Questões de Concurso Sobre ingressos e dispêndios públicos em contabilidade pública

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Q3880605 Contabilidade Pública
Para  a questão, considere:

ALEGO: Assembleia Legislativa do Estado de Goiás;

TCE-GO: Tribunal de Contas do Estado de Goiás;

TCM-GO: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás.

CRFB/88: Constituição da República Federativa do Brasil de 05 de outubro de 1988.

MPC: Ministério Público de Contas
A Comissão de Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa do Estado Alfa analisou a tabela a seguir, que trata dos dados orçamentários de uma autarquia estadual (valores em $ mil):

Imagem associada para resolução da questão

Considerando a tabela registra os dados da execução orçamentaria em 31.12.XX, é correto afirmar que o montante dos recursos a serem contabilizados como restos a pagar não processados é de ($ mil):
Alternativas
Q3877633 Contabilidade Pública
Considerando um processo de aquisição de materiais para os laboratórios, o IFAM deve percorrer uma sequência de atos administrativos que garantam a correta contabilização do gasto e a conformidade com as normas de finanças públicas.

Sobre os estágios da execução da despesa e da receita pública, é correto afirmar que(,)
Alternativas
Q3876592 Contabilidade Pública
No mês de novembro de 2025 a Prefeitura Municipal recebeu valores relativos a tributos não recebidos na época correta (exercício de 2024) e que foram inscritos em dívida ativa. Considerando que não houve nenhum registro contábil no mês de novembro no que se refere a dívida ativa, é CORRETO afirmar que: 
Alternativas
Q3876591 Contabilidade Pública
A Lei Complementar Federal nº 101/2000 trata das normas de planejamento, controle e transparência das contas públicas, permitindo previsibilidade e equilíbrio aos Entes Públicos. Um dos importantes instrumentos de controle instituído pela Lei Complementar Federal nº 101/2000 é a Receita Corrente Liquida. Assinale a alternativa que apresenta um componente que será considerado para apuração da Receita Corrente Líquida dos Entes Públicos: 
Alternativas
Q3876589 Contabilidade Pública
Para a resolução da questão, considere que os dados se referem à Secretaria de Saúde do Município. Assinale a alternativa que NÃO apresenta um item que deve ser considerado como custo do período, representando tão somente uma despesa para o órgão: 
Alternativas
Q3876583 Contabilidade Pública
O orçamento público prevê, controla e registra todas as operações autorizadas pelo Poder Legislativo e executadas pelas autoridades administrativas, demonstrando a forma como os Gestores Públicos conduziram a arrecadação e os gastos do Ente. Analise as afirmativas abaixo que tratam de operações e seus respectivos registros realizados realizadas por um Município:
I - Os gastos relativos a despesas de exercícios anteriores devem ser registrados como extraorçamentárias.
II - Os juros recebidos na cobrança de dívida ativa são classificados como orçamentários.
III - O empenho global compreende todo o valor das despesas contratuais, mesmo que o contrato compreenda dois ou mais exercícios financeiros.
IV - Os juros que incidem sobre uma operação de crédito são classificados como despesa orçamentária corrente.
Estão CORRETAS: 
Alternativas
Q3876581 Contabilidade Pública
No mês de agosto de 2025 o Ente Público precisou realizar uma operação de crédito para a aquisição de material permanente. Os dados da operação foram os seguintes:
- Valor da operação (recebido): R$ 2.000.000,00.
- Data da operação: 01/08/2025.
- Prazo do pagamento: 50 parcelas mensais e consecutivas.
- Pagamentos mensais e consecutivos, com início em 05/09/2025.
- Valor mensal da amortização: R$ 40.000,00.
- Valor dos juros de cada parcela: R$ 10.000,00.
- Valor total a pagar de cada parcela: R$ 50.000,00.
Com base nas informações acima e legislação vigente, assinale o valor da despesa de capital no exercício de 2025: 
Alternativas
Q3876578 Contabilidade Pública
As receitas públicas são classificas como orçamentárias ou extraorçamentárias, segundo a origem dos recursos. Assinale a única alternativa que apresenta uma receita pública classificada como extraorçamentária:
Alternativas
Q3876569 Contabilidade Pública
A receita obtida com a cobrança de taxas em contrapartida por serviços públicos, específicos e divisíveis prestados ao contribuinte, deve ser classificada como receita orçamentária: 
Alternativas
Q3876568 Contabilidade Pública
O orçamento público tem como uma de suas finalidades prever o montante de recursos financeiros que o Ente Público terá à disposição para o cumprimento das suas obrigações. Analise as afirmativas abaixo que tratam das características da receita pública na proposta orçamentária e, após aprovada, a Lei do Orçamento Anual:
I - A repartição da receita tributária recebida pelos Municípios do Estado e da União deve ser classificada como receita corrente.
II - A receita orçamentária será fixada na Lei do Orçamento e será considerada realizada no momento do lançamento do crédito.
III - Os recursos recebidos de outros Entes Públicos para a realização de obras públicas serão classificados como receita de capital.
IV - As receitas constaram na Lei do Orçamento Anual sempre pelo seu valor total, vedada qualquer dedução.
Estão CORRETAS: 
Alternativas
Q3870689 Contabilidade Pública
Com base em valores históricos, um ente da federação estima arrecadar, em um dado exercício, os seguintes valores relativos ao principal tributo da sua competência:  
Imagem associada para resolução da questão
Considerando a situação hipotética apresentada e as disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) relativas à classificação de receita segundo o critério de “Tipo” (último dígito da classificação segundo a natureza), é correto afirmar que o valor de:
Alternativas
Q3870688 Contabilidade Pública
A Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia (SECT) de um ente da Federação celebrou com a Fundação de Pesquisas Aplicadas (FPA), entidade também integrante do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS) do estado, um acordo para execução de estudos técnicos destinados à formulação de políticas públicas. O acordo envolveu as operações a seguir.
1.A SECT descentralizou crédito para a FPA por meio de destaque, com a FPA executando diretamente as despesas necessárias à realização dos estudos.
2.Paralelamente, a SECT celebrou um contrato de prestação de serviços diretamente com a FPA, no valor de R$ 2.300.000,00, a ser pago com recursos próprios da SECT. Nesse caso, não houve descentralização de crédito.
3.Para viabilizar a execução de parte dos serviços previstos no acordo, a FPA subcontratou uma empresa privada, utilizando parte do crédito descentralizado. Os pagamentos à empresa privada foram feitos pela FPA diretamente.
Considerando as disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público 11ª ed. (MCASP, 2024) quanto ao registro de transações intraorçamentárias e descentralizações, na situação hipotética apresentada, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3870683 Contabilidade Pública
demonstrações contábeis a partir dos registros de transações e saldos apurados, a equipe de contabilidade de um ente público precisou elaborar as demonstrações manualmente, em planilhas eletrônicas.
Ao se deparar com saldos relativos a (i) recebimentos de caixa decorrentes de impostos, taxas, contribuições e multas; (ii) recebimentos de caixa de sinistros e outros benefícios da apólice; e (iii) recebimentos ou pagamentos em caixa decorrentes da solução de litígios, a equipe de contabilidade deve considerar que se trata de:
Alternativas
Q3870677 Contabilidade Pública
Para gerar informações relevantes e fidedignas, os entes públicos com competência arrecadatória devem observar regras orçamentárias e contábeis para reconhecimento dos tributos, que constituem transações sem contraprestação e que representam a principal fonte de financiamento da ação governamental.
Nesse sentido, à luz das disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), o reconhecimento contábil de um crédito a receber de tributos:
Alternativas
Q3868988 Contabilidade Pública
Em agosto de 2024, o Município de Estrela do Oriente recebeu, por meio de um depósito bancário, um repasse de R$ 450.000,00 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O recurso, de natureza obrigatória e vinculada, destina-se ao programa de aquisição de veículos escolares para a zona rural, conforme legislação específica. Considerando a natureza patrimonial do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), o registro contábil para o reconhecimento inicial dessa receita, no momento do crédito em conta, deve ser:
Alternativas
Q3868984 Contabilidade Pública
A Câmara Municipal de Nova Aurora enfrentou uma crise operacional no setor de TI após a aposentadoria simultânea de dois servidores especializados em suporte à rede e sistemas. Para evitar a paralisia dos serviços legislativos, foi contratada, por meio de processo licitatório, uma empresa para prestar, de forma integral e contínua, todos os serviços de suporte e manutenção de informática por um período de 12 meses, substituindo a função anteriormente exercida pelos servidores, enquanto se realizava um concurso público para provimento dos cargos efetivos. À luz da LRF e do MCASP, as despesas mensais decorrentes desse contrato de prestação de serviços devem ser contabilizadas no seguinte elemento de despesa: 
Alternativas
Q3868981 Contabilidade Pública
Instrução: A resolução da próxima questão depende das informações fornecidas a seguirElas são referentes a dados orçamentários e financeiros do Município de Louva Deus no exercício de 2025. 

q_39 imag 1.png (881×429)

q_39 imag 2.png (878×261)


• No mesmo exercício, o Município contraiu operações de crédito por antecipação de receita orçamentária no montante de R$ 175.000,00, tendo sido integralmente quitadas, com juros de 10%. Também recebeu Depósitos em caução como garantia de execução de contratos de obras públicas, no valor de R$ 80.000,00, sendo que metade do valor foi devolvido ainda em 2025.
Sobre a observância da “Regra de Ouro” constitucional, preconizada no art. 167, III da Carta Magna, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3868980 Contabilidade Pública
Instrução: A resolução da próxima questão depende das informações fornecidas a seguirElas são referentes a dados orçamentários e financeiros do Município de Louva Deus no exercício de 2025. 

q_39 imag 1.png (881×429)

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• No mesmo exercício, o Município contraiu operações de crédito por antecipação de receita orçamentária no montante de R$ 175.000,00, tendo sido integralmente quitadas, com juros de 10%. Também recebeu Depósitos em caução como garantia de execução de contratos de obras públicas, no valor de R$ 80.000,00, sendo que metade do valor foi devolvido ainda em 2025.
Ainda de acordo com os dados, assinale a alternativa que indica o CORRETO valor da Receita Corrente Líquida do Município em 2025. 
Alternativas
Q3868979 Contabilidade Pública
Instrução: A resolução da próxima questão depende das informações fornecidas a seguirElas são referentes a dados orçamentários e financeiros do Município de Louva Deus no exercício de 2025. 

q_39 imag 1.png (881×429)

q_39 imag 2.png (878×261)


• No mesmo exercício, o Município contraiu operações de crédito por antecipação de receita orçamentária no montante de R$ 175.000,00, tendo sido integralmente quitadas, com juros de 10%. Também recebeu Depósitos em caução como garantia de execução de contratos de obras públicas, no valor de R$ 80.000,00, sendo que metade do valor foi devolvido ainda em 2025.
De acordo com os dados fornecidos, assinale a alternativa que evidencia o CORRETO valor a ser demonstrado na linha “Recebimentos Extraorçamentários” do Balanço Financeiro do Município de Louva Deus referente ao exercício de 2025.
Alternativas
Q3868974 Contabilidade Pública

Instrução: Utilize as informações a seguir para resolução da próxima questão.


A Prefeitura Municipal de "Vila Nova Esperança" celebrou um convênio com o Ministério da Educação para a construção de um Centro de Educação Infantil. Em decorrência desse acordo, o Município recebeu, em fevereiro de 2025, uma única transferência no valor de R$ 850.000,00, que corresponde ao custo estimado total da obra, e deverá ser exclusivamente aplicado para tal finalidade.

Considerando que a obra foi integralmente concluída em março de 2026, e que houve um saldo do convênio de R$ 35.000,00 não utilizado, ante a obtenção de proposta mais vantajosa na etapa de licitação, o Município deverá devolver esse valor à União. Em conformidade com as normas de contabilidade aplicada ao setor público, a restituição desse saldo à União deve ser registrada na contabilidade orçamentária do Município como: 
Alternativas
Respostas
361: C
362: E
363: D
364: A
365: E
366: D
367: D
368: A
369: B
370: E
371: C
372: B
373: D
374: C
375: A
376: C
377: E
378: B
379: D
380: B