Questões de Concurso
Sobre execução financeira e orçamentária em contabilidade pública
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O valor correspondente ao excesso de arrecadação é obtido a partir da elaboração
Sabendo que as receitas e despesas orçamentárias seguiram criteriosamente os seus estágios, no período, o montante das despesas correntes equivale, em R$, a
Durante o exercício, o ente público reconheceu a depreciação dos bens móveis e imóveis no valor de R$ 108.000,00. Com base nessas informações, o resultado da execução orçamentária, em R$, foi de
Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto:
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
I. No fim do exercício, as despesas orçamentárias empenhadas e não pagas serão inscritas em restos a pagar. A inscrição de restos a pagar deve observar as disponibilidades financeiras e condições da legislação pertinente, de modo a prevenir riscos e corrigir desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, conforme estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
II. A inscrição de despesa em restos a pagar não processados é realizada após a anulação dos empenhos que não serão inscritos em virtude de restrição em norma do ente da Federação, ou seja, verifica-se quais despesas devem ser inscritas em restos a pagar e anula-se as demais. Após, inscreve-se os restos a pagar não processados do exercício.
III. No caso das despesas orçamentárias inscritas em restos a pagar processados, verifica-se na execução o cumprimento dos estágios de empenho e liquidação, restando pendente apenas o pagamento. Neste caso, em geral, não podem ser cancelados, tendo em vista que o fornecedor de bens ou serviços satisfez a obrigação de fazer, e a Administração conferiu essa obrigação. Portanto, não poderá deixar de exercer a obrigação de pagar, salvo motivo previsto na legislação pertinente.
Com base nestas informações, é correto afirmar que:
recebimento de receitas tributárias no valor de R$ 1.200,00;
empenho da despesa no valor de R$ 1.000,00; liquidação de despesa corrente no valor de R$ 700,00;
pagamento da despesa corrente no valor de R$ 200,00.
Nos termos da Lei nº 4.320/1964 e considerando exclusivamente os fatos descritos acima, ao final do exercício financeiro, o valor do “Superávit Financeiro”, do saldo a ser inscrito como “Restos a Pagar Processados” e como “Restos a Pagar Não Processados” foram, respectivamente,
“Débito: Crédito Disponível”
“Crédito: Crédito Empenhado a Liquidar”
Pergunta-se: Qual lançamento contábil adicional é necessário nesse estágio de execução da despesa?
I. É o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga.
II. É o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição e não poderá exceder o limite dos créditos concedidos.
III. Consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
Considerando somente essas informações, é correto afirmar que ocorreu:
➢ A dotação orçamentária era de R$ 1.000.000,00.
➢ O valor total dos empenhos realizados foi de R$ 700.000,00.
➢ Não houve anulação de empenho no exercício.
➢ O valor pago da dotação mencionada foi de R$ 450.000,00.
Sabendo que os valores inscritos em Restos a Pagar Processados foi de R$ 100.000,00 e Restos a Pagar Não Processados foi de R$ 150.000,00, assinale a alternativa que apresenta o valor dos empenhos liquidados no exercício financeiro: