Questões de Concurso
Sobre ingressos e dispêndios públicos em contabilidade pública
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De acordo com a Lei n° 4.320/1964, as receitas orçamentárias serão classificadas nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital. Assinale a opção que contenha somente Receitas Correntes.
I. Um volume significativo de despesas orçamentárias foi empenhado e liquidado, mas não foi pago até 31 de dezembro, sendo inscrito em Restos a Pagar.
II. Houve o pagamento de Restos a Pagar que haviam sido inscritos no exercício imediatamente anterior.
III. O Município recebeu valores referentes a depósitos de cauções em dinheiro de empresas participantes de licitações.
Com base na Lei nº 4.320/1964 e nas orientações do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) sobre a estrutura e o funcionamento do Balanço Financeiro, assinale a afirmativa correta acerca do tratamento dessas operações.
Com base nessa situação hipotética e na Lei nº 4.320/1964, assinale a opção que apresenta a correta denominação desse estágio da despesa pública.
No que concerne à execução orçamentária, à receita e à despesa pública, aos regimes contábeis, ao Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), ao Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e às demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue o item seguinte.
Na despesa pública, a fixação, a descentralização de créditos, a programação orçamentária e financeira e a licitação, quando exigível, integram o planejamento da despesa, antecedendo os estágios de sua execução. Já na fase de execução, a despesa deve observar, em regra, a sequência empenho, liquidação e pagamento, de modo que não haja liquidação sem prévio empenho nem pagamento sem regular liquidação. Por fim, no caso de contrato de prestação continuada, com valor total previamente conhecido e pagamentos parcelados ao longo do exercício, o empenho global é a modalidade adequada, pois permite reservar o montante total da obrigação para a execução em parcelas.
No que concerne à execução orçamentária, à receita e à despesa pública, aos regimes contábeis, ao Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), ao Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e às demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue o item seguinte.
Os estágios da receita pública compreendem a previsão, o lançamento, a arrecadação e o recolhimento. A arrecadação corresponde à transferência dos valores recebidos pelos agentes arrecadadores à conta do Tesouro, enquanto o recolhimento ocorre no momento em que o contribuinte ou devedor efetua o pagamento ao agente arrecadador.
No que concerne à execução orçamentária, à receita e à despesa pública, aos regimes contábeis, ao Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), ao Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e às demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue o item seguinte.
Nos termos da Lei nº 4.320/1964, classificam‑se como despesas de capital os investimentos, as inversões financeiras e as transferências de capital, categoria que abrange hipóteses como: dotações destinadas à realização de obras públicas, à aquisição de instalações, equipamentos e material permanente; à aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização; e à transferência de recursos para investimentos, inversões financeiras ou amortização da dívida pública.
No que concerne à execução orçamentária, à receita e à despesa pública, aos regimes contábeis, ao Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), ao Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e às demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue o item seguinte.
Nos termos da Lei nº 4.320/1964, classificam‑se como receitas correntes as receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, agropecuárias, industriais, de serviços, as transferências correntes e outras receitas destinadas, em regra, ao financiamento das despesas correntes da Administração Pública.
No que concerne à execução orçamentária, à receita e à despesa pública, aos regimes contábeis, ao Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), ao Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e às demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue o item seguinte.
Na classificação da receita orçamentária por natureza, o terceiro dígito identifica a espécie da receita. Assim, no código 1.1.2.0.00.0.0, o primeiro dígito indica a categoria econômica, o segundo indica a origem e o terceiro dígito, representado pelo número 2, indica a espécie da receita.
No que concerne à execução orçamentária, à receita e à despesa pública, aos regimes contábeis, ao Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), ao Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e às demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue o item seguinte.
Suponha‑se que uma fundação pública federal da área de saúde tenha mantido uma oficina de produção de órteses e dispositivos de tecnologia assistiva. Assim sendo, no exercício de 2025, a entidade registrou R$ 210.000 provenientes da produção desses produtos e R$ 390.000 provenientes de sua comercialização. Nesse caso, é correto afirmar que os R$ 210.000 provenientes da produção classificam‑se como receita corrente‑industrial, ao passo que os R$ 390.000 obtidos com a comercialização não integram essa mesma categoria.
Acerca da gestão de recursos, de finanças e de estoque, julgue o item seguinte.
Na administração financeira pública, o estágio da liquidação da despesa ocorre imediatamente após a emissão do empenho, independentemente da verificação da entrega do material ou serviço.
Uma construtora, ao celebrar contrato de obra pública com um município, realiza o depósito de R$ 200.000,00 em pecúnia como garantia contratual (caução). Após a execução integral do objeto, o ente público efetua a restituição do montante à empresa.
Sob o enfoque contábil e orçamentário, a natureza do ingresso e do desembolso da caução caracteriza-se como
Durante a verificação da execução orçamentária de um município, um servidor público do setor de análises técnicas da prefeitura identifica o empenho destinado à aquisição de 02 servidores de rede de alta performance, de elevado valor unitário, para o centro de processamento de dados da prefeitura. O setor de contabilidade reconheceu o gasto integralmente como Despesa Corrente, alocando-o no grupo de Outras Despesas Correntes.
Ao avaliar a adequação do lançamento contábil conforme as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e a Lei nº 4.320/1964, conclui-se que o reconhecimento deve ser
Os Ingressos (Receitas Orçamentárias e Recebimentos Extraorçamentários) e Dispêndios (Despesa Orçamentária e Pagamentos Extraorçamentários) se equilibram por meio da inclusão do Saldo em Espécie do Exercício Anterior na coluna dos Ingressos e do Saldo em Espécie para o Exercício Seguinte na coluna dos Dispêndios.
As receitas e despesas orçamentárias serão segregadas, quanto à origem e destinação em Recursos não vinculados, Recursos vinculados (exceto ao RPPS) e Recursos Vinculados ao RPPS e deverão atender à padronização da estrutura da Fonte ou Destinação de Recursos.
Assim sendo, o Balanço Financeiro será elaborado utilizando-se as classes do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) relacionadas abaixo. Desta forma, associe as classes do plano de contas ao respectivo conteúdo encontrado para o Balanço Financeiro.
|
Plano de Contas |
|---|
| (1) Classes 1 – Ativo e 2 – Passivo |
| (2) Classe 3 – Variações Patrimoniais Diminutivas |
| (3) Classe 4 – Variações Patrimoniais Aumentativas |
| (4) Classe 5 – Orçamento Aprovado |
| (5) Classe 6 – Execução do Orçamento |
Conteúdo encontrado para o Balanço Financeiro
( ) Para a Inscrição de Restos a Pagar.
( ) Para a Receita Orçamentária, Despesa Orçamentária e Pagamento de Restos a Pagar.
( ) Para as Transferências Financeiras Concedidas.
( ) Para as Transferências Financeiras Recebidas.
( ) Para os Recebimentos e Pagamentos Extraorçamentários de Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados, Saldo em Espécie do Exercício Anterior e Saldo em Espécie para o Exercício Seguinte.
A sequência correta dessa associação é:
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
( ) A receita orçamentária efetiva, sob o enfoque patrimonial, tende a provocar aumento da situação patrimonial líquida.
( ) O empenho da despesa, isoladamente, não caracteriza reconhecimento patrimonial obrigatório da obrigação correspondente.
( ) Restos a pagar processados correspondem às despesas empenhadas e liquidadas pendentes de pagamento.
( ) O suprimento de fundos destina-se ao atendimento de despesas que possam submeter-se ao procedimento normal de aplicação.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Coluna 1 1. Empenho. 2. Liquidação. 3. Pagamento.
Coluna 2 ( ) Verificação do direito adquirido pelo credor. ( ) Reserva da dotação orçamentária. ( ) Entrega de numerário ao credor.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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