Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, em sua 9.ª edição (2021), o orçamento constitui um importante instrumento de planejamento de qualquer entidade, seja ela pública ou privada, e representa o fluxo previsto de ingressos e de aplicações de recursos em um período. A respeito desse assunto, julgue o item, com base nas normas brasileiras.

O estágio de previsão da receita orçamentária ocorre na fase de elaboração do projeto da LOA e tem por finalidade estimar o montante de recursos que serão aplicados no próximo exercício financeiro. 

Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, em sua 9.ª edição (2021), o orçamento constitui um importante instrumento de planejamento de qualquer entidade, seja ela pública ou privada, e representa o fluxo previsto de ingressos e de aplicações de recursos em um período. A respeito desse assunto, julgue o item, com base nas normas brasileiras.

Em âmbito federal, o projeto da LOA deverá ser encaminhado para discussão do Poder Legislativo até oito meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para aprovação até 31 de agosto. 

Com base na Lei n.º 4.320/1964, nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, do Conselho Federal de Contabilidade (NBC TSP), e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), 9.ª  ed., 2021, da Secretaria do Tesouro Nacional, julgue o item.

De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, são estágios da receita pública, todos ocorridos na fase da execução orçamentária, o lançamento, a arrecadação e o recolhimento.

A respeito da contabilidade geral, julgue o item.

A Secretaria da Receita Federal do Brasil pode estabelecer a baixa da inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) das pessoas jurídicas que estejam extintas, canceladas ou baixadas nos respectivos órgãos de registro, o que não impede o lançamento ou a cobrança dos débitos tributários.

Quanto a despesa e receita pública, julgue o item a seguir, com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), 9.ª edição. 

Empenho estimativo é aquele utilizado para as despesas contratuais de valor determinado, mas sujeitas a parcelamento. 

Acerca das etapas e estágios das receitas e despesas públicas, julgue o item subsecutivo.

A transferência dos valores arrecadados à conta específica do tesouro é feita pelos agentes arrecadadores na etapa da arrecadação da receita orçamentária.  

          No mês de setembro de 2021, o governo do estado do Rio de Janeiro encaminhou à Assembleia Legislativa o projeto da lei orçamentária para o ano de 2022, com previsão de equilíbrio nas contas do estado. A receita total estimada para 2022 é de R$ 76,4 bilhões, o que representa R$ 16,5 bilhões a mais do que a prevista na lei orçamentária relativa ao ano de 2021 — que foi calculada em R$ 69,2 bilhões. A receita tributária para 2022 foi prevista conforme a seguinte tabela, em que os valores registrados estão em reais.

receita tributária                                                 65.341.498.545
ICMS                                                                  46.571.581.069 IPVA                                                                    3.366.898.498 ITCD                                                                   1.664.524.789 IRRF                                                                   4.692.491.402 outros impostos, taxas e contribuição                9.046.002.787                                          de melhoria 

Considerando essas informações, julgue o item a seguir.
No momento da elaboração do projeto de lei orçamentária do ano de 2022, a receita de impostos do estado do Rio de Janeiro se encontrava no estágio de lançamento.

Julgue o item a seguir acerca dos estágios e da execução de despesa e receita públicas. 

O estágio do empenho da despesa pública consiste na reserva de dotação orçamentária para fim específico. 

Julgue o item a seguir acerca dos estágios e da execução de despesa e receita públicas. 

Deverá ser emitido empenho do tipo global quando não puder ser determinado previamente o montante da despesa a ser empenhada. 

Julgue o item a seguir acerca dos estágios e da execução de despesa e receita públicas. 

Na etapa do recolhimento da receita pública, deve ser observado o princípio de unidade de tesouraria. 

Julgue o item a seguir acerca dos estágios e da execução de despesa e receita públicas. 

Na etapa da previsão da receita pública, são verificadas a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora.