Questões de Concurso
Sobre ingressos e dispêndios públicos em contabilidade pública
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Consideram-se como subvenções econômicas, nos termos da Lei n.º 4.320/1964, as dotações destinadas a cobrir a diferença entre o(s)
I. Oficio. II. Fiscalização. III. Dívida ativa. IV. Declaração. V. Homologação.
Despesa de Exercícios Anteriores (DEA) é uma classificação da despesa orçamentária, quanto à sua natureza. É representada por um elemento de despesa próprio usado no orçamento do exercício corrente para atender a despesas que pertencem ao exercício anterior. Em referência às DEA, julgue o item a seguir.
As despesas de exercícios anteriores
são despesas de exercícios encerrados,
para as quais o orçamento respectivo não
consignava crédito próprio, com saldo
suficiente para atendê-las, que não se
tenham processado na época própria.
Despesa de Exercícios Anteriores (DEA) é uma classificação da despesa orçamentária, quanto à sua natureza. É representada por um elemento de despesa próprio usado no orçamento do exercício corrente para atender a despesas que pertencem ao exercício anterior. Em referência às DEA, julgue o item a seguir.
As despesas de exercícios anteriores são
regularmente empenhadas no exercício
atual ou anterior, mas não pagas ou
canceladas até 31 de dezembro do exercício
financeiro vigente.
Despesa de Exercícios Anteriores (DEA) é uma classificação da despesa orçamentária, quanto à sua natureza. É representada por um elemento de despesa próprio usado no orçamento do exercício corrente para atender a despesas que pertencem ao exercício anterior. Em referência às DEA, julgue o item a seguir.
O reconhecimento da obrigação de
pagamento das despesas de exercícios
anteriores cabe à autoridade competente
para empenhar a despesa.
Despesa de Exercícios Anteriores (DEA) é uma classificação da despesa orçamentária, quanto à sua natureza. É representada por um elemento de despesa próprio usado no orçamento do exercício corrente para atender a despesas que pertencem ao exercício anterior. Em referência às DEA, julgue o item a seguir.
As despesas de exercícios anteriores são
despesas cujos fatos geradores ocorreram
em exercícios posteriores àquele em que
deva ocorrer o pagamento.
O orçamento anual pode ser alterado por meio de créditos adicionais. Por crédito adicional, entendemse as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária. Em relação aos aspectos relativos aos créditos adicionais, analise as afirmativas a seguir.
I. Os créditos adicionais suplementares são os destinados a refôrço de dotação orçamentária.
II. Os créditos adicionais especiais são os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
III. Os créditos adicionais extraordinários são os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
Está correto o que se afirma em:
A Lei Complementar Nº 101/2000 traz o conceito de Receita Corrente Liquida (RCL), utilizado como referência na despesa pública, como no cálculo do limite para as despesas de pessoal, dívida pública, operações de crédito e concessão de garantia. Com relação ao cálculo da RCL, suponha que um ente da federação queira calcular a RCL do mês de julho de 2017, para divulgação em agosto, tendo por base a tabela a seguir.
Mês/Ano Receita Corrente Líquida Mensal (R$)
Julho/2017 400.000.000,00
Junho/2017 450.000.000,00
Maio/2017 300.000.000,00
Abril/2017 420.000.000,00
Março/2017 400.000.000,00
Fevereiro/2017 350.000.000,00
Janeiro/2017 700.000.000,00
Dezembro/2016 415.000.000,00
Novembro/2016 480.000.000,00
Outubro/2016 395.000.000,00
Setembro/2016 405.000.000,00
Agosto/2016 420.000.000,00
Julho/2016 385.000.000,00
Junho/2016 405.000.000,00
Maio/2016 480.000.000,00
Abril/2016 430.000.000,00
Março/2016 415.000.000,00
Fevereiro/2016 390.000.000,00
Janeiro/2016 500.000.000,00
O valor da RCL do mês de julho de 2017, para divulgação
em agosto, é