Questões de Concurso Sobre etapas e estágios da receita orçamentária em contabilidade pública

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Q2135425 Contabilidade Pública
A despesa pública orçamentária é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e a manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade.
A seguir são apresentados exemplos de pagamentos de despesas públicas orçamentárias. Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) cada exemplo.
( ) Aeronaves e embarcações adquiridas. ( ) Restos a pagar inscritos em exercícios anteriores. ( ) De alimentação, pousada e locomoção urbana de servidor público. ( ) Pensões civis pelo Regime Próprio de Previdência do Servidor – RPPS. ( ) Contribuições ao Regime Geral de Previdência Social referentes ao valor retido na folha de salários.
De acordo com as afirmações, a sequência correta é: 
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Q2135424 Contabilidade Pública
As receitas públicas orçamentárias são disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício e que aumentam o saldo financeiro da instituição e são instrumentos por meio dos quais se viabiliza a execução das políticas públicas.
É INCORRETO afirmar que são exemplos de receitas públicas orçamentárias aquelas
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Q2135422 Contabilidade Pública
A observância aos princípios orçamentários, enquanto regras básicas, pode contribuir para a racionalidade, a eficiência e a transparência aos processos de elaboração, execução e controle do orçamento público.
A respeito dos princípios orçamentários é correto afirmar que o princípio
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Q2135421 Contabilidade Pública
A respeito da Contabilidade Aplicada ao Setor Público e do controle orçamentário e financeiro, avalie as afirmações a seguir.

I - A Contabilidade Aplicada ao Setor Público compreende os aspectos orçamentário, patrimonial e fiscal, visando interpretar corretamente as informações contábeis.
II - O objeto da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o orçamento público e o registro e lançamento de todos os fatos que envolvem a movimentação de receitas e despesas orçamentárias.
III - As despesas públicas orçamentárias são aquelas que dependem de autorização do Poder Legislativo para sua realização, integram o orçamento público e estão sujeitas aos estágios de execução.
IV - As despesas públicas que não forem pagas no mesmo exercício financeiro em que foram empenhadas serão canceladas e novamente empenhadas no exercício seguinte na dotação orçamentária Despesas de Exercícios Anteriores (DEA).

Está correto apenas o que se afirma em
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Q2132244 Contabilidade Pública
A Receita Pública assume, na Administração Pública, fundamental importância por estar envolvida em situações singulares, como a sua distribuição e destinação entre as esferas governamentais, o estabelecimento de limites legais impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Dessa forma, permite estudos e análises acerca da carga tributária suportada pelos diversos segmentos da sociedade.
A respeito desse assunto, assinale a alternativa CORRETA.
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Q2125790 Contabilidade Pública
ATENÇÃO! Dados para resolução da questão.


Os dados a seguir se referem à previsão e execução orçamentária do Município de Bom Jesus, e expõem números relativos ao exercício financeiro de 2022:

Lei Orçamentária Anual aprovada em Dezembro/2021:

RECEITAS PREVISTAS                       DESPESAS FIXADAS
                                            Correntes               625.000,00                Correntes           550.000,00
                                            De Capital              250.000,00                De Capital          325.000,00
                                           TOTAL                    875.000,00               TOTAL                875.000,00


Durante a execução orçamentária, em 2022, foram verificados os seguintes fatos e transações:

Receitas Orçamentárias:

Transferências de Capital..................................................... 107.000,00
Contribuição de Custeio da Iluminação Pública .................... 28.000,00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza ...................... 61.000,00
Aluguéis................................................................................. 38.000,00
Amortização de Empréstimos Concedidos............................ 35.000,00
Receita de Serviços................................................................ 25.000,00
Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos ............................ 12.000,00
Imposto sobre Transmissão de Imóveis “Inter vivos” ........... 21.000,00
Imposto de Renda Retido na Fonte dos servidores................ 39.000,00
Cota-parte do ICMS............................................................... 54.000,00
Operações de Crédito ............................................................. 42.000,00
Transferências do Fundo de Part. dos Municípios............... 172.000,00
Multas Administrativas.......................................................... 16.000,00
Dívida Ativa Tributária – Contr. de Melhoria ....................... 37.000,00
Imposto Predial Territorial Urbano........................................ 89.000,00
Alienação de Bens.................................................................. 35.000,00
Remuneração de Disponibilidades......................................... 12.000,00



Despesas Orçamentárias:

Rubrica                                                                                         Empenhado         Liquidado               Pago
Vencimentos e Vantagens – Pessoal Civil                                    163.000,00         160.000,00         157.000,00
Outras Despesas de Pessoal - Terceirização                                116.000,00         115.000,00         111.000,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física                                82.000,00           80.000,00          78.000,00
Inversões Financeiras                                                                     85.000,00           80.000,00          78.000,00
Juros e Encargos da Dívida                                                            23.000,00           21.000,00          21.000,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica                             59.000,00          57.000,00          55.000,00
Obrigações Patronais – RGPS (regime geral)                                 72.000,00          72.000,00          70.000,00
Amortização da Dívida                                                                     74.000,00          74.000,00          74.000,00
Material de consumo                                                                        31.000,00          30.000,00          29.000,00
Investimentos                                                                                   99.000,00          95.000,00          93.000,00

Informações Adicionais:


I. Considere que todas as receitas orçamentárias foram arrecadadas no exercício de 2022.

II. Considere o momento da liquidação como tendo sido a ocorrência do fato gerador patrimonial das despesas orçamentárias.

III. A despesa com pessoal é relativa à manutenção das atividades governamentais.

IV. Em 2022, houve pagamento de Restos a Pagar processados inscritos em 2020, no valor de R$ 22.000,00, relativos a contratos de obras públicas.

V. Depreciação do Ativo Imobilizado incorrida no exercício de 2022: R$ 13.000,00.

VI. Houve depósitos de Cauções recebidos no exercício no valor de 16.000,00, dos quais metade foram devolvidos no dentro do exercício financeiro.

VII. Em dezembro/2022, o Município efetuou consignações em folha de pagamento, no valor de R$ 8.000,00, a serem recolhidas em 2023.

VIII. Em 2022, o Município recebeu um veículo em doação do governo estadual, no valor de R$ 25.000,00
Em 2022, foi arrecadada Receita Orçamentária Efetiva no montante de:
Alternativas
Q2077584 Contabilidade Pública

Conforme a Lei n.o 4.320/1964, julgue o item a respeito das receitas e das despesas no orçamento público.

O segundo estágio da receita pública, conhecido como recolhimento, determina que, no caso de ingresso de recursos advindos de operações de crédito para autarquias especiais, esses recursos sejam depositados em contas específicas na tesouraria da entidade, apartados das receitas ordinárias.

Alternativas
Q2076336 Contabilidade Pública
O projeto de lei de iniciativa do poder executivo, que trata de matéria orçamentária, que será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia, é o projeto da lei:
Alternativas
Q2076166 Contabilidade Pública
Considere os seguintes conceitos referentes às etapas (estágios) da receita orçamentária:
1. Procedimento administrativo que verifica a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determina a matéria tributável, calcula o montante do tributo devido, identifica o sujeito passivo e, sendo o caso, propõe a aplicação da penalidade cabível. 2. Estimativa de arrecadação da receita orçamentária constante da lei orçamentária anual, resultante de metodologias de projeção usualmente adotadas, observadas as disposições constantes na lei de responsabilidade fiscal. 3. Transferência dos valores arrecadados à conta específica do tesouro, responsável pela administração e pelo controle da arrecadação e programação financeira, observando-se o princípio da unidade de tesouraria ou de caixa. 4. Entrega dos recursos devidos ao tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou das instituições financeiras autorizadas pelo ente.
Assinale a alternativa que indica a definição correta dos conceitos numerados.
Alternativas
Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: UFPB Prova: IBFC - 2023 - UFPB - Contador |
Q2072433 Contabilidade Pública
A arrecadação do Imposto sobre Operações Financeiras - IOF ocorre por meio de instituições financeiras tais como, bancos, corretoras, lojas de câmbio, e a legislação define as espécies de operações e as respectivas alíquotas aplicáveis em função de características de cada operação. No tocante as receitas públicas, assinale a alternativa correta acerca de como o IOF pode ser classificado. 
Alternativas
Q4409100 Contabilidade Pública
Com relação à previsão da receita orçamentária, tomando como base o disposto na Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e o MCASP (Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público), assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q4394183 Contabilidade Pública
Considerando o reconhecimento do crédito tributário, representado pelo registro da variação patrimonial aumentativa, assinale a alternativa que apresenta a etapa de realização da receita que determina: 1. a ocorrência do fato gerador; 2. a matéria tributável; 3. o montante do tributo devido; 4. o sujeito passivo. 
Alternativas
Q4394164 Contabilidade Pública

Tendo em vista os estágios que a receita pública percorre até o ingresso de recursos aos cofres municipais, considere o quadro a seguir:



02/02/x1 - Lançamento do imposto


03/03/x1 - Contribuinte faz o pagamento


03/03/x1 - Arrecadação do imposto


07/03/x1 - Recolhimento aos cofres municipais



Os momentos em que os valores devem ser reconhecidos sob o ponto de vista orçamentário e patrimonial são, respectivamente:

Alternativas
Q4348801 Contabilidade Pública
Em conformidade com a Lei nº 4.320/1964 - Normas Gerais de Direito Financeiro, em relação à execução do orçamento, sobre a receita, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(_) Os agentes da arrecadação devem fornecer recibos das importâncias que arrecadarem.
(_) Os recibos devem conter o nome da pessoa que paga a soma arrecadada, proveniência e classificação, bem como a data e a assinatura do agente arrecadador.
(_) Os recibos serão fornecidos em duas vias.
Alternativas
Ano: 2022 Banca: UNIFAP Órgão: UNIFAP Prova: UNIFAP - 2022 - UNIFAP - Contador |
Q4143751 Contabilidade Pública
De acordo com a Lei n. 4.320/1964, sobre as Receitas Públicas é INCORRETO afirmar que:
Alternativas
Q4138894 Contabilidade Pública
De acordo com a Lei nº 4.320, de 17 de Março de 1964, a fase ou etapa da receita que impõe que todas as receitas observarão o princípio da unidade de tesouraria, vedada qualquer fragmentação para criação de caixas especiais, refere-se à (ao):
Alternativas
Q4101981 Contabilidade Pública
As etapas da receita orçamentária seguem a ordem de ocorrência dos fenômenos econômicos, levando-se em consideração o modelo de orçamento existente no país e a tecnologia utilizada. Dessa forma, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta em relação às etapas da receita orçamentária.  
Alternativas
Q3045869 Contabilidade Pública
Qual das seguintes alternativas apresenta o único estágio da Receita Pública que pertence à fase de planejamento?
Alternativas
Q3045868 Contabilidade Pública
Relativamente à Receita Pública, em que Estágio se verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e é inscrito o débito desta?
Alternativas
Q2055137 Contabilidade Pública
Assinale a alternativa que esteja em desacordo com as fases do ciclo orçamentário.
Alternativas
Respostas
161: E
162: A
163: D
164: C
165: D
166: B
167: E
168: E
169: D
170: A
171: D
172: A
173: B
174: D
175: E
176: C
177: C
178: A
179: C
180: C