Questões de Concurso
Sobre etapas e estágios da receita orçamentária em contabilidade pública
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Preencha a lacuna acima e assinale a alternativa CORRETA.
I - É permitido o empenho global ou por estimativa. II - A dotação orçamentária terá o seu saldo deduzido no momento da liquidação da despesa. III - Não é permitida a realização de despesa orçamentária sem prévio empenho, mas a nota de empenho poderá ser dispensada nos casos específicos. IV - Somente no momento da liquidação da despesa será conhecido o valor exato a ser pago ao credor.
Estão corretas:
• Receita de serviços de educação superior de R$ 876.230,00;
• Receita de serviços de treinamentos de R$ 164.920,00;
• Impostos indiretos de R$ 245.115,00;
• Custo dos serviços prestados de R$ 492.310,00; • Receitas financeiras de R$ 71.063,00;
• Despesas de Capital de R$ 88.000,00.
A partir dos dados apresentados, a apuração do resultado da Receita Líquida desse ente público municipal foi de
Uma entidade do setor público recebeu uma doação em espécie de terceiros.
Nesse caso, a receita orçamentária não irá passar pela seguinte etapa:
Julgue o próximo item, a cerca das etapas e dos estágios das despesas e receitas públicas.
O estágio da liquidação da despesa orçamentária deve ser
limitado quando houver frustração da receita estimada no
orçamento.
• Impostos e taxas: R$ 70.000,00 • Alienação de bens: R$ 80.000,00 • Patrimonial: R$ 45.000,00 • De serviços: R$ 25.000,00 • Operações de Crédito: R$ 50.000,00 • Amortização de empréstimo: R$ 5.000,00
Nesse caso, o montante referente às receitas de capital da entidade, em 2022, foi de
Essas restituições devem ser registradas como
Julgue o item subsequente.
O estágio de lançamento da receita orçamentária pode
ocorrer de três modos, quais sejam: Direto, quando o
Estado conhece objetivamente o valor que deverá ser
arrecadado, por exemplo, o Imposto sobre a Propriedade
Predial e Territorial Urbana (IPTU); Homologação, quando
o Estado homologa o valor que foi pago pelo contribuinte
de forma tácita, realizando fiscalizações para verificar a
adequação, como ocorre com o Imposto sobre a
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); e
Declaração, quando o imposto é registrado e cobrado
com base em declarações feitas pelo contribuinte, como
o Imposto de Renda (IR).

Assinale a alternativa que apresente a sequência correta, de cima para baixo.
Em relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, julgue as afirmativas a seguir em verdadeiras (V) ou falsas (F).

As afirmativas são, respectivamente,
Em relação ao Plano Plurianual – PPA, analise as afirmativas a seguir.
I. Plano no qual se encontram instituídas, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas correntes e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de apoio.
II. Programa de Governo, apresentado sob a forma de um plano no qual se encontram descritas todas as diretrizes para que a administração pública cumpra os objetivos e metas planejados para o mandato do governante.
III. Planejamento de médio prazo que apresenta as diretrizes, relacionadas aos grandes propósitos de atuação do governo para o período do mandato e os objetivos, desdobrados em programas, onde estão contidas as ações (projetos e atividades).
IV. Planejamento com vigência de quatro anos, contados a partir do primeiro ano de mandato do Chefe do Poder Executivo, e com vigência até o início do primeiro ano de mandato do Chefe do Poder executivo subsequente.
É correto o que se afirma somente em