Questões de Concurso
Sobre ingressos e dispêndios públicos em contabilidade pública
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Analise as informações a seguir, extraídas do sistema contábil de um Município, relativas ao exercício financeiro de 2025:
• Receita Orçamentária Arrecadada: R$ 40.000.000.
• Transferências Financeiras Recebidas: R$ 20.000.000.
• Inscrição de Restos a Pagar Processados (em 31/12/2025): R$ 1.200.000.
• Despesa Orçamentária Empenhada: R$ 37.000.000.
• Transferências Financeiras Concedidas: R$ 2.000.000.
• Devolução de Depósitos Caução: R$ 40.000.
• Pagamento de Restos a Pagar: R$ 1.000.000.
Considerando a estrutura do balanço financeiro, é CORRETO afirmar que o resultado financeiro do exercício de 2025 corresponde a:
( ) Serviços em Regime de Programação Especial.
( ) Equipamentos e Instalações.
( ) Constituição de Fundos Rotativos.
( ) Contribuições de Previdência Social.
As classificações dos itens avaliados são, respectivamente,
( ) Receita Patrimonial.
( ) Receita Agropecuária.
( ) Amortização de Empréstimos.
( ) Receita Industrial.
As classificações dos itens avaliados são, respectivamente,
O indicador, que é calculado pela diferença entre as receitas e despesas do governo em um determinado período, excluindo os custos com juros e amortização da dívida pública, é chamado de resultado:
Considere o seguinte extrato da lei abaixo
Lei nº 11.254, de 14 de junho de 2024.
Art. 1º Fica instituída a Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa no município de Florianópolis, com objetivo de promover o envelhecimento ativo, saudável, sustentável e cidadão da população idosa, principalmente das pessoas idosas mais vulneráveis.
(…)
Art. 12. As despesas decorrentes com a execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias vigentes, afetas a cada Secretaria Municipal ou órgãos envolvidos em cada uma das ações previstas no Plano.
§1º Os entes federativos poderão participar da execução das ações da Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa como financiadores e cooperadores técnicos das ações a serem executadas.
§2º Poderão ser firmadas parcerias com órgãos e entidades públicas ou privadas, para a implementação de ações embasadas em uma cidade amigável às pessoas idosas.
Como exemplo de estratégia para o cumprimento da lei acima, o Poder Executivo de Florianópolis transfere, mensalmente, recursos públicos previstos em seu orçamento para uma instituição de longa permanência para idosos (asilo). A instituição é uma entidade privada de caráter assistencial, sem finalidade lucrativa, estabelecida em Florianópolis, e os recursos públicos transferidos são utilizados para o custeio de despesas com energia elétrica e pagamento de pessoal da entidade.
Nesse caso, de acordo com a na Lei nº 4.320/1964, essas transferências são classificadas, orçamentariamente, pelo município de Florianópolis como:
1. Em outubro de 2024, a Secretaria Municipal da Fazenda elaborou a estimativa de arrecadação de IPTU para 2025, considerando o crescimento do número de imóveis, a atualização dos valores venais e a inadimplência histórica, estabelecendo o valor previsto em R$ 10.000.000 na proposta da LOA (Lei Orçamentária Anual).
2. Em janeiro de 2025, após a aprovação da LOA, o departamento de tributação municipal procedeu ao cálculo individual do imposto devido por cada contribuinte, emitindo os carnês de pagamento com base no valor venal atualizado e nas alíquotas vigentes.
3. Durante o ano de 2025, os contribuintes efetuaram o pagamento do IPTU nos agentes financeiros credenciados, sendo R$ 10.500.000 recebidos em conta corrente da prefeitura até 31/12/2025.
4. Os valores recebidos pelos agentes financeiros credenciados foram imediatamente transferidos para a conta única do Tesouro Municipal, permitindo sua utilização nas despesas orçamentárias autorizadas.
Com base nos eventos acima e nos conhecimentos sobre os estágios da receita pública, é correto afirmar que, no evento:
O valor do total dos ingressos de recursos classificados na categoria econômica de receitas correntes é de:
Relacione abaixo a Classificação (Coluna 1) com suas respectivas Definições (Coluna 2).
Coluna 1 Classificação
1. Natureza da receita 2. Função 3. Categoria econômica
Coluna 2 Definições
( ) Origem dos recursos (tributos, transferências). ( ) Área de atuação governamental (saúde, educação). ( ) Receita corrente ou de capital.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Com base nessa situação hipotética e na legislação vigente, julgue o item a seguir.
O suprimento de fundos é uma modalidade excepcional de execução de despesa que permite o adiantamento de recursos a um servidor, sendo a prestação de contas posterior facultativa e condicionada à existência de comprovação das despesas realizadas.
Com base nessa situação hipotética e na legislação vigente, julgue o item a seguir.
As despesas de exercícios anteriores abrangem as obrigações reconhecidas após o encerramento do exercício a que pertencem, os empenhos prescritos e as obrigações criadas em exercícios anteriores não computadas na época própria, podendo ser atendidas à conta de dotação específica, sendo dispensada a observância dos requisitos legais para seu reconhecimento e pagamento.
Com base nessa situação hipotética e na legislação orçamentária vigente, julgue o item seguinte.
As receitas públicas classificam‑se em correntes e de capital. Por sua vez, as receitas provenientes da alienação de bens e de operações de crédito são classificadas como receitas de capital.
I. Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados. II. As Despesas de Capital incluem os Investimentos e as Inversões Financeiras. III. O pagamento de inativos e pensionistas é classificado no orçamento como uma Despesa de Capital.
Está CORRETO o que se afirma em
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