Questões de Concurso
Sobre etapas e estágios da receita orçamentária em contabilidade pública
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Acerca dos conceitos, dos procedimentos e das normas da contabilidade aplicada ao setor público, bem como das regras previstas no manual de contabilidade aplicada ao setor público (MCASP) e da estrutura do plano de contas aplicado ao setor público (PCASP), julgue o item a seguir, considerando as disposições legais e normativas vigentes.
As etapas da receita orçamentária são previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir, relativo ao tratamento contábil a ser aplicado ao IPTU no caso em apreço.
Uma receita orçamentária deve ser registrada na etapa da previsão, quando é feita a estimativa da sua arrecadação.
No que diz respeito à contabilidade pública e ao orçamento público, julgue o item a seguir, conforme as normas legais e os princípios aplicáveis à Administração Pública.
Os estágios da receita pública são previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.
Com base nos princípios da administração financeira e orçamentária, bem como nas normas que regem a gestão das receitas públicas no Brasil, julgue o item a seguir, relativo ao conceito, à classificação, aos estágios, às fontes e à dívida ativa da receita pública.
Os estágios da receita pública correspondem a quatro fases distintas e sucessivas — previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento — que se aplicam a todas as modalidades de receitas orçamentárias e garantem o correto registro, a cobrança e o ingresso dos recursos nos cofres públicos.
( ) A previsão da receita pública aplica-se apenas às receitas tributárias e consiste na identificação do sujeito passivo, da base de cálculo e do valor do tributo devido.
( ) A fase do lançamento ocorre no momento da elaboração da proposta orçamentária e consiste em estimar os valores que serão arrecadados no exercício financeiro.
( ) A arrecadação é a etapa em que o crédito tributário ou outro recurso público é recolhido aos cofres públicos pelo agente arrecadador.
( ) O recolhimento da receita pública é a etapa em que os valores devidos à administração pública, já arrecadados pelo agente arrecadador (como bancos, lotéricas ou órgãos de cobrança), são transferidos efetivamente para os cofres públicos, tornando-se disponíveis para a execução orçamentária.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Julgue o item a seguir, que versa sobre a despesa e a receita públicas, sua classificação e suas execuções orçamentária e financeira.
É na etapa do recolhimento dos valores recebidos à conta específica do Tesouro Nacional que se considera realizada a receita orçamentária.
Um órgão público apresentou os seguintes dados financeiros ao final do exercício:
Com base nas informações apresentadas, qual foi a variação orçamentária do saldo financeiro no exercício:
Uma importante etapa da receita pública é denominada de lançamento. Sobre esse termo, assinale a alternativa que apresenta sua definição:
Fonte: https://abacoassessoria.com/ etapas-da-receita-orcamentaria/.
Os estágios da receita compreendem a previsão, o lançamento, a arrecadação e o recolhimento. Sobre esses estágios, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale alternativa com a sequência correta.
( ) De acordo com o princípio orçamentário da universalidade, o orçamento compreende todas as receitas e todas as despesas orçamentárias da administração pública, por este motivo, é necessário prever as receitas.
( ) No estágio de lançamento, verifica-se a procedência do crédito fiscal, a pessoa devedora e providencia-se a inscrição do débito.
( ) Arrecadação corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente.
( ) Somente no estágio do recolhimento que ocorre a entrada dos recursos financeiros na conta única do ente público credor.
( ) A previsão implica planejar e estimar a arrecadação das receitas orçamentárias que constarão na proposta orçamentária.
( ) O lançamento é definido como ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.
( ) Arrecadação corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente.
( ) Recolhimento é a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, observando se o princípio da unidade de tesouraria ou de caixa.
I. Não são objeto de lançamento as rendas com vencimento determinado em lei, regulamento ou contrato.
II. Concernente à arrecadação pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas, o que representa a adoção do regime de competência.
III. Na etapa de recolhimento, observa-se o princípio da unidade de tesouraria. Ocorre a entrega dos recursos devido ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente.
Está correto o que se afirma em
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