No Balanço Orçamentário de uma entidade do setor público, ao comparar o Quadro da Execução dos Restos a Pagar Não Processados e o Quadro da Execução dos Restos a Pagar Processados, verifica-se que este não possui a coluna 

De acordo com a Lei 4.320/1964, o empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
Em relação ao empenho, analise os itens a seguir.

I. Quando o valor empenhado for insuficiente para atender à despesa a ser realizada, o empenho poderá ser reforçado.
II. Caso o valor do empenho exceda o montante da despesa realizada, o empenho deverá ser anulado totalmente.
III. Quando o objeto do contrato não tiver sido cumprido, o empenho deverá ser anulado parcialmente.

Está correto o que se afirma em

Considerando o Caso 1, no balanço orçamentário de 31/12/2024, o valor do resultado orçamentário do exercício foi de:

O empenho da despesa pública é a etapa em que o governo reserva o dinheiro que será pago quando o bem for entregue ou o serviço concluído. Isso ajuda o governo a organizar os gastos pelas diferentes áreas do governo, evitando que se gaste mais do que foi planejado.

Fonte: https://portaldatransparencia.gov.br/ entenda-a-gestao-publica/execucao-despesa-publica

A respeito dos conhecimentos sobre o empenho da despesa pública previstos na Lei nº 4.320/1964, é correto afirmar:

As seguintes informações foram extraídas do balanço orçamentário de um ente da federação ao final de um exercício financeiro.

Com base nessas informações, é correto afirmar que o valor do resultado orçamentário do exercício foi de:

Considerando o Caso 1, a respeito das operações ocorridas durante o mês de dezembro de 2024, é correto afirmar que:

O ordenador de despesas do município “Construindo”, após a devida licitação, assinou um contrato com uma empresa para a realização de uma obra. Para garantir que os recursos fiquem reservados para esse fim e para constituir o primeiro estágio da despesa, ele deve emitir  

Ao final do exercício financeiro de 2024 a Prefeitura do Município “Contabilidade” identificou Restos a Pagar no valor total de R$ 15 milhões decorrentes de despesas empenhadas e não pagas até 31 de dezembro. Desse total, R$ 10 milhões se referiam a serviços de vigilância já prestados e regularmente liquidados, enquanto R$ 5 milhões se referiam a empenhos para obras em andamento que não foram liquidadas no exercício. Com base na Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa que apresenta a situação desses valores em 31/12/2024.  

Sobre os créditos adicionais, conforme determina a Lei 4.320/1964, assinale a alternativa correta.  

Em determinado período, um ente público apresentou os seguintes saldos em suas contas orçamentárias e de controle do PCASP:



Considerando exclusivamente essas informações, assinale a alternativa correta.

Em 31 de dezembro de determinado ano, o Balanço Orçamentário de um ente público apresentou, em suas colunas, os seguintes saldos:



Considerando os saldos apresentados, as determinações da Lei nº 4.320/1964 e a atual estrutura do Balanço Orçamentário segundo o MCASP (11ª edição), assinale a alternativa correta. 

Durante processo de execução orçamentária, determinado ente público efetuou os seguintes registros contábeis nas contas de natureza orçamentária:

No momento do empenho: D: Crédito Disponível C: Crédito Empenhado a Liquidar............R$ 1.000

D: Crédito Empenhado a Liquidar C: Crédito Empenhado em Liquidação............R$ 1.000

No momento da liquidação: D: Crédito Empenhado em Liquidação C: Crédito Empenhado Liquidado a Pagar........R$ 1.000

Considerando essas informações, assinale a alternativa correta.  

A escrituração contábil referente à execução orçamentária da despesa, no âmbito de uma prefeitura, foi efetivada pelo contador por meio do seguinte lançamento e em conformidade com as diretrizes do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP):

D − 6.2.2.1.3.03.00 Crédito Empenhado Liquidado a Pagar

C − 6.2.2.1.3.04.00 Crédito Empenhado Pago

Com base nesse lançamento, é correto afirmar que ele representa a contabilização:

Segundo a Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964, empenho da despesa é o "ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição." Sobre o empenho, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)Será feito empenho ordinário das despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento.

(__)Em casos especiais previstos na legislação específica será dispensada a emissão da nota de empenho.

(__)É permitido realização do empenho global da despesa cujo montante não se possa determinar.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Considere os eventos:

I Recebimento em caixa de receitas tributárias de dezembro/X1 no dia 02/01/X2;
II Empenho de despesas de custeio em 28/12/X1, liquidadas em 10/01/X2 e pagas em 25/01/X2;
III Prestação efetiva de serviços por fornecedor em 29/12/X1 sem empenho prévio, com empenho e pagamento regularizados em X2.

Assinale a alternativa correta quanto ao reconhecimento orçamentário e patrimonial.  

No âmbito da contabilidade aplicada ao setor público, assinale a alternativa correta sobre o regime de reconhecimento e os subsistemas contábeis no Governo Federal (SIAFI/PCASP/MSC). 

Um contador recém‑nomeado no Conselho Regional de Medicina do Espírito Santo (CRM‑ES) recebeu a incumbência de orientar a nova equipe técnica quanto ao correto tratamento de algumas situações orçamentárias e patrimoniais. Durante uma reunião, foram levantadas dúvidas sobre os procedimentos legais e contábeis a serem adotados, conforme a Lei nº 4.320/1964.

Com base nessa situação hipotética e considerando‑se os conhecimentos acerca da Lei nº 4.320/1964, assinale a opção correta.