Questões de Concurso
Sobre execução financeira e orçamentária em contabilidade pública
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Fonte: Lei nº 4.320/1964.
Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma sobre os estágios da execução da despesa orçamentária.
( ) A liquidação consiste na entrega de numerário ao credor.
( ) Empenho consiste na verificação do direito adquirido pelo credor.
( ) Os empenhos podem ser classificados em ordinário, estimativo e global.
( ) Se o valor for insuficiente para atender à determinada despesa, o empenho poderá ser reforçado
( ) A liquidação objetiva apurar a origem e o objeto a se pagar, a importância exata e a quem se deve pagar.
De acordo com os exemplos, a sequência correta é
No quadro das Despesas Orçamentárias constante no Balanço Orçamentário da Câmara Municipal de Viçosa, exercício de 2022, constam os seguintes valores (em R$) referentes às Despesas Correntes:
- Dotação Inicial: 8.841.000,00
- Dotação Atualizada: 8.700.557,82
- Despesas Empenhadas: 7.303.573,20
- Despesas Liquidadas: 7.186.011,53
- Despesas Pagas: 7.122.258,84
Com base nesses dados, qual é o valor do Saldo da Dotação (em R$), última coluna deste quadro?
Considerando-se que a população de Viçosa-MG é de 76.430 pessoas, segundo dados do último Censo (IBGE, 2022), o valor máximo que o município pode destinar para sua Câmara de Vereadores (em % da RCL) é:
A respeito dos estágios da execução da despesa orçamentária, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.
(1) Empenho.
(2) Liquidação.
(3) Pagamento.
( ) É a verificação do dinheiro adquirido pelo credor.
( ) É a criação para o Estado da obrigação de pagamento.
( ) É a entrega de numerário ao credor.
I. Constitui fundo especial o produto de receitas especificadas que, por lei, se vinculam à realização de determinados objetivos ou serviços, facultada a adoção de normas peculiares de aplicação.
II. Salvo determinação em contrário da lei que o instituiu, o saldo positivo do fundo especial apurado em balanço será transferido para o exercício seguinte, a crédito do mesmo fundo.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
• receita orçamentária: 20
• despesa orçamentária: 25
• saldo do exercício anterior: 5
Na execução extraorçamentária, teve 8 UM de pagamento de Restos a Pagar e 12 UM de despesas inscritas em Restos a Pagar e não pagas.
Conclui-se que o saldo para o exercício seguinte foi de
Considere que um empenho classificado como global tenha sido cancelado em decorrência de descumprimento de obrigação pelo fornecedor durante o último mês do mandato de determinado prefeito. A esse respeito, julgue os seguintes itens.
I - A motivação dada para o cancelamento do empenho é válida.
II - O cancelamento do empenho tem fundamento na conveniência administrativa.
III - No último mês do mandato de prefeito, é válido empenho em valor superior a um duodécimo da despesa prevista no orçamento vigente.
Assinale a opção correta.
I. orçamento inicial previa uma receita orçamentária de R$ 120.000.000,00 e uma despesa orçamentária de R$ 115.000.000,00, mas, ao final do exercício, apenas R$ 100.000.000,00 em receitas foram efetivamente arrecadados, e R$ 110.000.000,00 em despesas foram liquidadas.
II. Um novo hospital foi adquirido ao custo de R$ 5.000.000,00, mas o valor foi financiado por uma operação de crédito contratada no final do exercício, ainda não paga no momento do fechamento contábil.
III. Um valor residual de R$ 3.000.000,00, referente a saldos orçamentários não empenhados de um programa de educação, foi considerado cancelado no encerramento do exercício.
IV. O município reavaliou para baixo o valor de um prédio público destinado à administração em R$ 2.000.000,00 devido à deterioração estrutural; a reavaliação foi registrada diretamente no patrimônio líquido.
V. A Demonstração de Fluxos de Caixa identificou R$ 20.000.000,00 em saldo líquido de caixa ao final do exercício, com base em entradas por tributos e saídas para pagamento de dívidas correntes.
Com base nas NBC TSP, no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e nos princípios gerais de consolidação de demonstrações contábeis públicas, assinale a alternativa que corretamente demonstra a integração entre elas e os seus reflexos nas demonstrações contábeis.
Com base nessas informações, considerando que não houve alteração no total da despesa inicialmente fixada, que 75% (setenta e cinco por cento) foram empenhados, e que do total empenhado, 90% (noventa por cento) foram liquidados, analise as afirmativas.
I. A diferença entre as despesas liquidadas e as despesas pagas corresponde aos Restos a Pagar Processados inscritos ao final do exercício.
II. O ente público apresentou um superavit financeiro de R$ 1.140,00.
III. O ente público procedeu à inscrição de Restos a Pagar Não Processados no valor de R$ 1.761,00.
IV. O ente público apresentou um déficit orçamentário, pois as despesas empenhadas superaram a receita arrecadada.
Estão corretas as afirmativas
O resultado financeiro do exercício foi de
1. Empenho
2. Liquidação
3. Em liquidação
4. Pagamento
( ) O direito adquirido pelo credor já ocorreu porque o a entrega do bem ou serviço foi realizada, porém a Administração Pública ainda não realizou a liquidação.
( ) Entrega do numerário ao credor. Essa etapa somente pode ocorrer após a regular liquidação da despesa.
( ) Consiste na reserva de dotação orçamentária para uma finalidade específica.
( ) Estágio em que se verifica o direito adquirido pelo credor e se houve a entrega do bem ou serviço à administração.
Marque a sequência correta.
O resultado orçamentário foi de
I. O crédito foi aberto visando reforçar uma dotação orçamentária já existente.
II. O crédito foi aberto para contemplar uma dotação orçamentária que, inicialmente, não havia sido prevista no orçamento.
III. O crédito foi aberto para atender uma situação urgente e imprevista.
IV. A vigência do crédito é restrita ao exercício financeiro em que foi aberto.
V. A despesa para a qual o crédito foi aberto pode ser corrente ou de capital.
Estão corretas as afirmativas