Questões de Concurso
Sobre ingressos e dispêndios públicos em contabilidade pública
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Considerando a tabela registra os dados da execução orçamentaria em 31.12.XX, é correto afirmar que o montante dos recursos a serem contabilizados como restos a pagar não processados é de ($ mil):
Sobre os estágios da execução da despesa e da receita pública, é correto afirmar que(,)
I - Os gastos relativos a despesas de exercícios anteriores devem ser registrados como extraorçamentárias.
II - Os juros recebidos na cobrança de dívida ativa são classificados como orçamentários.
III - O empenho global compreende todo o valor das despesas contratuais, mesmo que o contrato compreenda dois ou mais exercícios financeiros.
IV - Os juros que incidem sobre uma operação de crédito são classificados como despesa orçamentária corrente.
Estão CORRETAS:
- Valor da operação (recebido): R$ 2.000.000,00.
- Data da operação: 01/08/2025.
- Prazo do pagamento: 50 parcelas mensais e consecutivas.
- Pagamentos mensais e consecutivos, com início em 05/09/2025.
- Valor mensal da amortização: R$ 40.000,00.
- Valor dos juros de cada parcela: R$ 10.000,00.
- Valor total a pagar de cada parcela: R$ 50.000,00.
Com base nas informações acima e legislação vigente, assinale o valor da despesa de capital no exercício de 2025:
I - A repartição da receita tributária recebida pelos Municípios do Estado e da União deve ser classificada como receita corrente.
II - A receita orçamentária será fixada na Lei do Orçamento e será considerada realizada no momento do lançamento do crédito.
III - Os recursos recebidos de outros Entes Públicos para a realização de obras públicas serão classificados como receita de capital.
IV - As receitas constaram na Lei do Orçamento Anual sempre pelo seu valor total, vedada qualquer dedução.
Estão CORRETAS:
Considerando a situação hipotética apresentada e as disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) relativas à classificação de receita segundo o critério de “Tipo” (último dígito da classificação segundo a natureza), é correto afirmar que o valor de:
1.A SECT descentralizou crédito para a FPA por meio de destaque, com a FPA executando diretamente as despesas necessárias à realização dos estudos.
2.Paralelamente, a SECT celebrou um contrato de prestação de serviços diretamente com a FPA, no valor de R$ 2.300.000,00, a ser pago com recursos próprios da SECT. Nesse caso, não houve descentralização de crédito.
3.Para viabilizar a execução de parte dos serviços previstos no acordo, a FPA subcontratou uma empresa privada, utilizando parte do crédito descentralizado. Os pagamentos à empresa privada foram feitos pela FPA diretamente.
Considerando as disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público 11ª ed. (MCASP, 2024) quanto ao registro de transações intraorçamentárias e descentralizações, na situação hipotética apresentada, é correto afirmar que:
Ao se deparar com saldos relativos a (i) recebimentos de caixa decorrentes de impostos, taxas, contribuições e multas; (ii) recebimentos de caixa de sinistros e outros benefícios da apólice; e (iii) recebimentos ou pagamentos em caixa decorrentes da solução de litígios, a equipe de contabilidade deve considerar que se trata de:
Nesse sentido, à luz das disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), o reconhecimento contábil de um crédito a receber de tributos:






Instrução: Utilize as informações a seguir para resolução da próxima questão.
A Prefeitura Municipal de "Vila Nova Esperança" celebrou um convênio com o Ministério da Educação para a construção de um Centro de Educação Infantil. Em decorrência desse acordo, o Município recebeu, em fevereiro de 2025, uma única transferência no valor de R$ 850.000,00, que corresponde ao custo estimado total da obra, e deverá ser exclusivamente aplicado para tal finalidade.