Questões de Concurso
Sobre ingressos e dispêndios públicos em contabilidade pública
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No setor público, a despesa de pessoal deve observar normas de contabilidade aplicadas ao setor público, especialmente quanto ao reconhecimento, à classificação orçamentária, ao registro patrimonial e à evidenciação nas demonstrações contábeis. Com base nessas premissas, julgue os itens a seguir e marque V, para verdadeiro, ou F, para falso:
I. A despesa com pessoal deve ser reconhecida contabilmente pelo regime de competência, ainda que o pagamento ocorra em exercício financeiro subsequente, devendo constar das demonstrações contábeis correspondentes ao período em que foi gerada.
II. Encargos patronais incidentes sobre a folha de pagamento integram a despesa de pessoal e devem ser registrados contabilmente de forma segregada, em nível analítico próprio, sem prejuízo de sua consolidação para fins de apuração do montante total da despesa de pessoal.
III. A classificação orçamentária da despesa com pessoal dispensa detalhamento por natureza da despesa, bastando a identificação genérica como gasto com recursos humanos para fins de controle contábil.
IV. O registro contábil de provisões relacionadas a férias e décimo terceiro salário observa o regime patrimonial, devendo refletir a obrigação assumida à medida que o direito do servidor é constituído.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
No âmbito da contabilidade aplicada ao setor público, o contador deve observar os princípios orçamentários, as normas do MCASP e as regras de execução da receita e da despesa pública. Com base nessa informação, julgue o item seguinte.
Classificam‑se como restos a pagar não processados as despesas empenhadas e as liquidadas até o encerramento do exercício financeiro, mas ainda pendentes de pagamento.
No âmbito da contabilidade aplicada ao setor público, o contador deve observar os princípios orçamentários, as normas do MCASP e as regras de execução da receita e da despesa pública. Com base nessa informação, julgue o item seguinte.
Consideram‑se restos a pagar apenas as despesas que tenham sido empenhadas e liquidadas até o encerramento do exercício financeiro, mas que permaneçam pendentes de pagamento.
No âmbito da contabilidade aplicada ao setor público, o contador deve observar os princípios orçamentários, as normas do MCASP e as regras de execução da receita e da despesa pública. Com base nessa informação, julgue o item seguinte.
A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e os documentos comprobatórios do respectivo crédito, com a finalidade de apurar a origem e o objeto do que se deve pagar, a importância exata a pagar e a quem se deve pagar.
No âmbito da contabilidade aplicada ao setor público, o contador deve observar os princípios orçamentários, as normas do MCASP e as regras de execução da receita e da despesa pública. Com base nessa informação, julgue o item seguinte.
O empenho da despesa constitui um ato emanado de autoridade competente que reserva dotação orçamentária e que cria para o Estado a obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
No âmbito da contabilidade aplicada ao setor público, o contador deve observar os princípios orçamentários, as normas do MCASP e as regras de execução da receita e da despesa pública. Com base nessa informação, julgue o item seguinte.
A despesa pública percorre os estágios de empenho, de liquidação e de pagamento, sendo o empenho o ato administrativo que extingue a obrigação do Estado perante o credor.
No âmbito da contabilidade aplicada ao setor público, o contador deve observar os princípios orçamentários, as normas do MCASP e as regras de execução da receita e da despesa pública. Com base nessa informação, julgue o item seguinte.
A execução da receita pública compreende estágios sucessivos que incluem a previsão na lei orçamentária, o lançamento do crédito tributário quando aplicável, a arrecadação pelos agentes arrecadadores e o posterior recolhimento dos valores aos cofres públicos.
Com base nos conceitos de receitas e despesas públicas, bem como nos estágios da receita e da despesa, julgue as assertivas a seguir:
( ) A receita orçamentária, em regra, percorre os estágios de previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento, sendo que o lançamento é etapa típica das receitas tributárias.
( ) A arrecadação corresponde ao recebimento do valor devido pelo contribuinte ou devedor, efetuado pelos agentes arrecadadores, no momento em que ocorre o ingresso do recurso.
( ) O recolhimento consiste na transferência dos valores arrecadados pelos agentes arrecadadores para a Conta Única/Tesouro, permitindo sua disponibilidade financeira.
( ) A despesa orçamentária executa-se por meio dos estágios de empenho, liquidação e pagamento, sendo a liquidação a fase em que se verifica o direito adquirido pelo credor, com base em documentos comprobatórios do fornecimento do bem ou da prestação do serviço.
( ) Receitas extraorçamentárias correspondem a ingressos de caráter temporário, que não integram a receita orçamentária, pois representam valores de terceiros sob guarda do ente público.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
- Empenho do valor bruto dos serviços em janeiro de 2026: R$ 130.000,00. - Serviços foram efetivamente realizados no mês de janeiro de 2026. - A Nota fiscal foi emitida em fevereiro de 2026. Efetuada a liquidação da despesa, deverá ser pago R$ 110.000,00 a título de valor líquido dos serviços e R$ 20.000,00 relativo a tributos e contribuições previdenciárias a serem repassados para a União Federal. - Recolhimento do valor de R$ 20.000,00 no mês de março de 2026 a título de tributos e contribuições previdenciárias para a União Federal.
Com base nas normas brasileiras de contabilidade pública, é CORRETO afirmar que:
- Receita orçamentária tributária: R$ 2.500.000,00. - Receita orçamentária com transferência corrente de outro Ente: R$ 400.000,00. - Receita orçamentária com operação de crédito: R$ 300.000,00. - Despesa orçamentária com pessoal: R$ 2.000.000,00. - Despesa orçamentária com juros sobre operação de crédito: R$ 500.000,00. - Despesa orçamentária de capital: R$ 800.000,00.
Com base na legislação vigente, assinale o valor do Resultado Primário auferido:
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