Questões de Concurso
Sobre ingressos e dispêndios públicos em contabilidade pública
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No que se refere ao registro contábil da dívida fundada e da dívida flutuante, conforme o disposto na Lei n.º 4.320/1964, julgue o próximo item.
As dívidas fundadas que dependam de autorização
orçamentária devem fazer parte do passivo financeiro dos
quadros que compõem o balanço patrimonial.
Julgue o item a seguir, relativamente ao objetivo e ao regime da contabilidade aplicada ao setor público.
Uma receita orçamentária somente será reconhecida
contabilmente no momento da sua arrecadação.
Relativamente à despesa pública, julgue o item que se segue.
Inscrição como restos a pagar cancelada, mas com direito do
credor ainda vigente, constitui uma despesa de exercício
anterior.
Relativamente à despesa pública, julgue o item que se segue.
Restos a pagar, serviços da dívida a pagar e outras
obrigações a pagar em até dois exercícios integram a dívida
pública flutuante.
Relativamente à despesa pública, julgue o item que se segue.
Os seis estágios da despesa pública são a estimação, a
programação, a licitação, o empenho, a liquidação e o
pagamento.
Relativamente à despesa pública, julgue o item que se segue.
Em contabilidade pública, uma despesa orçamentária não
efetiva é um fato permutativo, pois, no momento em que
ocorre, não afeta o patrimônio público.
A próxima tabela mostra dados referentes à execução orçamentária de um ente público.
O montante de recursos que não foram reconhecidos como receitas orçamentárias é igual a R$ 138.000.000.
receita tributária 65.341.498.545
ICMS 46.571.581.069 IPVA 3.366.898.498 ITCD 1.664.524.789 IRRF 4.692.491.402 outros impostos, taxas e contribuição 9.046.002.787 de melhoria
Considerando essas informações, julgue o item a seguir.
No momento da elaboração do projeto de lei orçamentária do ano de 2022, a receita de impostos do estado do Rio de Janeiro se encontrava no estágio de lançamento.
Em relação a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
A referida alteração orçamentária representa um crédito
adicional extraordinário.
Em relação a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
A efetivação da referida alteração orçamentária independe de
autorização legislativa.
Em relação aos créditos adicionais, julgue as assertivas a seguir:
I.Os créditos adicionais suplementares, são destinadas á despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
II.Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.
III.São créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
IV.O ato que abrir crédito adicional indicará a importância, a espécie do mesmo e a classificação da despesa, até onde for possível.
Estão CORRETAS, apenas as afirmativas:
Sobre as receitas e despesas públicas orçamentárias, julgue as assertivas a seguir:
I.O superávit do Orçamento Corrente é classificado como Receita Corrente.
II.A receita pública é classificada nas categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital.
III.Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.
IV.Classificam-se como Inversões Financeiras as dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado.
Assinale a alternativa CORRETA:
Tendo em vista que o orçamento público é um dos mais importantes instrumentos utilizados na gestão das finanças públicas de um país, julgue o item a seguir, a respeito do orçamento público no Brasil.
A Procuradoria-Geral do Estado, na classificação
institucional do orçamento do estado do Rio de Janeiro, é um
órgão e como tal uma instituição que: é subordinada ou
vinculada diretamente ao governador; tem autonomia
administrativa, financeira e técnica.
Tendo em vista que o orçamento público é um dos mais importantes instrumentos utilizados na gestão das finanças públicas de um país, julgue o item a seguir, a respeito do orçamento público no Brasil.
O Governo do Estado do Rio de Janeiro pode realizar
alteração orçamentária no orçamento anual, aprovado pelo
Poder Legislativo, por meio da descentralização das despesas
públicas, usando como instrumento o crédito extraordinário
com a finalidade de atender insuficiência na dotação
orçamentária da Procuradoria-Geral do Estado.
Julgue o seguinte item, a respeito das categorias econômicas das despesas públicas e das receitas públicas.
A receita orçamentária corrente e a receita orçamentária de
capital são instrumentos de financiamento dos programas e
ações orçamentários destinados ao atingimento das
finalidades públicas e provocam um aumento das
disponibilidades financeiras do Estado.
Julgue o seguinte item, a respeito das categorias econômicas das despesas públicas e das receitas públicas.
As despesas correntes contribuem diretamente para a
formação ou aquisição de um bem de capital.
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