Questões de Concurso Sobre etapas e estágios da receita orçamentária em contabilidade pública

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Q4306068 Contabilidade Pública
Em relação à execução da receita pública, analise as afirmativas:

I. O lançamento da receita é o ato da repartição competente que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.

II. O recolhimento das receitas deverá observar o princípio da unidade de tesouraria, sendo vedada a fragmentação para criação de caixas especiais.

III. Todas as receitas orçamentárias percorrem, obrigatoriamente, as etapas de previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento, não se admitindo receitas que não sejam objeto de lançamento.

Está correto o que se afirma em: 
Alternativas
Q4299514 Contabilidade Pública
No que diz respeito ao reconhecimento da receita pública na contabilidade aplicada ao setor público (CASP), coexistem os enfoques orçamentário e patrimonial. De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), assinale a opção correta.
Alternativas
Q4293020 Contabilidade Pública

Com base nos arts. 52, 53 e 56 da Lei nº 4.320/1964, julgue os itens a seguir, utilizando V para verdadeiro e F para falso, sobre a execução da receita orçamentária:

( ) São objeto de lançamento os impostos diretos e quaisquer outras rendas com vencimento determinado em lei, regulamento ou contrato.

( ) O lançamento da receita é ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.

( ) O recolhimento de todas as receitas far-se-á em estrita observância ao princípio de unidade de tesouraria, vedada qualquer fragmentação para criação de caixas especiais.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo:

Alternativas
Q4287373 Contabilidade Pública
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, os créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, serão escriturados como receita do exercício em que forem:
Alternativas
Q4287338 Contabilidade Pública
Considere as seguintes situações ocorridas em um município:

Imagem associada para resolução da questão Situação 1: na Lei Orçamentária Anual do município para o exercício financeiro de 2026 constou a estimativa da receita com o IPTU (Imposto sobre a Propriedade predial e Territorial Urbana), no valor de R$ 50 milhões.
Imagem associada para resolução da questão Situação 2: a autoridade fiscal do município constituiu de ofício, em definitivo, o crédito tributário de IPTU, no valor de R$ 20 mil (sendo R$ 18 mil de imposto e R$ 2 mil de multa), de um contribuinte específico, pelo descumprimento da legislação tributária.
Imagem associada para resolução da questão Situação 3: um contribuinte do município utilizou o aplicativo de sua instituição financeira e realizou o pagamento do IPTU, devido ao município, no valor de R$ 1.000.
Imagem associada para resolução da questão Situação 4: uma instituição financeira, que recebeu pagamentos dos contribuintes relativos ao IPTU, transferiu os valores recebidos à conta específica do tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira.

A sequência que identifica os estágios de receita pública ocorridos nas situações acima é a:
Alternativas
Q4278465 Contabilidade Pública
Na contabilidade aplicada ao setor público, quando o fato gerador de um tributo ocorre antes do lançamento e da arrecadação, o crédito é mensurável, parte dele apresenta risco de recuperação e a parcela vencida será posteriormente inscrita em dívida ativa. Nesse caso, o procedimento contábil adequado consiste em:
Alternativas
Q4278230 Contabilidade Pública
Na contabilidade aplicada ao setor público, o município reconhece um crédito tributário mensurável no fato gerador, estima uma perda de recuperação da carteira e, depois, arrecada valores. Considerando a variação patrimonial aumentativa (VPA) e a variação patrimonial diminutiva (VPD), a sequência correta é definida por:
Alternativas
Q4277745 Contabilidade Pública
O estágio da receita pública no qual a autoridade administrativa verifica a ocorrência do fato gerador, determina a matéria tributável e identifica o devedor denomina-se: 
Alternativas
Q4259045 Contabilidade Pública
O regime contábil do setor público brasileiro é misto para fins orçamentários, ou seja, é regime de caixa para as receitas públicas e regime de competência para as despesas públicas. Assim, pertencem ao exercício financeiro – que, no Brasil, coincide com o ano civil –, as receitas nele
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Q4258542 Contabilidade Pública
A receita pública tem como finalidade atender as necessidades do órgão na manutenção da estrutura institucional para cumprir suas finalidades previstas em lei. Diferentemente de uma empresa, que visa o lucro, para os Entes Públicos receita demonstra o montante que ficará a disposição dos gestores para o atendimento das demandas da sociedade. Na maioria dos casos, os recursos são escassos e se faz necessária a escolha das atividades mais relevantes para a população. Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA no que se refere à receita pública: 
Alternativas
Q4257849 Contabilidade Pública
Com base na Lei nº 4.320/1964, nos princípios orçamentários e nos conceitos relativos à receita pública, à execução orçamentária e à programação financeira estabelecidos no MCASP vigente, julgue os itens a seguir.
A previsão das receitas de anuidades na lei orçamentária, por individualizar os valores que se esperam arrecadar no exercício, substitui o lançamento e dispensa a identificação dos respectivos devedores quando esse estágio for exigido pela legislação.  
Alternativas
Q4257848 Contabilidade Pública
Com base na Lei nº 4.320/1964, nos princípios orçamentários e nos conceitos relativos à receita pública, à execução orçamentária e à programação financeira estabelecidos no MCASP vigente, julgue os itens a seguir.
Sob o enfoque orçamentário, uma receita de anuidade arrecadada pelo CONTER em 2026 pertence ao exercício financeiro de 2026, ainda que o crédito correspondente tenha sido lançado em exercício anterior.
Alternativas
Q4257847 Contabilidade Pública
Com base na Lei nº 4.320/1964, nos princípios orçamentários e nos conceitos relativos à receita pública, à execução orçamentária e à programação financeira estabelecidos no MCASP vigente, julgue os itens a seguir.
No acompanhamento das receitas de anuidades do CONTER, a transferência, pela instituição arrecadadora, dos valores recebidos para a conta bancária do Conselho corresponde ao estágio da arrecadação da receita pública.
Alternativas
Q4256265 Contabilidade Pública
Em determinado exercício, a Câmara Municipal de Vereadores acompanhou a execução de uma receita tributária no valor de R$ 300.000,00. O Analista Legislativo da Câmara constatou que os contribuintes efetuaram os pagamentos devidos e que, posteriormente, os valores foram transferidos para a conta bancária do Tesouro. Considerando as etapas da receita orçamentária, os procedimentos descritos correspondem, CORRETA е respectivamente, à: 
Alternativas
Q4251982 Contabilidade Pública
Com base no MCASP (2024), analise as perguntas abaixo, relacionadas à receita e à despesa pública orçamentária:

• Como é denominada a etapa da receita orçamentária que compreende a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e pelo controle da arrecadação e programação financeira, observando-se o princípio da unidade de tesouraria ou de caixa, conforme determina a Lei nº 4.320/1964?
• Qual é o critério da classificação da receita orçamentária utilizado por todos os entes da Federação que visa identificar a origem do recurso segundo o fato gerador, acontecimento real que ocasionou o ingresso da receita nos cofres públicos?
• Como é denominada a classificação da despesa orçamentária que segrega as dotações orçamentárias em funções e subfunções, buscando responder basicamente à indagação “em que área” de ação governamental a despesa será realizada?

Assinale a alternativa que indica, correta e respectivamente, as respostas para as perguntas acima. 
Alternativas
Q4250362 Contabilidade Pública

Em relação à Conta Única do Tesouro Nacional, bem como a tomadas e prestações de contas, julgue o item que se segue.


O recolhimento corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio das instituições financeiras autorizadas pelo ente.

Alternativas
Q4248576 Contabilidade Pública

Julgue o item a seguir, relativo a receita pública, créditos adicionais e fonte ou destinação de recursos. 


As receitas públicas percorrem as etapas de previsão, de lançamento, de arrecadação e de recolhimento, sendo indispensável a etapa do lançamento.

Alternativas
Q4248552 Contabilidade Pública

Em relação às variações patrimoniais, julgue o item subsequente.


Considera-se realizada a variação patrimonial aumentativa quando um terceiro qualquer, ainda que não contribuinte, assume o compromisso firme de realizar futuramente um pagamento a um ente público em razão da ocorrência de determinado fato gerador.

Alternativas
Q4244298 Contabilidade Pública

A execução orçamentária envolve o reconhecimento de receitas e despesas e o tratamento dos compromissos não pagos até o encerramento do exercício. Acerca do assunto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:


( ) Os restos a pagar processados correspondem às despesas empenhadas que aguardam a verificação do direito do credor na etapa de liquidação ao encerramento do exercício.


( ) A receita pública percorre os estágios de previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento, na sistemática adotada pela Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.


( ) O regime orçamentário brasileiro considera pertencentes ao exercício financeiro as despesas nele legalmente empenhadas, segundo o critério da competência adotado para o registro da despesa pública.


( ) A Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, define a receita corrente líquida como o somatório das receitas de capital, deduzidas as transferências constitucionais recebidas pelo ente.


Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

Alternativas
Q4244132 Contabilidade Pública
Durante auditoria na Assembleia Legislativa, constatou-se que determinado crédito decorrente de ressarcimento por danos ao erário já possuía sujeito passivo identificado, fato gerador ocorrido, montante apurado e exigibilidade formalmente constituída por meio de ato administrativo. No entanto, o valor ainda não havia ingressado nos cofres públicos, encontrando-se em fase de cobrança administrativa. Considerando os estágios da receita pública previstos na Lei nº 4.320/1964 e no MCASP, essa situação corresponde à fase de: 
Alternativas
Respostas
21: A
22: C
23: C
24: B
25: D
26: A
27: A
28: C
29: D
30: D
31: E
32: C
33: E
34: C
35: C
36: E
37: E
38: C
39: C
40: C