Questões de Concurso
Sobre ingressos e dispêndios públicos em contabilidade pública
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- Dotação inicial para serviços de terceiros: R$ 1.100.000,00.
- Valor empenhado para a prestação dos serviços: R$ 950.000,00.
Após a confirmação do Empenho, o Fiscal do Contrato informou que o valor empenhado seria insuficiente para a realização do serviço contratado, estimado em R$ 950.000,00. Com base nas informações apresentadas, a ação que deve ser adotada pelo Ente para atender ao pedido será:
- Amortização do principal de operação de crédito de longo prazo: R$ 500.000,00.
- Juros sobre operação de crédito de longo prazo: R$ 200.000,00.
- Amortização do principal de operação de crédito por antecipação da receita orçamentária: R$ 300.000,00.
- Juros sobre operação de crédito por antecipação da receita orçamentária: R$ 150.000,00.
Com base nas normas brasileiras de contabilidade, é CORRETO afirmar que a despesa orçamentária no período foi de:
I - A receita orçamentária segue o Princípio de Caixa, considerada sua realização no momento do efetivo recebimento dos recursos, diferentemente da Variação Patrimonial Aumentativa que obedece ao Princípio de Competência.
II - Algumas receitas orçamentárias não são consideradas receita sob o ponto de vista patrimonial.
III - As taxas são classificadas como receita orçamentária tributária e não receita orçamentária de serviços.
IV - Recursos recebidos de outro Ente Público serão sempre classificados como receita orçamentária corrente.
Estão CORRETAS:
(__) O boletim diário de tesouraria deve refletir exatamente o saldo em espécie e o somatório dos extratos bancários, confrontando-os com os registros contábeis.
(__) A guarda de valores em cofre deve ser de responsabilidade compartilhada, devendo o Tesoureiro realizar a conferência física sempre que houver troca de turno.
(__) O pagamento de despesas de pequeno vulto por meio de suprimento de fundos dispensa a prestação de contas, sendo considerado um gasto de natureza secreta.
(__) A conciliação bancária consiste em identificar as divergências entre o extrato fornecido pela instituição financeira e o controle interno de lançamentos do órgão.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(i) uma despesa com serviço de manutenção de viaturas empenhada, liquidada e inscrita em restos a pagar em 2024, cancelada por falta de pagamento em 2025, apesar de o fornecedor ter cumprido sua obrigação.
(ii) uma fatura de energia elétrica de dezembro de 2025, para a qual havia orçamento e saldo suficiente na época, mas que, por falha no setor de protocolo, não foi empenhada antes do encerramento do ano.
(iii) um processo administrativo de 2026 no qual é reconhecido o direito de um servidor a adicional de periculosidade referente a meses trabalhados em 2023, após decisão administrativa definitiva.
Tendo como base a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta no que se refere ao pagamento a título de despesas de exercícios anteriores (DEA) em 2026.
I é considerada uma das etapas da receita orçamentária. II implica planejar e estimar a arrecadação das receitas orçamentárias. III compreende a aplicação de metodologias de projeção da arrecadação.
Assinale a opção correta.