Questões de Concurso
Sobre etapas e estágios da receita orçamentária em contabilidade pública
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Os estágios da receita compreendem a previsão, o lançamento, a arrecadação e o recolhimento. Sobre esses estágios, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale alternativa com a sequência correta.
( ) De acordo com o princípio orçamentário da universalidade, o orçamento compreende todas as receitas e todas as despesas orçamentárias da administração pública, por este motivo, é necessário prever as receitas.
( ) No estágio de lançamento, verifica-se a procedência do crédito fiscal, a pessoa devedora e providencia-se a inscrição do débito.
( ) Arrecadação corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente.
( ) Somente no estágio do recolhimento que ocorre a entrada dos recursos financeiros na conta única do ente público credor.
( ) A previsão implica planejar e estimar a arrecadação das receitas orçamentárias que constarão na proposta orçamentária.
( ) O lançamento é definido como ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.
( ) Arrecadação corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente.
( ) Recolhimento é a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, observando se o princípio da unidade de tesouraria ou de caixa.
I. Não são objeto de lançamento as rendas com vencimento determinado em lei, regulamento ou contrato.
II. Concernente à arrecadação pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas, o que representa a adoção do regime de competência.
III. Na etapa de recolhimento, observa-se o princípio da unidade de tesouraria. Ocorre a entrega dos recursos devido ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente.
Está correto o que se afirma em
Assinale a alternativa que corresponde à proposição anterior:
A realização da receita orçamentária se dará no momento da sua arrecadação.
I. Pelo registro da arrecadação da receita na execução do orçamento. D 6.2.1.1.x.xx.xx Receita a Realizar C 5.2.1.1.x.xx.xx Previsão Inicial da Receita
II. Pelo registro da previsão da receita na aprovação da LOA. D 5.2.1.1.x.xx.xx Previsão Inicial da Receita C 6.2.1.1.x.xx.xx Receita a Realizar
III. Pelo registro da previsão da receita na aprovação da LOA. D 7.2.1.1.x.xx.xx Controle da Disponibilidade de Recursos C 6.2.1.1.x.xx.xx Receita a Realizar
Está CORRETO o que se afirma:
( ) A previsão das receitas antecede à fixação do montante de despesas que irão constar na Lei do Orçamento.
( ) A arrecadação é a entrega de recursos devidos ao Tesouro por parte dos contribuintes.
( ) O lançamento implica planejar e estimar a arrecadação da receita que consta no orçamento.
Julgue o item.
O lançamento é considerado uma etapa de
execução da receita orçamentária, que pode não
ocorrer, como é o caso de uma doação em espécie
recebida pelos entes públicos.
I. Etapa em que são considerados os efeitos das alterações na legislação, da variação do índice de preços, do crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante.
II. Etapa que pode não existir, como no caso das doações recebidas pelo setor público.
III. Etapa inicial do processo de execução.
Assim, caracterizamos, nessa ordem