Determinado ente da Federação, observados os limites e as condições estabelecidos pela legislação de finanças públicas e pela autorização legislativa pertinente, promoveu a emissão de títulos da dívida pública para captar recursos destinados à execução de obras de infraestrutura previstas em seu plano plurianual. Os valores captados ingressaram nos cofres públicos e foram registrados no orçamento do exercício. Nos termos da Lei nº 4.320/1964, o ingresso descrito classifica-se, quanto à categoria econômica, como: