Questões de Concurso
Sobre execução financeira e orçamentária em contabilidade pública
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I.Dívida ativa não tributária é o crédito da Fazenda Pública dessa natureza, proveniente de obrigação legal relativa a impostos, taxas e contribuições de melhorias, e respectivos adicionais e multas.
II.A Dívida Ativa dos municípios será apurada e inscrita na Procuradoria Geral do Estado.
III.Créditos da Fazenda Pública provenientes do Imposto Sobre Bens e Serviços são exemplos de valores que poderão ser inscritos em dívida ativa tributária.
IV.A Dívida Ativa é uma fonte potencial de fluxos de caixa e é reconhecida contabilmente no ativo.
É correto o que se afirma em:
( ) Dívida Ativa é o conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular, inscrito pelo órgão ou entidade competente, após apuração de certeza e liquidez.
( ) A Dívida Ativa pode ser tributária ou não tributária. A tributária é proveniente de obrigação legal relativa a tributos e respectivos adicionais e multas.
( ) A inscrição do crédito em dívida ativa configura fato contábil permutativo, pois não altera o valor do patrimônio líquido do ente público. No órgão ou entidade de origem é baixado o crédito a receber contra uma variação patrimonial aumentativa (VPA) e no órgão ou entidade competente para inscrição é reconhecido um crédito de dívida ativa contra uma variação patrimonial diminutiva (VPD).
( ) A atualização monetária, juros, multas e outros encargos moratórios incidentes sobre os créditos inscritos em dívida ativa, previstos em contratos ou normativos legais, não são incorporados ao valor original inscrito, sendo apartado em outra conta contábil relativa a juros e encargos da dívida ativa a receber.
( ) O recebimento de dívida ativa corresponde a uma receita sob a ótica orçamentária, com simultânea baixa do crédito registrado anteriormente no ativo contra as contas de disponibilidades, sob a ótica patrimonial.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
O hospital tem um plano formal para a reestruturação e criou uma expectativa válida na população afetada, ao anunciar as suas principais características.
Em dezembro foram gastos R$ 8.000 em marketing, R$ 12.000 em novo treinamento de funcionários, e R$ 15.000 em novos sistemas e redes de distribuição.
Dos gastos, o seguinte montante deve ser incluído na provisão de reestruturação:
À luz do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP 9ª Edição – 2021), julgue o item a seguir.
O empenho é o estágio da despesa orçamentária em que o ente adquire efetiva obrigação patrimonial perante o fornecedor.
Com base na Lei Complementar nº 101/2000 e na Lei nº 4.320/1964, julgue o item seguinte.
A contabilidade deve registrar, de forma clara, o total dos créditos orçamentários vigentes, as despesas já empenhadas, as despesas efetivamente realizadas com base nesses créditos, bem como as dotações ainda disponíveis.
Coluna 1:
Aspecto Orçamentário.Aspecto Patrimonial.Aspecto
Coluna 2:
A. Foca na apuração de indicadores, como despesa com pessoal, operações de crédito e dívida consolidada.
B. Trata do planejamento e execução financeira do ente público.
C. Trata do reconhecimento, mensuração e divulgação dos ativos e passivos do ente público e suas variações.
Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:
(MCASP. 2021, p. 436.)
Considerando o disposto, a Dívida Ativa
Julgue o item a seguir, relativo a mensuração de ativos e passivos, patrimônios e suas variações, bem como a aspectos gerais da contabilidade pública.
A totalidade da dívida fundada do órgão público integrará o passivo financeiro, juntamente com outras obrigações decorrentes de pagamentos que independam de autorização orçamentária.
Um ente público detinha um crédito de origem não tributária, no valor original de R$ 79.000,00, cujo pagamento não foi realizado no prazo pelo devedor. Após o devido processamento interno, esse crédito foi encaminhado para inscrição em dívida ativa.
Nos procedimentos contábeis relativos à inscrição do crédito na dívida ativa, o ente público deve considerar que
Assinale a alternativa que descreve corretamente o registro contábil do recebimento do principal da dívida ativa, no órgão competente para inscrição dessa dívida, de acordo com a informação de natureza de controle.
Para resolver essa questão, o referido servidor indicou corretamente, no exercício seguinte, que:
Considere as afirmativas abaixo:
1. O Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAF) é uma ferramenta fundamental para o controle da execução orçamentária e financeira no setor público, permitindo o acompanhamento em tempo real das receitas e despesas, além de garantir a integridade e a segurança dos dados registrados.
2. A execução orçamentária no setor público envolve as etapas de empenho, liquidação e pagamento, devendo ser observadas as normas de contabilidade pública e os princípios da legalidade, da publicidade e da eficiência.
3. A Conta Única do Tesouro Nacional centraliza os recursos financeiros da União, sendo que os entes federados devem gerir suas contas de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo SIAF, assegurando a uniformidade e a transparência na gestão dos recursos públicos.
4. A execução financeira compreende a arrecadação de receitas e a realização de despesas, sendo que as variações patrimoniais qualitativas e quantitativas devem ser registradas de acordo com as normas estabelecidas pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).
5. As despesas públicas devem ser classificadas conforme as categorias econômicas, que incluem despesas correntes e de capital, sendo que o registro contábil dessas despesas deve respeitar o regime de competência, conforme determinado pela NBC TSP e pelo MCASP.
Alternativas:
A seguir, são apresentadas informações, com os valores em milhares de reais, a respeito da execução orçamentária e financeira de uma entidade do setor público durante determinado exercício financeiro já encerrado.

Com base nos valores apresentados, é correto afirmar que o
resultado orçamentário do exercício apurado no balanço
orçamentário da entidade é
I. A Dívida Ativa consiste nos valores devidos ao ente público, decorrentes de tributos, multas, e outras receitas públicas, que foram inscritos em registro próprio após esgotadas as tentativas de cobrança administrativa.
II. O lançamento em Dívida Ativa implica o reconhecimento de uma despesa pública, pois representa a perda financeira para o ente público, que não conseguiu arrecadar os recursos devidos.
III. A gestão eficiente da Dívida Ativa contribui para o aumento da receita pública e a melhoria do equilíbrio financeiro do ente público.
Assinale a alternativa CORRETA: