Questões de Concurso Sobre etapas e estágios da receita orçamentária em contabilidade pública

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Q4242301 Contabilidade Pública
Caso 1

Para responder às questões 32 a 34, considere que em 30/11/2025, um ente da federação tinha os seguintes valores em R$ registrados nas contas contábeis abaixo.





No decorrer do mês de dezembro de 2025, ocorreram somente as seguintes operações, que foram corretamente registradas:


1. Empenho, liquidação e pagamento da despesa com o 13º salário dos servidores públicos do ente, no valor de 12.000.

2. Arrecadação da receita com impostos, que já havia sido previamente lançada, no valor de R$ 9.000.

3. Empenho da despesa com serviço de consultoria, no valor de R$ 8.000.

4. Recebimento, por meio de transferência bancária, de uma caução de licitação, no valor de R$ 3.000.

5. Reconhecimento da depreciação do período, no valor de R$ 6.000.
Para responder às questões 32 a 34, considere que em 30/11/2025, um ente da federação tinha os seguintes valores em R$ registrados nas contas contábeis abaixo
Alternativas
Q4242298 Contabilidade Pública
Considere a sucessão de fatos ocorridos em um município, relativa a um contribuinte do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), nas seguintes datas:
01/01/2025: houve a ocorrência do fato gerador, com a identificação do sujeito passivo, a base de cálculo e o montante do imposto devido pelo contribuinte relativo à propriedade de imóvel no exercício de 2025.
15/01/2025: o contribuinte recebeu em seu domicílio o documento de arrecadação (boleto de cobrança) do IPTU.
05/03/2025: ocorreu o vencimento do IPTU, sem que houvesse pagamento pelo contribuinte.
30/01/2026: o valor referente ao IPTU foi inscrito em dívida ativa tributária do município.
10/07/2026: o contribuinte realizou o pagamento na rede bancária autorizada do IPTU em atraso (relativo ao exercício de 2025), com juros e multa.
13/07/2026: o banco recebedor do IPTU transferiu o valor referente ao imposto, aos juros e à multa à conta única do tesouro municipal.

A respeito dos conhecimentos sobre os estágios e a execução orçamentária e financeira da receita pública, é correto afirmar que na sucessão de fatos:
Alternativas
Q4234431 Contabilidade Pública
        Em determinada universidade estadual pública, foram abertas inscrições para seu vestibular no mês de dezembro de 2025, e o valor total das taxas de inscrição pagas pelos candidatos ingressou na conta única da universidade nesse mesmo mês e ano. Porém, a prestação do serviço (a aplicação da prova) só veio a ocorrer em fevereiro de 2026.

A partir da situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir, considerando que, no setor público, deve haver o relacionamento do regime orçamentário com o regime contábil.


Sob o enfoque orçamentário, a receita orçamentária, no caso em apreço, deve ter sido realizada ainda no mês de dezembro de 2025, quando as taxas de inscrição no vestibular foram efetivamente arrecadadas.

Alternativas
Q4228126 Contabilidade Pública
A execução da receita pública orçamentária no Brasil deve cumprir um rito cronológico obrigatório segmentado em estágios fundamentais, conforme regulado pela Lei n.º 4.320/1964. A etapa que consiste na transferência dos valores arrecadados pela rede bancária para a conta corrente única e oficial do tesouro público denomina-se
Alternativas
Q4215592 Contabilidade Pública
O reconhecimento das receitas públicas exige atenção à sua classificação e à obediência aos estágios de arrecadação. Assinale a alternativa que representa corretamente o estágio de lançamento.
Alternativas
Q4199227 Contabilidade Pública
Em determinado Município, uma receita de imposto foi classificada no orçamento por natureza da receita, estimada na Lei Orçamentária Anual e, posteriormente, paga pelo contribuinte em instituição financeira autorizada, com transferência posterior à conta específica do Tesouro.

Considerando a matéria relativa à classificação da receita orçamentária, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4185274 Contabilidade Pública
O setor de contabilidade de uma universidade federal promove capacitação sobre a execução orçamentária para servidores técnicos recém-empossados. O facilitador apresenta cinco afirmações sobre os estágios da despesa e da receita orçamentária.

Com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), 11ª edição, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa CORRETA. 

I. A previsão da receita compreende a previsão de arrecadação constante da Lei Orçamentária Anual (LOA), resultante de metodologias de projeção usualmente adotadas, observadas as disposições constantes na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e representa a etapa que antecede à fixação do montante de despesas que irão constar nas leis de orçamento.
II. O recolhimento é a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, observando-se o princípio da unidade de tesouraria ou de caixa, conforme determina o art. 56 da Lei n. 4.320/1964, que veda qualquer fragmentação para criação de caixas especiais. III. O pagamento consiste na entrega de numerário ao credor por meio de cheque nominativo, ordens de pagamentos ou crédito em conta, podendo ser efetuado antes ou após a liquidação da despesa, desde que haja ordem de pagamento exarada por autoridade competente e processada pelos serviços de contabilidade.
IV. O empenho, segundo o art. 58 da Lei n. 4.320/1964, é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição, consistindo na reserva de dotação orçamentária para um fim específico, e a execução da despesa orçamentária se dá em três estágios: empenho, liquidação e pagamento.
V. A liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, e tem por objetivo apurar a origem e o objeto do que se deve pagar, a importância exata a pagar e a quem se deve pagar a importância para extinguir a obrigação.
Alternativas
Q4181724 Contabilidade Pública
Para cada etapa da receita pública existe uma definição específica. Uma dessas etapas consiste na transferência dos recursos arrecadados à conta do Tesouro, seguindo o princípio da unidade de caixa. De acordo com o enunciado, a alternativa que indica CORRETAMENTE essa etapa é:
Alternativas
Q4181723 Contabilidade Pública
Na execução orçamentária da receita pública, a legislação e os manuais técnicos identificam etapas que devem ser cumpridas para que os recursos ingressos no Tesouro tenham natureza formalmente orçamentária. Conforme a Secretaria do Tesouro Nacional, essas etapas incluem quatro estágios distintos, CORRETAMENTE apresentados em:
Alternativas
Q4176885 Contabilidade Pública
De acordo com as etapas da receita pública, analisar os itens.
I. O lançamento ocorre quando é verificada a procedência do crédito fiscal e seu devedor. II. No recolhimento ocorre a entrega de recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes. III. Na arrecadação ocorre a previsão dos valores a serem arrecadados.
Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q4167486 Contabilidade Pública
A Lei nº 4.320/1964 estabelece normas gerais de direito financeiro para a elaboração e o controle dos orçamentos (PPA, LDO, LOA) e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Ela regula a receita, a despesa, os créditos adicionais e as demonstrações contábeis, sendo a base do orçamento público brasileiro. Sobre os estágios da receita pública previstos na Lei nº 4.320/1964, considere que uma receita ingressou nos cofres públicos no exercício financeiro, mas ainda não foi corretamente classificada no sistema contábil. Essa receita deve ser tratada como receita: 
Alternativas
Ano: 2026 Banca: IBADE Órgão: COREN-AM Prova: IBADE - 2026 - COREN-AM - Contador |
Q4163971 Contabilidade Pública
Durante determinado exercício financeiro, um ente público realizou previsão de arrecadação tributária, efetuou lançamento do crédito tributário, promoveu arrecadação bancária e posteriormente registrou o recolhimento dos valores à conta única do Tesouro. Considerando os estágios da receita pública, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4146421 Contabilidade Pública

No que concerne à execução orçamentária, à receita e à despesa pública, aos regimes contábeis, ao Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), ao Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e às demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue o item seguinte.


Os estágios da receita pública compreendem a previsão, o lançamento, a arrecadação e o recolhimento. A arrecadação corresponde à transferência dos valores recebidos pelos agentes arrecadadores à conta do Tesouro, enquanto o recolhimento ocorre no momento em que o contribuinte ou devedor efetua o pagamento ao agente arrecadador.

Alternativas
Q4137064 Contabilidade Pública
A despesa pública percorre os estágios de ___________, liquidação e pagamento. Já a receita pública, sob o enfoque orçamentário, percorre os estágios de previsão, lançamento, arrecadação e ____________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Alternativas
Q4135890 Contabilidade Pública
O estágio da receita pública que consta expressamente na Lei Orçamentária Anual é o(a
Alternativas
Q4135187 Contabilidade Pública
Acerca dos estágios da receita orçamentária, conforme a legislação e a orientação do MCASP, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4128875 Contabilidade Pública
O recebimento de tributos e transferências governamentais constitui fonte relevante de recursos para os entes públicos, demandando controles específicos sobre a origem dos valores ingressados. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)As transferências voluntárias dispensam a comprovação de regularidade fiscal do ente recebedor, por não possuírem caráter condicionado.
(__)O produto da arrecadação tributária ingressa no tesouro municipal mediante recolhimento pela rede bancária credenciada ao ente.
(__)O Fundo de Participação dos Municípios compõe-se de parcela apurada com base no Imposto Predial e Territorial Urbano.
(__)As transferências constitucionais obrigatórias independem de convênio ou ato formal entre os entes federativos envolvidos.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q4128862 Contabilidade Pública
A arrecadação das receitas públicas compreende o recolhimento dos ingressos aos cofres do ente, exigindo controles adequados que assegurem a correta destinação dos valores arrecadados. Sobre a arrecadação e o controle das receitas públicas, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4128861 Contabilidade Pública
A receita pública corresponde ao ingresso de recursos nos cofres do ente federativo, percorrendo estágios definidos pela legislação financeira. Considerando a classificação e os estágios da receita pública, analise as afirmativas a seguir.
I.A receita orçamentária classifica-se em corrente e de capital, conforme a natureza do ingresso e a destinação atribuída pela legislação orçamentária.
II.Os estágios da receita pública compreendem a previsão, o empenho, a liquidação e o recolhimento aos cofres do tesouro.
III.A receita tributária decorre da cobrança de impostos, taxas e contribuições de melhoria, integrando o grupo das receitas correntes.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q4120466 Contabilidade Pública
Ao analisar a execução orçamentária da receita pública municipal, um Fiscal verifica os registros relacionados à entrada de recursos no município. Considerando a Lei nº 4.320/1964 e as noções de contabilidade aplicada ao setor público, assinale a alternativa correta sobre os estágios da receita pública.
Alternativas
Respostas
41: B
42: B
43: C
44: B
45: C
46: A
47: C
48: B
49: A
50: A
51: E
52: B
53: E
54: B
55: E
56: A
57: D
58: A
59: C
60: A