acordo com a lei nº 4.320/1964, a dívida flutuante compreende:

I. os depósitos.

II. os débitos de tesouraria.

III. os restos a pagar, incluídos os serviços da dívida.

IV. os serviços da dívida a pagar.

É correto o que se afirma em:

Sobre Restos a Pagar na esfera pública, julgue os itens como Verdadeiros (V) ou Falsos (F).

( ) Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas, das não processadas.

( ) Restos a Pagar de despesas processadas são aqueles cujo empenho foi entregue ao credor, que por sua vez forneceu o material, prestou o serviço ou ainda executou a obra, e a despesa foi considerada “liquidada” por ter sido cumprido o terceiro estágio correspondente à liquidação, estando, assim, na fase do pagamento.

( ) Os Restos a Pagar surgiram como um mecanismo para abrandar, politicamente, uma demanda justa por gastos, mas sem recursos disponíveis para atendê-la. É o conflito permanente da necessidade do gasto com o limite dos recursos disponíveis.

( ) Atualmente, os Restos a Pagar são pagos com receita do ano seguinte, prova de que o orçamento aprovado não poderia ser executado com os recursos arrecadados no exercício. Os Restos a Pagar de exercícios anteriores são prorrogados para o exercício corrente, concorrendo com os recursos financeiros do orçamento do ano.

Marque a alternativa que apresenta a sequência CORRETA. 

No que se refere à execução orçamentária, a despesa será efetivada mediante o cumprimento de estágios: o primeiro deles é o empenho. Julgue os itens subsequentes, a respeito das modalidades de empenho.

I No empenho ordinário, o ordenador conhece o valor exato da despesa e, assim, o empenha para pagamento em única vez, a exemplo da aquisição de móveis.

II No empenho global, o ordenador realiza o empenho no valor total da despesa, que será paga, no entanto, de forma parcelada, a exemplo de contratos de construção.

III O empenho por estimativa será realizado quando o ordenador não conhece o montante exato da despesa, a exemplo dos valores destinados à aquisição de passagens.

Assinale a opção correta.

As seguintes situações se referem a determinado ente público.

I Precatórios alimentícios emitidos em dezembro de 20X1 serão pagos em janeiro de 20X2.

II Em janeiro de 20X2 serão recebidos e pagos os medicamentos adquiridos em dezembro de 20X1.

III Materiais escolares adquiridos e recebidos em dezembro de 20X1 serão pagos também em dezembro de 20X1.

As situações apresentadas em I, II e III correspondem, na data de 31 dezembro de 20X1, respectivamente, a

Um estado da Federação realizou procedimento licitatório para pactuar contrato de concessão de rodovia estadual.

Na classificação dos recursos provenientes desse contrato o gestor contábil deverá lançar o valor desse ingresso como receita

A distinção dos restos a pagar em processados e não processados baseia-se no cumprimento dos estágios de execução da despesa pública e tem impactos no reconhecimento patrimonial da obrigação correspondente.

Em geral, quando não se tratar de situações especiais, para que sejam reconhecidos como obrigação patrimonial, os restos a pagar devem se referir a despesas classificadas como:

Em sentido amplo, os ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado denominam-se receitas públicas, porém nem todos esses recursos são receitas orçamentárias.

Alguns ingressos de recursos financeiros nos cofres públicos têm natureza extraorçamentária, que se caracteriza por:

Uma entidade pública recebeu um montante de recursos decorrente de uma transação sem contraprestação.

Quando satisfeitos os critérios para reconhecimento e na ausência de exceções, tais recursos devem ser registrados como ativo em contrapartida a:

Durante o exercício financeiro, diversos eventos são registrados pela contabilidade, os quais podem ou não ter efeito no patrimônio da entidade e, no caso das entidades públicas, grande parte desses eventos está relacionada a execução orçamentária.

Um evento que, ao mesmo tempo, afeta quantitativamente o patrimônio líquido e resulta da execução orçamentária é: