Questões de Concurso
Sobre ingressos e dispêndios públicos em contabilidade pública
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1. O montante da receita arrecadada que superar as metas de resultado primário e nominal será utilizado, prioritariamente, para o pagamento de obrigações de exercícios anteriores. 2. Reestimativa de receita por parte do poder legislativo só será admitida se comprovado erro ou omissão de ordem técnica ou legal. 3. Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da federação. 4. A majoração da receita pública depende de aprovação prévia do tribunal de contas, que atestará que o aumento tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Caso 1
Para responder à questão considere as informações abaixo, que foram extraídas da contabilidade de uma entidade do setor público ao final de um exercício financeiro e são referentes ao seu orçamento.

Em se tratando do refinanciamento do principal da dívida mobiliária, a LRF estabeleceu que este, ao término do exercício financeiro, NÃO excederá o montante:
O orçamento da despesa de um ente público em um dado exercício correspondeu ao montante de R$ 10 milhões. Até o encerramento do exercício financeiro, 80% da despesa autorizada foi devidamente empenhada. A folha de pagamento do ente ao longo do exercício correspondeu a R$ 6,5 milhões e foi integralmente liquidada e paga até 31/12.
Sabendo-se que 50% das demais despesas também foram
liquidadas e pagas, o valor a ser inscrito em restos a pagar no
exercício corresponde a:
( ) A Receita Orçamentária de Operações de Crédito é classificada como Receita Corrente e não efetiva. ( ) A fase de execução da despesa denominada “em liquidação” tem registro contábil no patrimônio de acordo com ocorrência do fato gerador. ( ) Será considerado material de consumo aquele que, em uso normal, perder ou ter reduzidas as suas condições de funcionamento no prazo máximo de dois anos. ( ) A classificação funcional da despesa pode ser considerada como o menor nível de agregação da área de atuação do setor público, não guarda relação com a missão do órgão e deve seguir o padrão instituído pela respectiva esfera governamental. ( ) As receitas intraorçamentárias são registradas como contrapartida das despesas classificadas na Modalidade de Aplicação “91 – Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes do Orçamento Fiscal e do Orçamento da Seguridade Social”.
De acordo com as afirmações, a sequência correta é
I - O suprimento de fundos é um processamento especial da despesa pública orçamentária, por meio do qual é feito o adiantamento de valores a um servidor ou funcionário para futura prestação de contas, e deve percorrer os estágios da despesa pública orçamentária. Apesar disso, não representa uma despesa, sob o enfoque patrimonial, no momento da concessão
PORQUE
II - não ocorre redução no patrimônio líquido, pois, quando ocorre liquidação da despesa orçamentária, há o registro de um passivo, mas também há incorporação de um ativo de mesmo valor, que representa o direito de receber um bem ou serviço ou a devolução do numerário adiantado.
A respeito das asserções, é correto afirmar que
Uma entidade pública integrante da administração direta do governo federal apresentou, ao final do exercício de 2021, as seguintes informações contábeis:

Considerando-se as informações apresentadas nos quadros anteriores, e de acordo com as normas que regem a
Contabilidade Aplicada ao Setor Público, especialmente a Lei Federal nº 4.320/64, o
Com relação às classificações da despesa orçamentária pública, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, estabelecendo a relação dos termos com suas respectivas definições.
COLUNA I
1. Classificação institucional 2. Classificação funcional 3. Classificação programática
COLUNA II
( ) Segrega as dotações orçamentárias buscando responder basicamente à indagação “em que área” de ação governamental a despesa será realizada.
( ) Reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária.
( ) Estruturada em programas orientados para a realização dos objetivos estratégicos definidos no Plano Plurianual (PPA) para o período de quatro anos.
Assinale a sequência correta.
I a indicação da repartição a que se referir a despesa. II o nome da autoridade que houver autorizado a despesa. III a designação da dotação orçamentária. IV o saldo anterior à dotação da importância a empenhar e o saldo resultante.
Dos itens acima:
Assinale a opção que indica a distinção entre as despesas orçamentárias correntes e de capital.
Nesse sentido, o empenho global é o tipo de empenho usado para as despesas
De acordo com os normativos aplicáveis, julgue o item acerca da disciplina de auditoria.
Os créditos suplementares são os destinados à inclusão
de novas dotações, não previstas em seu estado original,
na LOA. Sua vigência está adstrita ao exercício da
abertura e elas necessitam de indicação de fonte de
recursos.