Questões de Concurso
Sobre ingressos e dispêndios públicos em contabilidade pública
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I. Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro, distinguindose as processadas das não processadas. II. Os empenhos que sorvem a conta de créditos com vigência plurienal, que não tenham sido liquidados, serão computados como Restos a Pagar no primeiro ano de vigência do crédito. III. A dívida flutuante compreende os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida. IV. O registro dos restos a pagar far-se-á por exercício e por grupo de natureza de despesa, não sendo necessária a distinção entre as despesas processadas e não processadas. V. No Balanço Financeiro, os Restos a Pagar do exercício serão computados na receita extra-orçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.
Está(ão) CORRETO(S) o(s) item(ns):
I. Suplementares, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica. II. Especiais, os destinados a reforço de dotação orçamentária. III. Extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
Está(ão) CORRETO(S) o(s) item(ns):
Total de Receitas Correntes 800.000,00 (inclusive as intraorçamentárias) Contribuição do Estado para o RPPS (regime próprio de previdência social) 200.000,00 Contribuição dos Servidores para o RPPS 120.000,00 Valor destinado aos Municípios a título de cota-parte do IPVA 70.000,00 Valor destinado aos Municípios a título de cota-parte do ICMS 110.000,00
Nestes termos, a Receita Corrente Líquida do referido Estado no exercício de 2021 foi de:
( ) Os restos a pagar com prescrição interrompida não são DEA. ( ) A insuficiência de dotação orçamentária no exercício correspondente é uma DEA. ( ) As despesas e outros pagamentos que independam de autorização orçamentária são DEA.
Marque a opção que indica a sequência CORRETA.
I. Quanto à natureza, as receitas orçamentárias são classificadas em “receitas correntes” e “receitas de capital” II. Operações de crédito são receitas correntes. III. Alienação de bens e amortização de empréstimos são receitas de capital. IV. Transferência corrente e amortização de empréstimos são receitas de capital.
I. Os restos a pagar do exercício são computados na receita extraorçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária. II. A aquisição de bens móveis é mutação patrimonial ativa. III. Os restos a pagar do exercício não são computados na receita extraorçamentária para equilibrar o balanço patrimonial. IV. A aquisição de bens móveis é mutação patrimonial passiva.
Assinale a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).
I. seu planejamento está condicionado aos limites fixados à conta das fontes de recursos correspondentes, com base na legislação vigente.
II. o conceito de Restos a Pagar está ligado aos Estágios da Receita Pública, representados pelo Empenho, Liquidação e Pagamento.
III. entende-se como Restos a Pagar Não Processados aqueles que, no momento da inscrição, a despesa empenhada estava em processo de liquidação e sua inscrição está condicionada à indicação pelo Ordenador de Despesa da Unidade Gestora, ou pessoa por ele autorizada.
IV. é vedada a inscrição de Restos a Pagar sem que haja suficiente disponibilidade de caixa assegurada para este fim, considerados os encargos e despesas compromissadas a pagar até o final do respectivo exercício.
Está(ão) correta(s) apenas
De acordo com o previsto na Lei nº 4.320/1964, a execução da despesa pública percorre três estágios: empenho, liquidação e pagamento, e, sobre isso, pode ser observado que
I. o Empenho é executado após a contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida.
II. o Empenho é adotado tanto para as despesas quanto para as receitas de entidades do setor público.
III. o Empenho é sempre considerado como estimativo, visto que há dificuldades em se conseguir, no ato, definir os valores finais dos bens ou serviços contratados.
IV. o Empenho poderá ser cancelado caso os bens e serviços não atendam às especificações nele detalhadas com relação aos bens e serviços contratados.
Está(ão) correta(s) apenas