A receita obtida com a cobrança de taxas em contrapartida po...
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A receita obtida com a cobrança de taxas em contrapartida por serviços públicos, específicos e divisíveis prestados ao contribuinte deve ser classificada como receita orçamentária Corrente.
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Mais especificamente, de acordo com a classificação por natureza da receita, trata-se de Receita Tributária (espécie Taxas).
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- Classificação Econômica: Receitas Correntes.
- Espécie: Tributária.
- Natureza: Vinculada a um serviço público específico e divisível, ou ao exercício do poder de polícia.
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Embora o serviço precise ser específico e divisível, a taxa pode ser cobrada mesmo que o particular não utilize o serviço efetivamente, bastando que o Poder Público o coloque à disposição.
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