Questões de Concurso
Sobre ingressos e dispêndios públicos em contabilidade pública
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Julgue o item a seguir acerca dos estágios e da execução de despesa e receita públicas.
O estágio do empenho da despesa pública consiste na reserva de dotação orçamentária para fim específico.
Julgue o item a seguir acerca dos estágios e da execução de despesa e receita públicas.
Deverá ser emitido empenho do tipo global quando não puder ser determinado previamente o montante da despesa a ser empenhada.
Julgue o item a seguir acerca dos estágios e da execução de despesa e receita públicas.
Na etapa do recolhimento da receita pública, deve ser observado o princípio de unidade de tesouraria.
Julgue o item a seguir acerca dos estágios e da execução de
despesa e receita públicas.
Na etapa da previsão da receita pública, são verificadas a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora.
Relativamente à classificação orçamentária de despesa e receita públicas, julgue o próximo item.
Segundo a sua natureza, as despesas orçamentárias podem ser classificadas como atividades, projetos ou operações especiais.
Relativamente à classificação orçamentária de despesa e receita públicas, julgue o próximo item.
Ao aumentar a disponibilidade financeira do Estado, a categoria econômica da receita orçamentária de capital provoca efeito positivo sobre o patrimônio líquido.
O orçamento anual pode ser alterado por meio de créditos adicionais. Por crédito adicional, entendem-se as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária. Conforme o Art. 41 da Lei nº 4.320/1964, os créditos adicionais são classificados em três categorias. Considerando essa classificação das categorias de créditos orçamentários, analise as assertivas a seguir:
I. Dentre os créditos adicionais existem os suplementares, que são destinados ao reforço de dotação orçamentária.
II. Os créditos extraordinários, correspondem a mais uma das categorias de créditos adicionais, e são destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
III. Também são créditos adicionais os especiais, destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
Quais estão corretas?
Há a necessidade de identificação do exercício ao qual se referem os valores extraorçamentários, a exemplo do que acontece com os demais recursos financeiros.
Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item que se segue.
Em 2020, o órgão em questão efetivou os estágios de empenho e liquidação da despesa relativa à aquisição dos computadores.
Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item que se segue.
Para o correto lançamento, a despesa empenhada relativa à compra dos computadores deve ter sido registrada contabilmente, em 2020, como restos a pagar não processados.
De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, as receitas públicas classificam-se nas categorias econômicas de receitas dinâmicas e receitas estáticas.
Os seguintes dados referem-se a contas extraídas do balanço financeiro de um hipotético ente público no ano de 2020.
Com relação à classificação da dívida pública nessa situação hipotética, julgue o próximo item.
A dívida fundada desse ente público, no período
mencionado, era de R$ 7.000.000,00.
Os seguintes dados referem-se a contas extraídas do
balanço financeiro de um hipotético ente público no ano de 2020.
Com relação à classificação da dívida pública nessa situação hipotética, julgue o próximo item.
A dívida flutuante desse ente público, no período
mencionado, era de R$ 2.100.000,00.
Considere que, em 30/9/X1, a União tenha celebrado contrato de compra de um caminhão com a empresa XYZ Ltda., com prazo para entrega em 31/12/X1, mas que, por problemas de logística, a entrega atrasará 60 dias em relação ao previsto. Nessa situação hipotética, para assegurar a utilização da dotação orçamentária, a União poderá realizar o empenho da despesa e a sua respectiva inscrição em restos a pagar não processados.
Na etapa de liquidação da despesa, é verificado o direito adquirido pelo credor ao seu recebimento, com base nos seus títulos e documentos comprobatórios.
As receitas correntes tributárias compreendem as de impostos, as de taxas e as de contribuições (inclusive de melhoria).
O orçamento público é organizado em programas.
O instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo, é:
As despesas orçamentárias com o pagamento de juros e encargos da dívida abrangem os juros, comissões e outros encargos de operações de crédito internas e externas contratadas, bem como da dívida pública mobiliária.
Orçamentariamente, os pagamentos de despesa com juros e encargos da dívida são classificados na categoria econômica de:
Os créditos adicionais são as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na lei de orçamentária anual.
O crédito adicional aberto para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública, é o:
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