As hipóteses que definem o pagamento de Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) são definidas a seguir. Assinale a alternativa INCORRETA:

Considere as seguintes afirmativas com relação à apropriação da Variação Patrimonial Diminutiva (VPD) na liquidação da Despesa Pública:
I. Apropriação antes da liquidação: registro da apropriação mensal para 13º salário, referente aos direitos do trabalhador em decorrência do mês trabalhado.
II. Apropriação simultânea à liquidação: recebimento de nota fiscal referente à compra de 300 computadores no dia 28 de dezembro.
III. Apropriação antes da liquidação: fornecimento de prestação de serviço de limpeza e conservação.
IV. Apropriação após a liquidação: aquisição de material de consumo que será estocado em almoxarifado para uso em momento posterior, no qual será reconhecida a despesa.
V. Apropriação simultânea da liquidação: fornecimento de prestação de serviço de agente de portaria.
Assinale a alternativa CORRETA:

Com relação aos estágios da Despesa Pública, assinale a alternativa CORRETA:

A previsão (ou planejamento) se configura por meio da estimativa de arrecadação da receita, constante da Lei Orçamentária Anual (LOA), resultante de metodologia de projeção de receitas orçamentárias. Em relação a essa fase da Receita Pública, assinale a alternativa CORRETA: 

Os créditos adicionais são as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
Com relação aos créditos adicionais, analise as afirmativas a seguir.

I. O ato que abrir o crédito adicional, que pode ser um decreto, uma medida provisória ou uma lei, de acordo com sua classificação, deve indicar a importância, a espécie e a classificação da despesa até onde for possível.

II. O crédito suplementar incorpora-se ao orçamento, adicionando-se à dotação orçamentária que deva reforçar, enquanto os créditos especiais e extraordinários conservam sua especificidade, demonstrando-se as despesas realizadas à conta destes, separadamente.

III. Cada projeto de lei e a respectiva lei de créditos adicionais deverão restringir-se a uma única espécie de crédito. Ou seja, uma mesma lei não pode versar ao mesmo tempo sobre créditos suplementares e especiais.


Estão corretas as afirmativas

No contexto orçamentário brasileiro são observadas classificações para a despesa e para a receita.

Com relação à classificação da despesa orçamentária, assinale a alternativa incorreta.

O orçamento público pode ser considerado um instrumento de planejamento e execução das finanças públicas. Sobre o orçamento público, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

( ) O orçamento público é constituído apenas da Lei Orçamentária Anual, que envolve a visão de curto prazo.
( ) No orçamento público, a previsão das receitas deve ser igual à fixação das despesas.
( ) A periodicidade do orçamento público é anual, devendo ser elaborado e autorizado coincidindo com ano civil.
( ) Em regra, só se pode realizar as despesas já previstas e não previstas no orçamento público.

Assinale a sequência correta

Qual é o grupo de Natureza da Despesa que representa as Despesas orçamentárias com a aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização; aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital; e com a constituição ou aumento do capital da empresas, além de outras despesas classificáveis neste grupo?

No ano de 2020, um ente público obteve:

- Recebimentos de receitas tributárias no valor de R$ 1.000,00

- Empenhos de despesas no valor de R$ 900,00

- Liquidação de despesas que foram empenhadas no ano no valor de R$ 700,00

Diante dos dados apresentados e considerando apenas essas informações, assinale a alternativa correta em relação aos restos a pagar que ficarão para o próximo ano.

Um determinado 7 profissional contábil, que atua na área pública, recebe uma documentação para registro de um fato de caráter orçamentário e identifica que deve utilizar o elemento da despesa "Equipamentos e material permanente”. Qual deve ser o grupo de Natureza de Despesa a ele correspondente?

Qual etapa da receita orçamentária corresponde ao ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal a a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta?

Na contabilidade pública, as saídas de numerários decorrentes de depósitos, pagamentos de restos a pagar, resgate de operações de crédito por antecipação de receita e recursos transitórios são classificadas como:

Na contabilidade pública, quando impostos e taxas são arrecadadas por um município da federação, há o registo contábil de uma:

Na contabilidade pública, o mecanismo de fonte de recursos permite a identificação:

Na contabilidade pública, o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior é um dos recursos, desde que não comprometido, para:

A respeito da classificação da despesa pública assinale a opção correta.

Considere a seguinte situação na .contabilidade de um determinado ente público no final do ano X0:

-

- Recebimento de receitas de aluguéis de imóveis: R$ 15.000,00

- Recebimento de receitas tributárias: R$ 10.000,00

- Empenho de despesas: R$ 5.000,00

- Liquidação de despesas: R$ 3.000,00

- Pagamento de despesas: R$ 0,00

-

Face ao exposto e considerando que não houve anulação de empenho, os valores correspondentes aos Restos a pagar processados e não processados para o próximo ano, respectivamente, são:

A Base Naval do Rio de Janeiro reterá impostos ao pagar uma Nota Fiscal (NF) a determinada empresa, referente à prestação de serviços com fornecimento de material.

Assinale a opção que apresenta o valor a ser depositado na conta da referida empresa, após a retenção de todos os impostos.

Dados:

- Valor da NF: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais);

- Imposto da Receita Federal: 5,85% sobre o valor total da NF;

- 50% da NF é referente à mão de obra aplicada, e 50% é referente ao material aplicado;

- Imposto para a Previdência Social: 11% sobre o valor da mão de obra aplicada; e

- Imposto Sobre Serviço (ISS): 3% sobre o valor da mão de obra aplicada.

Analise as afirmativas a seguir sobre os procedimentos típicos da administração pública, que visam à padronização da classificação orçamentária das despesas por todas as esferas de governo.

I. Classifica-se como despesa corrente o gasto com serviço de restauração, quando o serviço se destina a manter o bem em condições normais de operação, e não resulta em aumento relevante da vida útil do bem.

II. Um material é considerado de consumo se atende ao critério de fragilidade, isto é, caso sua estrutura seja quebradiça, deformável ou danificável, caracterizando sua irrecuperabilidade e perda de sua identidade ou funcionalidade.

III. Na classificação da despesa de material por encomenda, a despesa orçamentária somente deverá ser classificada como serviços de terceiros – elemento de despesa 36 (PF) ou 39 (PJ) – se o próprio órgão ou entidade fornecer a matéria-prima.

Estão corretas as afirmativas

Analise as afirmações abaixo sobre as receitas públicas e responda o que se pede.

I- De acordo com a Lei 4.320/64, pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas.

II- De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP) para fins contábeis, quanto ao impacto na situação patrimonial líquida, a receita pode ser “efetiva” ou “não-efetiva”.

III- As etapas da receita orçamentária podem ser resumidas em: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.

A alternativa que responde CORRETAMENTE é: