Questões de Concurso
Sobre ingressos e dispêndios públicos em contabilidade pública
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- Em 05.01.2024, empenhou o valor correspondente à aquisição de material de consumo;
- Em 10.01.2024, efetuou o pagamento de parte da dívida pública no valor de R$ 485.110,00;
- Em 12.01.2024, arrecadou de tributos lançados no valor de R$ 880.000,00;
- O valor do principal amortizado é R$ 440.000,00;
- Os juros da dívida correspondem à diferença, ou seja, R$ 45.110,00.
A partir exclusivamente das informações apresentadas, pode-se classificar as despesas com amortização do principal da dívida, juros da dívida amortizada e arrecadação de tributos, respectivamente, como
Assinale a alternativa correta sobre o conceito de liquidação.
Assinale a alternativa correta sobre o reconhecimento contábil no recebimento.
Em 2025, um dos convênios foi rescindido. O saldo líquido remanescente era de R$12.000, enquanto o saldo proveniente de rendimentos de aplicações no mercado financeiro era de R$2.000.
O perito constatou que o convenente deverá devolver, no prazo de trinta dias, o seguinte montante
Coluna 1:
1. Critério da Durabilidade
2. Critério da Fragilidade
3. Critério da Incorporabilidade
Coluna 2:
( ) Se está destinado à incorporação a outro bem, e não pode ser retirado sem prejuízo das características físicas e funcionais do principal.
( ) Se em uso normal perde ou tem reduzidas as suas condições de funcionamento, no prazo máximo de dois anos.
( ) Se sua estrutura for quebradiça, deformável ou danificável, caracterizando sua irrecuperabilidade e perda de sua identidade ou funcionalidade.
Alternativas:
Assinale a opção que aponta uma origem das receitas correntes.
A despesa pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento dos serviços. Sobre os estágios da despesa pública, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__) O Empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
(__) A Liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
(__) O Pagamento é o estágio em que ocorre o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga.
(__) É permitido realizar despesas sem prévio empenho em casos de calamidade pública, dispensando-se a formalização posterior.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
A Contabilidade Pública brasileira possui especificidades quanto aos regimes contábeis utilizados para o enfoque orçamentário e patrimonial. Assim, analise as afirmativas a seguir.
I. Sob a ótica patrimonial, deve-se adotar o regime de competência integral tanto para receitas quanto para despesas, registrando as variações no momento do fato gerador.
II. Para fins orçamentários, a Lei nº 4.32064 estabelece que as receitas pertencem ao exercício em que forem arrecadadas (Regime de Caixa).
III. Para fins orçamentários, as despesas pertencem ao exercício em que forem legalmente empenhadas (Regime de Competência modificadomisto).
IV. O princípio da competência é inaplicável ao setor público devido à necessidade de equilíbrio fiscal financeiro.
Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:
I- O estágio do lançamento é o ato da repartição competente que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora, inscrevendo o débito desta.
II- Sob o enfoque orçamentário, a receita é considerada realizada no estágio da arrecadação, momento em que os contribuintes entregam os recursos aos agentes arrecadadores ou bancos autorizados.
III- O recolhimento é o estágio final da execução da receita, consistindo na transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro no Banco Central ou instituição financeira oficial.
IV- De acordo com o regime de competência patrimonial (NBC TSP), a receita deve ser reconhecida no momento da arrecadação, independentemente do fato gerador que deu origem ao direito de crédito.
Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS: