Questões de Concurso
Sobre ingressos e dispêndios públicos em contabilidade pública
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Quando o governo faz uma compra é emitida a nota de empenho. Mas, se chegar o final do exercício financeiro e o pagamento não for realizado, essa despesa vai para o exercício seguinte como Restos a Pagar. No caso de o produto da compra ter sido entregue e conferido, ocorreu o estágio da liquidação, porém se ele ainda não foi pago, indique qual classificação CORRETA para esse tipo de restos a pagar.
Assim como as receitas, as despesas públicas também são classificadas em duas grandes categorias econômicas. Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE essas categorias.
Para que o estado possa contar com recursos a fim de realizar políticas públicas, a receita deve percorrer um caminho obrigatório. De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), assinale a opção da sequência CORRETA desses estágios.
O Governo do estado precisa classificar três gastos diferentes na sua Lei Orçamentária Anual (LOA). Sobre isso atente às assertivas a seguir e responda ao que se pede:
1. Reforma de uma Praça Pública.
2. Compra de vacinas.
3. Compra de novos caminhões por uma empresa pública de águas.
Identifique em qual dos três orçamentos que compõem a LOA cada item deve ser incluído e assinale a alternativa que apresenta a classificação CORRETA, na ordem:
A classificação da despesa pública segundo sua natureza está descrita no Art. 3° da Portaria Interministerial STN/SOF nº 163/2001. Segundo a norma, a natureza da despesa é composta por: categoria econômica, grupo de natureza da despesa e elemento de despesa. A norma ainda complementa a classificação da despesa pública com uma informação gerencial denominada modalidade de aplicação, a qual tem por objetivo indicar se os recursos são aplicados diretamente por órgãos ou entidades no âmbito da mesma esfera de Governo ou por outro ente da Federação.
Considerando-se que a Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) contratou os serviços de outro ente estadual e que este faz parte do mesmo orçamento, assinale a alternativa que melhor indicaria a classificação da referida despesa.
Para fins de elaboração do orçamento público e seguindo as normas gerais da Lei nº 4.320/1964, as receitas orçamentárias são divididas em duas grandes categorias econômicas. Sobre essa classificação assinale a opção CORRETA.
O percurso da receita pública, desde o planejamento até a entrada efetiva do recurso nos cofres do Tesouro, é dividido em quatro estágios fundamentais. O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) apresenta sequência correta dessas etapas. Dentre as alternativas a seguir assinale a CORRETA.
• arrecadação de impostos: R$ 900.000;
• arrecadação de taxas de fiscalização: R$ 120.000;
• alienações de veículos pelo valor contábil: R$ 300.000;
• operação de crédito junto a instituição financeira: R$ 1.000.000;
• rendimentos de aplicações financeiras: R$ 15.000;
• dividendos de empresa pública: R$ 150.000;
• receita de serviços: R$ 50.000.
Considerando o conceito contábil de receita efetiva e de receita não efetiva, assinale a alternativa que apresenta corretamente os totais a serem classificados.
• transferência financeira recebida: R$ 200.000;
• concessão e permissão: R$ 32.000;
• fianças: R$ 50.000;
• operações de crédito por antecipação de receita orçamentária: R$ 85.000;
• alienação de um imóvel: R$ 120.000;
• depósitos em caução: R$ 25.000;
• operação de crédito: R$ 30.000.
Considerando o conceito de receita orçamentária e receita extraorçamentária, assinale a alternativa que apresenta corretamente os totais a serem classificados.
• Previsão Atualizada da Receita: R$ 100.000.000; • Receita Realizada (Arrecadada): R$ 95.000.000; • Dotação Atualizada da Despesa: R$ 100.000.000; • Despesa Empenhada: R$ 92.000.000; • Despesa Liquidada: R$ 88.000.000.
Considerando essas informações, com base na Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa correta.
Nesse caso hipotético, a atuação do contabilista correspondeu ao estágio da despesa pública denominado:
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