Questões de Concurso
Sobre execução financeira e orçamentária em contabilidade pública
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05/10/2025: Emissão de nota de empenho com o fornecedor de materiais ABC no valor de R$100.000.
20/11/2025: Emissão de nota de empenho de R$30.000 para o fornecedor JP referente a serviços educacionais a serem prestados em um curso agendado para os servidores da prefeitura.
11/12/2025: O fornecedor ABC entregou apenas metade dos materiais previstos na nota de empenho, e a prefeitura atestou o recebimento desta parte. A prefeitura concordou em receber os demais materiais posteriormente.
02/01/2026: Entrega dos demais materiais do fornecedor ABC. A prefeitura atestou que todos os itens da nota de empenho foram entregues pelo fornecedor.
04/01/2026: Pagamento dos R$100.000 para o fornecedor ABC.
10/01/2026: Realização do curso do fornecedor JP para os servidores.
12/01/2026: Pagamento de R$30.000 ao fornecedor JP.
Com base no exposto, julgue os itens a seguir considerando os registros a serem feitos no encerramento do exercício de 2025. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)A prefeitura irá inscrever um total de R$130.000 em restos a pagar.
(__)A prefeitura irá inscrever R$30.000 em dívida ativa.
(__)A prefeitura irá inscrever R$80.000 em despesas de exercícios anteriores.
(__)A prefeitura irá inscrever R$50.000 em restos a pagar processados e R$80.000 em restos a pagar não processados.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
(__) No regime de competência, as variações patrimoniais são reconhecidas no período em que ocorrerem, independentemente de seu recebimento ou pagamento.
(__) De acordo com o regime orçamentário, pertencem ao exercício financeiro as despesas legalmente pagas.
(__) No registro da execução orçamentária, adota-se o regime misto, que mescla critérios dos regimes de caixa e de competência.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Assim, analise as afirmativas a seguir.
I. A CASP adota o regime de competência para o registro das variações patrimoniais, tanto as qualitativas quanto as quantitativas, afetando o resultado patrimonial.
II. Para fins de apuração da execução orçamentária da despesa, o MCASP determina a aplicação do regime de caixa, reconhecendo a despesa orçamentária apenas no momento do efetivo pagamento.
III. A receita orçamentária, sob a ótica patrimonial, deve ser reconhecida no momento do fato gerador, mas, sob a ótica orçamentária, segue o regime de caixa, sendo registrada apenas quando efetivamente arrecadada.
Está correto o que se afirma em:
Acerca dos Restos a Pagar, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas.
(__) As despesas empenhadas e liquidadas, mas cujo pagamento ocorrerá no exercício seguinte, são classificadas como Restos a Pagar Não Processados.
(__) A Lei nº 4.320/64 veda expressamente a inscrição de despesas em Restos a Pagar caso a liquidação ainda não tenha ocorrido até 31 de dezembro.
(__) Os Restos a Pagar, sejam processados ou não processados, não afetam o resultado orçamentário do exercício em que foram empenhados.
(__) Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se em escrituração as processadas (liquidadas) das não processadas.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Assim, analise as afirmativas a seguir.
I. O controle da execução orçamentária pelo Poder Legislativo terá por objetivo verificar a probidade da administração e o cumprimento da Lei de Orçamento.
II. O controle interno, exercido pelo Poder Executivo, se restringe à verificação do cumprimento do programa de trabalho, não abrangendo a legalidade dos atos.
III. A verificação da legalidade dos atos de execução orçamentária, fidelidade funcional dos agentes e cumprimento dos programas de trabalho compete ao controle externo.
Está correto o que se afirma em:
I. Os três estágios da despesa pública são: Empenho, Liquidação e Pagamento.
II. A liquidação é o estágio que cria para o Estado a obrigação de pagamento, verificando o direito adquirido pelo credor com base nos documentos comprobatórios.
III. O empenho é o ato emanado de autoridade competente que antecede a liquidação, servindo apenas para reservar o crédito orçamentário, não criando obrigação para o Estado.
Está correto o que se afirma em:
(__)O empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
(__)A liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
(__)O pagamento da despesa pode ser efetuado antes da liquidação, desde que haja autorização expressa do ordenador de despesas e garantia de execução futura.
(__)É vedada a realização de despesa sem prévio empenho, exceto em casos de suprimento de fundos em regime de adiantamento, que dispensa o empenho na concessão.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: