Questões de Concurso
Sobre ingressos e dispêndios públicos em contabilidade pública
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Instrução: Utilize as informações a seguir para resolução da próxima questão.
A Prefeitura Municipal de "Vila Nova Esperança" celebrou um convênio com o Ministério da Educação para a construção de um Centro de Educação Infantil. Em decorrência desse acordo, o Município recebeu, em fevereiro de 2025, uma única transferência no valor de R$ 850.000,00, que corresponde ao custo estimado total da obra, e deverá ser exclusivamente aplicado para tal finalidade.
Coluna 1
1. Taxas (Receita Corrente)
2. Contribuição de Melhoria (Receita Corrente)
3. Receita Patrimonial (Receita Corrente)
Coluna 2
( ) São receitas provenientes da fruição do patrimônio de ente público, como por exemplo, bens mobiliários e imobiliários ou, ainda, bens intangíveis e participações societárias.
( ) Têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia administrativa, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto a sua disposição.
( ) É instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.
- Registro de nota fiscal de fornecedor, com pagamento previsto para 10/12/2025, valor de R$ 50.000,00.
- Débito tarifa bancária no dia 06/11/2025, valor de R$ 200,00.
- Saque da conta-corrente para suprimento de caixa, no dia 09/11/2025 e valor de R$ 5.000,00.
- Pagamento em 20/11/2025 de tributos retidos sobre notas fiscais no mês anterior, valor de R$ 20.000,00.
Com base nas informações apresentadas, o saldo de caixa e equivalentes de caixa ao final do mês de novembro de 2025, foi de:
I O suprimento de fundos constitui uma despesa orçamentária, mas não representa uma despesa pelo enfoque patrimonial, pois não provoca redução no valor do patrimônio líquido da entidade quando esta efetua o adiantamento do numerário ao servidor.
II O prévio empenho da despesa em dotação própria é um requisito para a concessão de suprimentos de fundos pelas entidades do setor público.
III O suprimento de fundos não pode ser utilizado para atender a despesas que sejam classificadas em regulamento como despesas de caráter sigiloso.
Assinale a opção correta.
Com base na situação hipotética apresentada, assinale a opção em que é corretamente citada a etapa, ou estágio, da despesa pública a que o ato final do responsável pelo setor de almoxarifado (o atesto no verso da nota fiscal) se refere.
A receita pode se referir a
A partir exclusivamente dos dados apresentados e da classificação da receita pública, o valor da receita orçamentária é