Questões de Concurso
Sobre execução financeira e orçamentária em contabilidade pública
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I - Empenho da despesa pode ser realizado por estimativa, quando não puder precisar o valor exato da despesa.
II - Para cada empenho será extraído um documento denominado "nota de empenho" que indicará o nome do credor, a especificação e a importância da despesa bem como a dedução desta do saldo da dotação própria.
III - A liquidação de despesa com serviços prestados por terceiros somente ocorrerá após a constatação de que o serviço foi efetivamente prestado.
IV - No caso de serviços prestados por terceiros, somente no momento da liquidação da despesa será possível identificar o valor exato a ser pago.
Estão corretas:
Tipo de inscrição
1. Restos a pagar processados.
2. Restos a pagar não processados.
Situações
() Despesas não liquidadas cujo prazo para cumprimento da obrigação assumida pelo credor estiver vigente, que foram empenhadas, porém estão pendentes de liquidação e pagamento.
() O serviço ou material que foram empenhados e liquidados, porém ainda estão pendentes de pagamento.
() O serviço ou material contratado que tenha sido prestado ou entregue e que se encontre, em 31 de dezembro de cada exercício financeiro, em fase de verificação do direito adquirido pelo credor (despesa em liquidação).
() Despesas liquidadas e não pagas no exercício financeiro cujo serviço, a obra ou o material contratado tenha sido prestado ou entregue e aceito pelo contratante.
• reconhecimento de créditos a receber no valor de $ 400 mil, com 80% desse valor arrecadados;
• empenho e liquidação referente à aquisição de equipamentos no valor de $ 300 mil, metade paga à vista e metade inscrita em restos a pagar;
• empenho, liquidação e pagamento da folha de remuneração de servidores no valor de $ 200 mil;
• recebimento de transferências financeiras no valor de $ 40 mil.
Considerando as informações precedentes, é correto afirmar que, na apuração do resultado financeiro do exercício (RFE) do balanço financeiro desse exercício financeiro, já encerrado, o resultado financeiro foi
( ) Todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.
( ) Para fins de apuração do resultado orçamentário, pertencem ao exercício financeiro as receitas nele lançadas e as despesas nele legalmente pagas.
( ) A Lei de Orçamento não consignará dotações globais destinadas a atender indiferentemente a despesas de pessoal, material, serviços de terceiros, transferências ou quaisquer outras, ressalvadas aquelas destinadas aos programas especiais de trabalho que, por sua natureza, não possam cumprir-se subordinadamente às normas gerais de execução da despesa.
A sequência está correta, de cima para baixo, em:
1. Previsão da receita orçamentária:
– Receitas correntes: R$ 4.900.000,00
– Receitas de capital: R$ 2.100.000,00
2. Fixação da despesa orçamentária:
– Despesas correntes: R$ 4.200.000,00
– Despesas de capital: R$ 2.800.000,00
3. Execução da receita orçamentária:
– Impostos, taxas e contribuições de melhorias: R$ 1.680.000,00
– Alienação de bens: R$ 1.960.000,00
– Aluguéis: R$ 420.000,00
– Transferência do Fundo de Participação dos Municípios: R$ 3.150.000,00
4. Execução da despesa orçamentária:
– Aquisição de combustível (empenho, liquidação e pagamento): R$ 195.000,00
– Aquisição de veículos (empenho, liquidação e pagamento): R$ 980.000,00
– Salários pessoal civil (empenho, liquidação e pagamento): R$ 1.260.000,00
– Aquisição de bens de capital (empenho e liquidação): R$ 140.000,00
– Contratação de serviços pessoa jurídica (empenho e liquidação): R$ 840.000,00
– Construção de unidade hospitalar (empenho): R$ 700.000,00
Ao elaborar o Balanço Orçamentário do período, considerando os dados apresentados, haverá verificação de


I.A apropriação do 13º salário deve ser registrada mensalmente como despesa de pessoal, com contrapartida em uma conta de passivo circulante, refletindo a obrigação acumulada ao longo do exercício, conforme o princípio da competência.
II.As férias vencidas de servidores públicos, ainda não gozadas, devem ser provisionadas como despesa orçamentária no momento do pagamento, com registro simultâneo no orçamento do exercício seguinte, para garantir a disponibilidade financeira.
III.O pagamento da folha de pagamento, incluindo encargos sociais, é classificado como despesa de custeio na categoria econômica "Despesas Correntes", sendo registrado no grupo de natureza de despesa 3.1.90 − Pessoal e Encargos Sociais.
Está correto o que se afirma apenas em:
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a alternativa que preenche a lacuna é