Questões de Concurso
Sobre ingressos e dispêndios públicos em contabilidade pública
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• despesa orçamentária: 1.300; • receitas correntes: 800; • receitas de capital: 400; • restos a pagar (contrapartida da despesa a pagar): 400; • restos a pagar (pagamento no exercício): 200; • saldo para o exercício seguinte: 100.
O saldo do exercício anterior é de
Considerando as noções de contabilidade aplicada ao setor público e os mecanismos de controle administrativo, analise as afirmativas a seguir:
I.A classificação inadequada da despesa compromete a qualidade da informação contábil, podendo afetar a transparência, o controle e a correta evidenciação dos gastos públicos.
II.A consistência entre documentos comprobatórios e registros contábeis constitui requisito essencial para a confiabilidade das informações, devendo eventuais divergências ser identificadas, justificadas e tempestivamente regularizadas.
III.O registro contábil da despesa deve observar não apenas o aspecto financeiro, mas também a adequada classificação segundo a natureza da despesa, conforme os padrões estabelecidos na administração pública.
IV.A conferência de documentos e registros administrativos pode ser realizada de forma amostral, desde que adotados critérios técnicos que assegurem razoável grau de confiabilidade dos controles.
Assinale a alternativa correta:
(__)As transferências voluntárias dispensam a comprovação de regularidade fiscal do ente recebedor, por não possuírem caráter condicionado.
(__)O produto da arrecadação tributária ingressa no tesouro municipal mediante recolhimento pela rede bancária credenciada ao ente.
(__)O Fundo de Participação dos Municípios compõe-se de parcela apurada com base no Imposto Predial e Territorial Urbano.
(__)As transferências constitucionais obrigatórias independem de convênio ou ato formal entre os entes federativos envolvidos.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)O pagamento de despesa pública depende de prévia liquidação, salvo nas hipóteses legalmente admitidas de suprimento de fundos.
(__)A ordem cronológica dos pagamentos prioriza o credor de maior valor, ainda que sua obrigação seja posterior às demais.
(__)Os recebimentos de tributos municipais integram as receitas correntes, sendo escriturados conforme a origem da respectiva arrecadação.
(__)A devolução de pagamento indevido realizada no mesmo exercício configura receita orçamentária classificada como transferência corrente.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
I.A receita orçamentária classifica-se em corrente e de capital, conforme a natureza do ingresso e a destinação atribuída pela legislação orçamentária.
II.Os estágios da receita pública compreendem a previsão, o empenho, a liquidação e o recolhimento aos cofres do tesouro.
III.A receita tributária decorre da cobrança de impostos, taxas e contribuições de melhoria, integrando o grupo das receitas correntes.
Está correto o que se afirma em:
Associe as fases da despesa pública (Coluna I) às suas respectivas características (Coluna II):
Coluna I 1.Empenho. 2.Liquidação. 3.Pagamento. 4.Restos a Pagar.
Coluna II (__)Verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
(__)Ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
(__)Quitação da obrigação após sua regular liquidação, mediante entrega de numerário ao credor.
(__)Despesas empenhadas, mas não pagas até o encerramento do exercício financeiro, podendo ser processadas ou não processadas.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
A respeito das receitas e das despesas públicas, julgue o item que se segue.
A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base o título e o objeto do que se deve pagar, sendo possível sua realização parcial.
I.A fase do recolhimento é o momento na receita pública em que se verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora, e inscreve o débito desta.
II.Entre as receitas que financiam o consumo público, tem-se como exemplo o imposto de renda pessoa física.
III.Em regra, as receitas de capital não provocam efeito no patrimônio líquido, constituindo-se em fatos permutativos, à exceção do recebimento de transferências de capital.
É correto o que se afirma em:
(__)Consideram-se restos a pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não processadas, conforme dispõe o art. 36 da referida Lei.
(__)Os restos a pagar processados correspondem a despesas empenhadas no exercício e ainda pendentes de liquidação ao final do exercício financeiro, sem registro do reconhecimento do direito do credor.
(__)Os restos a pagar não processados correspondem a despesas empenhadas no exercício, mas ainda pendentes de liquidação ao final do exercício financeiro, sem reconhecimento prévio do direito adquirido pelo credor.
(__)Os restos a pagar têm validade ilimitada após a inscrição, sem possibilidade de cancelamento por decurso de prazo ou por desnecessidade da despesa originalmente empenhada pelo ente público.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: