Questões de Concurso
Sobre execução financeira e orçamentária em contabilidade pública
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Trecho retirado do Manual Técnico do Orçamento, 2024
Na estrutura programática, cada seção do código alfanumérico se refere a um tipo de classificador orçamentário distinto. Assim, o código “252”, em destaque na despesa a seguir,
Despesa: 10.39.252.26.XXX..XXXX
refere-se à(ao)
Trata-se, portanto do(a)
I. O Orçamento Público é uno, ou seja, deve ser executado por um único ente, de forma centralizada ao longo do mandato do gestor e impedindo a existência de orçamentos autônomos.
II. O Princípio da Não-Afetação das receitas refere-se à impossibilidade de vinculação da receita pública, principalmente para custeio da máquina pública.
III. A Regra de Ouro regula as operações de crédito e é um exemplo de previsão legal que coaduna com o princípio do Equilíbrio Orçamentário.
Está correto o que se afirma em
ATENÇÃO, utilize as informações a seguir para resolução das questões de número 29 a 34.
Os dados adiante foram extraídos do Sistema Integrado de Administração Financeira, Contábil e Orçamentária do Município de CalopsitaAmarela, no encerramento do exercício financeiro de 2022:
* Recebimento de Amortização de Empréstimos Concedidos, no valor de R$ 12.000,00.
* Recebimento de Receitas Patrimoniais, no valor de R$ 6.000,00.
* Realização de uma operação de crédito por antecipação de receita orçamentária, no valor de R$ 25.000,00. A operação foi quitada no mesmo exercício, com juros de R$ 2.000,00.
* Pagamento de fornecedores de material de consumo, no valor de R$ 8.000,00.
* Lançamento de Taxas municipais, no valor de R$ 15.000,00, sendo totalmente arrecadadas no exercício.
* Realização de uma operação de crédito junto a Instituição Financeira Estadual, no valor de R$ 18.000,00.
* Pagamento de restos a pagar relativos à aquisição de ambulâncias novas, no importe de R$ 16.000,00.
* Realização de um leilão para venda de veículos sucateados, arrecadando um total de R$ 15.000,00.
* Arrecadação de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, no importe de R$ 50.000,00.
* Amortização da Dívida Pública, no valor de R$ 7.000,00.
* Pagamento dos servidores e empregados do Município, no valor de R$ 39.000,00.
* Aquisição à vista de um imóvel destinado à construção de uma escola municipal, pelo qual foram pagos R$ 42.00000.
Sabendo que o saldo de Caixa e Equivalentes de Caixa no início do exercício era de R$ 5.500,00, é correto afirmar que o saldo da referida conta em 31/12/2022 é de:
De acordo com o “Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público” do Ministério da Fazenda (2021), a execução da despesa orçamentária se dá nos seguintes estágios:
I. Empenho.
II. Liquidação.
III. Pagamento.
Quais estão corretos?
O sistema contábil orçamentário é essencial para a administração pública, pois permite o planejamento e a execução das políticas públicas. Nesse contexto, é CORRETO afirmar ser a principal função do sistema contábil orçamentário:
Os conceitos fundamentais para a classificação programática da despesa orçamentária estão regulamentados em normativo de âmbito federal. Nos termos do referido documento, __________ é um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo. Assinale a alternativa que corretamente preenche a lacuna.
Segundo o Manual Técnico do Orçamento (MTO) – 6ª edição, o programa é atributo da programação que visa integrar as áreas de Planejamento e Orçamento e é o vínculo entre LOA e PPA. Aquele que representa o conjunto coordenado de ações governamentais financiadas por recursos orçamentários e não orçamentários visando à concretização do objetivo é classificado como:
Pode ser caracterizado(a) como um adiantamento de valores a um servidor para futura prestação de contas; se constitui de despesa orçamentária, ou seja, é necessário percorrer os três estágios da despesa orçamentária: empenho, liquidação e pagamento. Mas que, apesar disso, não representa uma despesa pelo enfoque patrimonial, pois, no momento da concessão, não ocorre redução no patrimônio líquido. Esse trecho, a respeito da despesa orçamentária, refere-se a qual das alternativas abaixo?
ATENÇÃO! Para resolução das próximas CINCO questões, considere as informações a seguir, relativas à execução orçamentária do Município de Cruz da Serra, exercício financeiro de 2023.
Receitas Orçamentárias | Previsão | Arrecadação |
Transferências de Capital | 110.000,00 | 110.000,00 |
Receita de Contribuições | 25.000,00 | 20.000,00 |
Receita de Serviços | 45.000,00 | 31.000,00 |
Operações de Crédito | 125.000,00 | 120.000,00 |
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria | 225.000,00 | 287.000,00 |
Amortização de Empréstimos | 75.000,00 | 70.000,00 |
Receitas Agropecuárias | 35.000,00 | 49.000,00 |
Alienação de Bens | 115.000,00 | 110.000,00 |
Receita Patrimonial | 65.000,00 | 72.000,00 |
Despesas Orçamentárias | Fixadas | Empenhadas e Liquidadas | Pagas |
Investimentos | 120.000,00 | 108.000,00 | 105.000,00 |
Inversões Financeiras | 55.000,00 | 49.500,00 | 46.500,00 |
Pessoal e Encargos Sociais | 220.000,00 | 198.000,00 | 195.000,00 |
Juros e Encargos da Dívida | 80.000,00 | 72.000,00 | 69.000,00 |
Amortização da Dívida | 180.000,00 | 162.000,00 | 159.000,00 |
Outras Despesas Correntes | 165.000,00 | 148.500,00 | 145.500,00 |
O valor da Despesa Corrente empenhada no exercício de 2023 importa em:
ATENÇÃO! Para resolução das próximas SETE questões, considere as informações a seguir, relativas a dados orçamentários e financeiros do Município de Colibri, exercício financeiro de 2023.
Despesa Liquidada | 1.130.000,00 |
Receita prevista na LOA | 1.200.000,00 |
Despesa Empenhada | 1.175.000,00 |
Despesa Paga | 1.090.000,00 |
Empenhos Cancelados | 25.000,00 |
Despesa fixada na LOA | 1.200.000,00 |
Receita Arrecadada | 1.315.000,00 |
Receita Recolhida | 1.300.000,00 |
Ainda, no exercício de 2023 houve as seguintes transações:
* Reabertura de créditos especiais abertos em dezembro/2022, no importe de R$ 35.000,00.
* Pagamento de Restos a Pagar inscritos no exercício anterior, referentes a serviços de terceiros — pessoa jurídica, no valor de R$ 40.000,00.
* Contratação de Operação de Crédito por Antecipação da Receita Orçamentária, no valor de R$ 30.000,00, sendo integralmente quitada no mesmo ano, com juros de 10%.
* Recebimento de Depósitos em procedimentos administrativos, no valor de R$ 15.000,00, sendo que metade deste valor foi devolvido no mesmo exercício
* Consignação, no mês de dezembro/2023, de parcelas de empréstimos na folha dos servidores, no importe de R$ 25.000,00, a ser repassado ao banco em janeiro/2024.
No Balanço Financeiro do exercício de 2023, o total evidenciado na linha “Pagamentos Extraorçamentários” será de:
Considerando-se a dívida ativa, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
Proveniente de uma obrigação legal referente aos tributos e seus adicionais, como multas, é a ____________. Por sua vez, a ______________ provém de outros créditos da Fazenda Pública, provenientes de contratos em geral ou outras obrigações legais.
Na União, as unidades orçamentárias, embora não integrem o sistema de planejamento e orçamento, devem seguir as orientações normativas do órgão central e, quando couber, dos respectivos órgãos setoriais.
Acerca das receitas e das despesas públicas, julgue o item que se segue.
A dívida ativa é parte da receita da administração pública
originária das operações de crédito realizadas por
antecipação de receitas autorizada na lei orçamentária anual.
No contexto da contabilidade municipal, ao se tratar de receita orçamentária por baixa de dívida ativa inscrita, o recebimento da dívida ativa gera receita no orçamento e reduz o valor da dívida registrada no ativo, sendo que as formas de recebimento, como em dinheiro ou em bens, são especificadas por legislação que verse sobre tal. Nesses casos, é essencial que a administração garanta a destinação correta dos recursos recebidos da dívida ativa, inclusive quando em forma de bens, de acordo com a legislação vigente.
É assegurada a realização de despesas eximidas da autorização normativa de crédito orçamentário adequado e sem empenho prévio, estando o gasto que postergue essas regras deverá ser reguistrado pelo órgão contábil. Em casos de urgência definidos pela legislação, o empenho pode ser feito no momento da execução da despesa, conforme especifica o Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986.
Julgue o item a seguir.
Suponha que uma prefeitura tenha previsto na Lei
Orçamentária Anual (LOA) a realização de despesas para
a construção de uma creche municipal. O contador
público é responsável por monitorar a execução dessas
despesas, garantindo que os recursos sejam
adequadamente aplicados de acordo com as diretrizes
estabelecidas na LOA. Isso envolve a verificação dos
contratos e pagamentos relacionados à construção da
creche, a fim de assegurar que não haja desvios em
relação ao orçamento aprovado.
Julgue o item a seguir.
O ciclo orçamentário é um processo contínuo, dinâmico e
flexível, por meio do qual se elabora, aprova, executa,
controla e avalia os programas do setor público nos
aspectos físico e financeiro. O ciclo corresponde,
portanto, ao período de tempo em que se processam as
atividades típicas do orçamento público.
Julgue o item a seguir.
Um órgão governamental está realizando uma licitação
para contratar serviços de consultoria. O departamento
de contabilidade deve fornecer informações sobre a
disponibilidade de recursos, a previsão orçamentária para
o contrato e a situação financeira da entidade. Essas
informações são utilizadas para embasar a elaboração
do edital de licitação e garantir que os requisitos legais
sejam cumpridos.
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