Questões de Concurso
Sobre execução financeira e orçamentária em contabilidade pública
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(__)A despesa orçamentária percorre estágios que incluem empenho, liquidação e pagamento, os quais devem ser observados para que haja correta execução do gasto público.
(__)Restos a pagar correspondem às despesas orçamentárias devidamente empenhadas e não pagas até o encerramento do exercício financeiro, podendo ser processados ou não processados.
(__)Despesas de exercícios anteriores referem-se, em geral, a obrigações de exercício já encerrado que não foram devidamente empenhadas à época própria, mas que, quando reconhecidas, devem observar a disciplina específica para sua contabilização.
(__)Despesas extraorçamentárias, por não constarem da lei orçamentária anual, são automaticamente consideradas restos a pagar ao final do exercício.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
No Balanço Orçamentário da entidade, em 2024, o saldo apresentado foi de
- Ao final do mês de novembro de 2024, foi contratada empresa para prestação de serviços para a Prefeitura Municipal, com vigência de 01/12/2024 a 31/05/2025 e valor mensal da contratação de R$ 50.000,00.
- No mês de janeiro de 2025, foi identificada falha na prestação dos serviços no mês de dezembro de 2024, resultando em multa de 10% do valor mensal do contrato, a ser descontada da empresa contratada.
Com base nas informações acima e legislação vigente, é CORRETO afirmar que:
I - Homologação de licitação e assinatura de contrato, no mês de julho de 2025, para fornecimento de equipamentos de informática nos seguintes meses:
- Agosto de 2025: R$ 100.000,00. - Setembro de 2025: R$ 140.000,00.
II - Os valores entregues pelo fornecedor foram os seguintes: - Agosto de 2025: R$ 80.000,00. - Setembro de 2025: R$ 150.000,00.
Sabendo que o Ente Público adota o modelo de empenho global para despesas contratuais, assinale a alternativa que apresenta os valores registrados em sua contabilidade:
I - É permitida a realização de empenho por estimativa do valor da despesa, quando não for possível determinar, previamente, o montante exato da despesa.
II - Despesas extraorçamentárias não passam pelos estágios de empenho e liquidação.
III - O valor dos empenhos cancelados dentro do mesmo exercício financeiro em que foram empenhados retornam para a dotação orçamentária.
IV - Para despesas de pequeno valor, conforme limite definido na Lei Orçamentária Anual, é permitido o pagamento sem prévio empenho.
Estão CORRETAS:
- Concessão de adiantamento para viagem oficial de servidor público em 20/08/2025: R$ 2.000,00.
- Prestação de contas por parte do servidor público, no valor de R$ 1.800,00 e devolução do valor de R$ 200,00, ocorrida em 05/09/2025.
Com base nas informações apresentadas, é CORRETO afirmar que:
- Saldo inicial da dotação orçamentária: R$ 400.000,00.
- Valor empenhado no mês: R$ 270.000,00.
- Valor liquidado no mês: R$ 140.000,00.
- Valor dos empenhos cancelados no mês: R$ 30.000,00.
Com base nas informações apresentadas, é possível afirmar que o saldo da dotação orçamentária ao final do mês de setembro de 2025 foi:
- Pagamento do principal de operação de crédito (contrato de 36 meses): R$ 240.000,00.
- Pagamento dos juros sobre operação de crédito (contrato de 36 meses): R$ 30.000,00.
- Pagamento do principal de operação de crédito por antecipação da receita orçamentária: R$ 70.000,00.
- Pagamento dos juros sobre operação de crédito por antecipação da receita orçamentária: R$ 10.000,00.
Com base nas informações apresentadas, é CORRETO afirmar que a despesa orçamentária no período, foi de:
- Valor disponível da dotação: R$ 750.000,00.
- O Fiscal do Contrato identificou faltas no mês de junho de 2025, resultando em desconto no valor de R$ 20.000,00.
- O Fiscal do Contrato identificou faltas no mês de julho de 2025, resultando em desconto no valor de R$ 10.000,00.
- Meses de maio e agosto não tiveram descontos.
Considerando as informações acima, bem como o método de empenho global adotado pelo Ente e os cancelamentos de empenho com base nos valores liquidados, assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, o saldo da dotação e o valor total liquidado em 31/08/2025:
- Dotação orçamentária: R$ 750.000,00.
- Valor empenhado: R$ 640.000,00.
- Valor liquidado: R$ 580.000,00.
- Valor pago: R$ 420.000,00.
- Empenho cancelado: R$ 20.000,00.
Considerando as informações acima, assinale o saldo da dotação orçamentária:
Considerando essa situação hipotética e os princípios orçamentários previstos na Constituição Federal de 1988 e na Lei nº 4.320/1964, assinale a opção que apresenta o entendimento técnico correto.
No Início de Janeiro de 2025, o Campus ABC tinha os seguintes valores em seu Balanço Orçamentário:

Neste mesmo mês, a Contabilidade empenhou:
• R$ 28.800,00 para os contratos vigentes;
• R$ 13.200,00 para compra de material de almoxarifado;
• R$ 2.000,00 para despesas de exercício anteriores referente a fatura de energia de competência de dez/24.
Também foram liquidados pela contabilidade:
• R$ 44.000,00 dos empenhos não processados em 2024 de despesas correntes;
• R$ 18.200,00 dos empenhos do exercício.
Após os lançamentos acima, e sabendo que não houveram outros lançamentos, qual o saldo total dos “Restos a Pagar não Processados” no final do mês de Janeiro de 2025?
Em relação as despesas públicas, assinale a alternativa CORRETA: