Questões de Concurso
Sobre ingressos e dispêndios públicos em contabilidade pública
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Ao analisar o Demonstrativo da Receita Corrente Líquida de um Estado da federação, por exemplo, um servidor da área de controle externo deve considerar que:
Receita Corrente: R$ 2.600.000; Receita de Capital: R$ 400.000; Disponibilidade de caixa: R$ 2.000.000; Despesas empenhadas a liquidar: R$ 1.700.000; Despesas empenhadas e liquidadas a pagar: R$ 1.500.000.
Na data, o valor inscrito como Restos a Pagar era de:
I - Serão classificadas como receita orçamentária, sob as rubricas próprias, todas as receitas após o devido recolhimento aos cofres públicos, inclusive as provenientes de operações de crédito, ainda que não previstas no Orçamento.
II - Receitas Orçamentárias Correntes são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações orçamentários, com vistas a satisfazer finalidades públicas.
III- Receitas Orçamentárias de Capital são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e são instrumentos de financiamento dos programas e ações orçamentários, a fim de se atingirem as finalidades públicas. As receitas de capital em geral não provocam efeito sobre o patrimônio líquido.
IV - São receitas correntes: Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria, Contribuições e Receita Agropecuária.
V - São receitas de capital: Amortização de Empréstimos, Transferências de Capital, Alienação de Bens e Operações de Crédito.
Quais estão corretas?
I - O orçamento anual pode ser alterado por meio de créditos adicionais.
II - Os créditos adicionais são as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
III- Os créditos suplementares são destinados a reforço de dotação orçamentária.
IV - Os créditos especiais são destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
V - Os créditos extraordinários visam a atender a despesas urgentes e imprevisíveis, para as quais há necessidade de indicação de disponibilidade de recursos.
Quais estão corretas?
Considerando os princípios orçamentários relativos às receitas e despesas públicas, julgue o item a seguir.
As despesas são registradas pelo regime de competência.
Essa destinação pode ser classificada corretamente como destinação
Associe corretamente o conceito/classificação à definição relacionada à execução orçamentária e financeira das receitas e despesas públicas.
CONCEITOS/CLASSIFICAÇÕES
1 - Empenho
2 - Lançamento
3 - Créditos adicionais
4 - Modalidade de aplicação
5 - Receitas intraorçamentárias
DEFINIÇÕES
( ) São autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária Anual.
( ) Decorrem de operações entre órgãos e entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social da mesma esfera de governo.
( ) Etapa em que a repartição competente verifica a procedência do crédito fiscal, o contribuinte devedor e processa o registro contábil.
( ) Informação gerencial que tem a finalidade de indicar se os recursos serão aplicados diretamente pela entidade ou se serão entregues a outro ente da federação.
( ) Estágio de execução da despesa pública em que, emanado pela autoridade competente, cria para o Estado a obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição.
A sequência correta dessa associação é
Considerando essa situação hipotética e sabendo que a classificação da despesa pública é feita segundo a sua natureza, esse gasto público, quando liquidado, será classificado como