As hipóteses que definem o pagamento de Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) são definidas a seguir. Assinale a alternativa INCORRETA:

Com relação aos estágios da Despesa Pública, assinale a alternativa CORRETA:

O recebimento de dívida ativa corresponde a uma receita, pela ótica orçamentária, com simultânea baixa contábil do crédito registrado anteriormente no ativo, sob a ótica patrimonial.

Assinale a alternativa que descreve corretamente o registro contábil do recebimento do principal da dívida ativa, no órgão competente para inscrição dessa dívida, de acordo com a informação de natureza de controle.

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) - 8º Edição, no processo de aquisição de bens ou serviços por parte do ente da Federação, é necessário observar alguns passos para que se possa proceder à adequada classificação quanto à natureza de despesa orçamentária e garantir que a informação contábil seja fidedigna. Um destes passos é identificar se o registro do fato é de caráter orçamentário ou extraorçamentário. Encontre a alternativa que apresenta um exemplo de fato orçamentário.

Segundo a sua natureza, a despesa orçamentária pode ser classificada em: Categoria Econômica, Grupo de Natureza da Despesa e Elemento de Despesa, Sobre este assunto, analise as afirmações a seguir:

I- A despesa orçamentária, assim como a receita orçamentária, é classificada em duas categorias econômicas, sendo elas despesas correntes e despesas de capital.

II- O Grupo de Natureza da Despesa é um agregador de elementos de despesa orçamentária com as mesmas características quanto ao objeto de gasto, por exemplo, pessoal e encargos sociais.

III- O Elemento de Despesa tem por finalidade identificar os objetos de gasto, por exemplo, vencimentos e vantagens fixas.

Na contabilidade pública, ao final do exercício financeiro, as despesas orçamentárias empenhadas e não pagas serão inscritas em:

Constituem ________________ as importâncias relativas a tributos, multas e créditos da Fazenda Pública, lançadas, mas não cobrados ou não recebidas, no prazo de vencimento, a partir da data de sua inscrição.

Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto:

De acordo com o Decreto nº 93.872/1986, constitui fundo especial de natureza contábil ou financeira a modalidade de gestão de parcela de recursos do Tesouro Nacional, vinculados por lei à realização de determinados objetivos de política econômica, social ou administrativa do Governo.

Em relação aos fundos especiais, assinale a afirmativa correta. 

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao setor Público quanto aos conceitos e contabilização da Dívida Ativa, analise as seguintes assertivas:

I. Dívida ativa é o conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular inscrito pelo órgão ou entidade competente, após apuração de certeza e liquidez.

II. A Dívida Ativa é uma fonte potencial de fluxos de caixa, reconhecida contabilmente no Passivo.

III. A Dívida Ativa não se confunde com a dívida pública, uma vez que esta representa as obrigações do ente público com terceiros e é reconhecida contabilmente no Ativo.

Quais estão INCORRETAS? 

Uma entidade pública apresentou ao final do exercício de 2019 as seguintes informações contábeis.

Considerando-se as informações apresentadas no quadro acima e de acordo com as normas que regem a Contabilidade Aplicada ao Setor Público, é possível afirmar que o saldo na conta bancária, ao final do período, será de

Considerando o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, referente à Dívida Ativa, analise as seguintes assertivas:
I. Dívida Ativa é o conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular, inscrito pelo órgão ou entidade competente, após apuração de certeza e liquidez. É uma fonte potencial de fluxos de caixa e é reconhecida contabilmente no ativo. II. Verificado o não recebimento do crédito no prazo de vencimento, cabe ao órgão ou entidade de origem do crédito encaminhá-lo ao órgão ou entidade competente para sua inscrição em Dívida Ativa, com observância dos prazos e procedimentos estabelecidos. III. A Dívida Ativa não se confunde com a dívida pública, uma vez que esta representa as obrigações do ente público com terceiros e é reconhecida contabilmente no Ativo.
Quais estão INCORRETAS?

Integram a Dívida Ativa Tributária os créditos da Fazenda Pública provenientes de

A Dívida Ativa da União é o conjunto de débitos de pessoas jurídicas e físicas com órgãos públicos não pagos espontaneamente, de natureza tributária ou não.

Acerca da dívida ativa, assinale a alternativa correta.

As descentralizações de créditos orçamentários ocorrem quando for efetuada movimentação de parte do orçamento para que outras unidades administrativas possam executar a despesa orçamentária. Sobre as descentralizações de crédito, é correto afirmar que

No processo de execução orçamentária é possível a movimentação de créditos orçamentários para que outras unidades administrativas possam executar a despesa orçamentária, mantidas as classificações institucional, funcional, programática e econômica. Essa movimentação é conhecida como Descentralização de Créditos Orçamentários. Sobre esse tema, analise a seguinte situação: As despesas de custeio das Instituições Federais de Ensino Superior correspondem a grande parte do seu orçamento discricionário. A fim de reduzir essa despesa, o Ministério da Educação quer descentralizar parte do seu orçamento favorecendo as universidades que apresentem projetos de investimento com potencial de redução futura do custeio, tais como: aquisição de placas solares, instalação de sistema de videomonitoramento, entre outros. Nessa situação, tem-se

Em 31/12/2020, a prefeitura municipal X elaborou o demonstrativo abaixo, referente ao controle de suas receitas (valores em reais).


Conforme preconizado na legislação vigente, e após todos os procedimentos efetuados, o valor inscrito na dívida ativa tributária foi igual a:

Em relação a Lei 13.303 de 30/06/2016 temos o seguinte: Na participação em sociedade empresarial em que a empresa pública, a sociedade de economia mista e suas subsidiárias não detenham o controle acionário, essas deverão adotar, no dever de fiscalizar, práticas de governança e controle proporcionais à relevância, à materialidade e aos riscos do negócio do qual são partícipes, considerando, para esse fim: Indique a opção que está INCORRETA.