Questões de Concurso Sobre ingressos e dispêndios públicos em contabilidade pública

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Q2079612 Contabilidade Pública

Acerca de orçamento e contabilidade pública, julgue o item.

O processo orçamentário se inicia com o envio do projeto de lei orçamentária (PLOA) ao Congresso Nacional, pelo chefe do Poder Executivo, o que deve ocorrer até oito meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro. 

Alternativas
Q2078287 Contabilidade Pública
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), os tribunais de contas alertarão os poderes ou órgãos referidos na LRF quando constatarem que:
Alternativas
Q2078285 Contabilidade Pública
Considere a seguinte situação hipotética: o município de Balneário Algarve irá realizar uma despesa que terá valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento irá ocorrer de uma só vez.
Nesse caso, o município de Balneário Algarve deverá realizar um empenho classificado como:
Alternativas
Q2078284 Contabilidade Pública
Durante o exercício financeiro, as seguintes operações foram registradas como ingressos de recursos em um município da federação:
1. Taxas pela prestação de serviços. 2. Alienação de bens do ativo imobilizado. 3. Contribuição para o custeio da iluminação pública. 4. Operação de crédito (obtenção de empréstimo). 5. Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
São classificadas como receitas correntes os ingressos de recursos referentes apenas às operações:
Alternativas
Q2078282 Contabilidade Pública
Na contabilidade pública, o documento que indica o nome do credor, a representação e a importância da despesa, bem como a dedução desta do saldo da dotação própria é:
Alternativas
Q2077584 Contabilidade Pública

Conforme a Lei n.o 4.320/1964, julgue o item a respeito das receitas e das despesas no orçamento público.

O segundo estágio da receita pública, conhecido como recolhimento, determina que, no caso de ingresso de recursos advindos de operações de crédito para autarquias especiais, esses recursos sejam depositados em contas específicas na tesouraria da entidade, apartados das receitas ordinárias.

Alternativas
Q2077582 Contabilidade Pública

Conforme a Lei n.o 4.320/1964, julgue o item a respeito das receitas e das despesas no orçamento público.

Os restos a pagar representam os empenhos não pagos em 31 de dezembro, sejam liquidados ou não. São considerados processados aqueles que independem do implemento de condições, enquanto os demais são considerados restos a pagar não processados. 

Alternativas
Q2076349 Contabilidade Pública
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece que, se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal, estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias.
Porém, a mesma LRF menciona que não serão objeto de limitação as despesas que constituam:
1. Obrigações constitucionais e legais do ente, inclusive aquelas destinadas ao pagamento do serviço da dívida. 2. Operações de crédito destinadas à aplicação em obras e serviços estruturantes, previstas no plano plurianual e fixadas na lei orçamentária anual. 3. Desembolsos classificados como despesas de capital e outras delas decorrentes e os gastos relativos aos programas de duração continuada. 4. As relativas à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico, custeadas por fundo criado para tal finalidade e as ressalvadas pela lei de diretrizes orçamentárias.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q2076336 Contabilidade Pública
O projeto de lei de iniciativa do poder executivo, que trata de matéria orçamentária, que será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia, é o projeto da lei:
Alternativas
Q2076335 Contabilidade Pública
O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) é um dos instrumentos de transparência da gestão fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento dos limites estabelecidos pela LRF com despesa total com pessoal, dívidas consolidada e mobiliária, concessão de garantias e operações de crédito.
Em relação ao comparativo do cumprimento dos limites que consta no RGF relativo à despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da federação, a despesa total com pessoal não poderá exceder os percentuais da receita
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Q2076331 Contabilidade Pública
A legislação que regulamenta o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) estabelece, de modo geral, que o fato gerador deste tributo ocorrerá no dia 1º de janeiro de cada ano.
O registro contábil que deve ser realizado, sob a ótica do plano de contas aplicado ao setor público, no momento do fato gerador do IPTU no dia 1º de janeiro, é:
Alternativas
Q2076330 Contabilidade Pública
A figura abaixo apresenta a definição dos estágios de execução da despesa pública.
Imagem associada para resolução da questão

Fonte : https://www.portaldatransparencia.gov.br/ entenda-a-gestao-publica/execucao-despesa-publica
A respeito dos conhecimentos sobre os estágios de execução da despesa pública previstos na Lei nº 4.320/64, é correto afirmar que:
Alternativas
Q2076329 Contabilidade Pública
Considere a seguinte situação hipotética:
O município de Balneário Tonnarella firmou contrato administrativo com a companhia Violina (contratada), que teve como objeto a execução das atividades de monitoramento para a implantação do plano básico ambiental na obra de preenchimento artificial da praia central do município. No contrato administrativo constou cláusula que a contratada deveria prestar garantia de 5% do valor do contrato. Entre as opções de modalidades de garantia, a companhia Violina optou pela caução em dinheiro, que foi depositada na conta corrente bancária do município. Ao final da execução do contrato, a garantia foi restituída à contratada.
Nesse caso, ao efetuar a restituição (devolução) da caução em dinheiro à companhia Violina, o município de Balneário Tonnarella contabilmente registrou:
Alternativas
Q2076326 Contabilidade Pública
Considere a seguinte situação hipotética:
O município de Pinheiro Azul foi atingido por um vendaval que deixou um rastro de tristeza e destruição. Após o incidente, uma onda de solidariedade se espalhou pela região e, além das doações que foram entregues no ginásio de esportes da cidade, uma conta corrente bancária foi aberta para aqueles que optaram por contribuir em dinheiro. Na conta corrente do município, chamada de “Reconstruir Pinheiro Azul”, já foram depositadas doações que superam R$ 50 mil.
Nesse caso, ao receber os depósitos na conta corrente bancária em dinheiro referente às doações, o município de Pinheiro Azul deverá reconhecer uma receita
Alternativas
Q2076283 Contabilidade Pública
A respeito dos conhecimentos sobre os conceitos e as classificações da despesa pública, é correto afirmar:
Alternativas
Q2076179 Contabilidade Pública
A classificação da receita orçamentária é de utilização obrigatória para todos os entes da federação. A classificação da receita orçamentária pela natureza é a de nível mais analítico da receita e, por isso, auxilia na elaboração de análises econômico-financeiras sobre a atuação estatal.
A respeito dos conhecimentos sobre a classificação da receita orçamentária pela natureza, é correto afirmar que os ingressos de recursos oriundos de:
Alternativas
Q2076166 Contabilidade Pública
Considere os seguintes conceitos referentes às etapas (estágios) da receita orçamentária:
1. Procedimento administrativo que verifica a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determina a matéria tributável, calcula o montante do tributo devido, identifica o sujeito passivo e, sendo o caso, propõe a aplicação da penalidade cabível. 2. Estimativa de arrecadação da receita orçamentária constante da lei orçamentária anual, resultante de metodologias de projeção usualmente adotadas, observadas as disposições constantes na lei de responsabilidade fiscal. 3. Transferência dos valores arrecadados à conta específica do tesouro, responsável pela administração e pelo controle da arrecadação e programação financeira, observando-se o princípio da unidade de tesouraria ou de caixa. 4. Entrega dos recursos devidos ao tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou das instituições financeiras autorizadas pelo ente.
Assinale a alternativa que indica a definição correta dos conceitos numerados.
Alternativas
Q2076164 Contabilidade Pública
O orçamento é o instrumento de planejamento de qualquer entidade, pública ou privada, e representa o fluxo de ingressos e a aplicação de recursos em determinado período. Para o setor público, é de vital importância, pois é a lei orçamentária que fixa a despesa pública autorizada para um exercício financeiro. A despesa orçamentária pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e a manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade. Os dispêndios, assim como os ingressos, são tipificados em orçamentários e extraorçamentários.
Fonte: Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) – 9ª edição.
O dispêndio extraorçamentário é aquele que não consta na lei orçamentária anual, compreendendo determinadas saídas de numerários decorrentes de pagamentos de:
Alternativas
Q2076096 Contabilidade Pública
Os ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado denominam-se receitas públicas, registradas como receitas orçamentárias, quando representam disponibilidades de recursos financeiros para o erário, ou ingressos extraorçamentários, quando representam apenas entradas compensatórias.

Analise as afirmativas abaixo a respeito dos conhecimentos sobre as receitas orçamentárias e as receitas (ingressos) extraorçamentárias.

1. Por serem constituídos por ativos e passivos exigíveis, os ingressos extraorçamentários, em geral, não têm reflexos no patrimônio líquido da entidade. 2. Ainda que haja obrigatoriedade de a Lei Orçamentária Anual (LOA) registrar a previsão de arrecadação da receita orçamentária, a ausência formal do registro dessa previsão na LOA lhes retira o caráter de orçamentárias. 3. Ingressos extraorçamentários previstos na lei orçamentária anual, e que forem arrecadados no exercício financeiro seguinte, são reconhecidos como receitas orçamentárias do exercício financeiro em que ocorrer a arrecadação. 4. Receitas orçamentárias pertencem ao Estado, transitam pelo patrimônio do Poder Público e, via de regra, por força do princípio orçamentário da universalidade, estão previstas na lei orçamentária anual.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q2076094 Contabilidade Pública
Considere a seguinte situação hipotética:

O Sr. Ademir é servidor público do município de Mar de Ouro e exerce o cargo efetivo de motorista. Irá realizar uma viagem a serviço de três dias, dirigindo um veículo do município, para transportar pacientes que necessitam de tratamento de saúde fora do domicílio. Para atender ao gasto com combustível do veículo e outras despesas durante a viagem, o município de Mar de Ouro pretende realizar um adiantamento (suprimento de fundos) para o Sr. Ademir de R$ 5.000.

Nesse caso, de acordo com os conhecimentos sobre a execução de despesas no regime de adiantamento, é correto afirmar que a despesa deverá ser:
Alternativas
Respostas
3441: E
3442: B
3443: D
3444: C
3445: B
3446: E
3447: C
3448: B
3449: E
3450: D
3451: C
3452: A
3453: E
3454: A
3455: C
3456: E
3457: D
3458: A
3459: B
3460: B