Questões de Concurso
Sobre etapas e estágios da receita orçamentária em contabilidade pública
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I.A fase do recolhimento é o momento na receita pública em que se verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora, e inscreve o débito desta.
II.Entre as receitas que financiam o consumo público, tem-se como exemplo o imposto de renda pessoa física.
III.Em regra, as receitas de capital não provocam efeito no patrimônio líquido, constituindo-se em fatos permutativos, à exceção do recebimento de transferências de capital.
É correto o que se afirma em:
Considerando exclusivamente as informações fornecidas e observando a lógica dos registros contábeis previstos no PCASP, assinale a alternativa que apresenta corretamente os lançamentos contábeis.
Para que o estado possa contar com recursos a fim de realizar políticas públicas, a receita deve percorrer um caminho obrigatório. De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), assinale a opção da sequência CORRETA desses estágios.
O percurso da receita pública, desde o planejamento até a entrada efetiva do recurso nos cofres do Tesouro, é dividido em quatro estágios fundamentais. O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) apresenta sequência correta dessas etapas. Dentre as alternativas a seguir assinale a CORRETA.
Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (2024), a receita orçamentária passa por estágios com base na ocorrência dos fenômenos econômicos. Os estágios da receita orçamentária são:
COLUNA I
Estágios da receita orçamentária
1 – Previsão
2 – Lançamento
3 – Arrecadação
4 – Recolhimento
COLUNA II
Significado dos Estágios da receita orçamentária
( ) Um município do estado de Minas Gerais verifica que um contribuinte é proprietário de um imóvel urbano, calcula o valor do IPTU, identifica o sujeito passivo e registra o crédito tributário a receber no valor de R$1.200,00.
( ) Um município do estado de Minas Gerais aprovou a Lei Orçamentária Anual, com aumento de 20% sobre o IPTU.
( ) O estado de Minas Gerais teve o valor do IPVA creditado em sua conta dois dias após o recebimento pelas instituições financeiras credenciadas.
( ) O contribuinte realiza o pagamento do Imposto de Renda devido por meio do DARF em instituição financeira autorizada.
Relacione a Coluna I com a Coluna II, registre o número correspondente e, a seguir, marque a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
1. Em outubro de 2024, a Secretaria Municipal da Fazenda elaborou a estimativa de arrecadação de IPTU para 2025, considerando o crescimento do número de imóveis, a atualização dos valores venais e a inadimplência histórica, estabelecendo o valor previsto em R$ 10.000.000 na proposta da LOA (Lei Orçamentária Anual).
2. Em janeiro de 2025, após a aprovação da LOA, o departamento de tributação municipal procedeu ao cálculo individual do imposto devido por cada contribuinte, emitindo os carnês de pagamento com base no valor venal atualizado e nas alíquotas vigentes.
3. Durante o ano de 2025, os contribuintes efetuaram o pagamento do IPTU nos agentes financeiros credenciados, sendo R$ 10.500.000 recebidos em conta corrente da prefeitura até 31/12/2025.
4. Os valores recebidos pelos agentes financeiros credenciados foram imediatamente transferidos para a conta única do Tesouro Municipal, permitindo sua utilização nas despesas orçamentárias autorizadas.
Com base nos eventos acima e nos conhecimentos sobre os estágios da receita pública, é correto afirmar que, no evento:
Julgue o próximo item, referente a receitas e despesas públicas, execução financeira e orçamentária e restos a pagar.
O recolhimento é a etapa final da receita orçamentária e consiste na transferência dos valores arrecadados ao Tesouro Nacional, devendo ser feito em estrita observância ao princípio da unidade de tesouraria.
No âmbito da contabilidade aplicada ao setor público, o contador deve observar os princípios orçamentários, as normas do MCASP e as regras de execução da receita e da despesa pública. Com base nessa informação, julgue o item seguinte.
A execução da receita pública compreende estágios sucessivos que incluem a previsão na lei orçamentária, o lançamento do crédito tributário quando aplicável, a arrecadação pelos agentes arrecadadores e o posterior recolhimento dos valores aos cofres públicos.
I é considerada uma das etapas da receita orçamentária. II implica planejar e estimar a arrecadação das receitas orçamentárias. III compreende a aplicação de metodologias de projeção da arrecadação.
Assinale a opção correta.
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