Questões de Concurso
Sobre ingressos e dispêndios públicos em contabilidade pública
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( ) Os restos a pagar com prescrição interrompida não são DEA. ( ) A insuficiência de dotação orçamentária no exercício correspondente é uma DEA. ( ) As despesas e outros pagamentos que independam de autorização orçamentária são DEA.
Marque a opção que indica a sequência CORRETA.
I. Quanto à natureza, as receitas orçamentárias são classificadas em “receitas correntes” e “receitas de capital” II. Operações de crédito são receitas correntes. III. Alienação de bens e amortização de empréstimos são receitas de capital. IV. Transferência corrente e amortização de empréstimos são receitas de capital.
I. Os restos a pagar do exercício são computados na receita extraorçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária. II. A aquisição de bens móveis é mutação patrimonial ativa. III. Os restos a pagar do exercício não são computados na receita extraorçamentária para equilibrar o balanço patrimonial. IV. A aquisição de bens móveis é mutação patrimonial passiva.
Assinale a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).
Acerca das Despesas Públicas, analise as alternativas e assinale (V) para as Verdadeiras e (F) para as Falsas.
( ) Aquisição de imóveis usados para uso das repartições públicas não é considerada gasto público classificado como despesa de capital.
( ) Pagamentos de juros sobre a dívida pública são considerados gastos públicos classificado como despesa de capital.
( ) São denominadas despesas de capital as despesas que respondem pela manutenção das atividades da entidade governamental.
Qual a opção que indica a sequência CORRETA
I. A receita pública em qualquer esfera governamental é composta pelos ingressos disponíveis para cobertura das despesas públicas de acordo com a questão orçamentária.
II. Receita orçamentária não efetiva é aquela que não altera a situação líquida patrimonial no momento do reconhecimento do crédito e, por isso constitui fato contábil permutativo, como é o caso das operações de crédito.
III. Receitas públicas originárias, segundo a doutrina, seriam as receitas obtidas pelo poder público por meio da soberania estatal, decorrendo de imposição constitucional ou legal e, por isso, auferidas de forma impositiva como, por exemplo, as receitas tributárias e as de contribuições especiais.
IV. As receitas extraorçamentárias são operações realizadas entre órgãos e demais entidades da Administração Pública integrantes do orçamento fiscal e do orçamento da seguridade social do mesmo.
Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).
Receitas Orçamentárias são disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício e que aumentam o saldo financeiro da instituição. Em se tratando das origem das receitas, temos como exemplos os Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria. Analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta sobre as origens das receitas orçamentárias correntes.
I. Impostos são espécies tributárias cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica relativa ao contribuinte, o qual não recebe contraprestação direta ou imediata pelo pagamento.
II. As contribuições de melhoria são cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, no âmbito das respectivas atribuições, são, também, espécie de tributo na classificação orçamentária da receita, tendo, como fato gerador, o exercício regular do poder de polícia administrativa, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto a sua disposição.
III. A taxa é espécie de tributo na classificação da receita orçamentária e tem como fato gerador valorização imobiliária que decorra de obras públicas, contanto que haja nexo causal entre a melhoria havida e a realização da obra pública.
I. Os restos a pagar do exercício devem ser computados na receita extraorçamentária para que se evite compensar a sua inclusão na despesa orçamentária.
II. A contabilidade pública deve manter registros analíticos de todos os bens de caráter permanente. É necessário, também, garantir a indicação dos elementos necessários para a perfeita caracterização de cada um deles e dos agentes responsáveis pela sua guarda e administração.
III. A demonstração das variações patrimoniais deve evidenciar as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária. Essa demonstração deve, ainda, indicar o resultado patrimonial do exercício.
Marque a alternativa CORRETA: