Questões de Concurso Sobre etapas e estágios da receita orçamentária em contabilidade pública

Questões Discursivas

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Q4215592 Contabilidade Pública
O reconhecimento das receitas públicas exige atenção à sua classificação e à obediência aos estágios de arrecadação. Assinale a alternativa que representa corretamente o estágio de lançamento.
Alternativas
Q4199227 Contabilidade Pública
Em determinado Município, uma receita de imposto foi classificada no orçamento por natureza da receita, estimada na Lei Orçamentária Anual e, posteriormente, paga pelo contribuinte em instituição financeira autorizada, com transferência posterior à conta específica do Tesouro.

Considerando a matéria relativa à classificação da receita orçamentária, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4185274 Contabilidade Pública
O setor de contabilidade de uma universidade federal promove capacitação sobre a execução orçamentária para servidores técnicos recém-empossados. O facilitador apresenta cinco afirmações sobre os estágios da despesa e da receita orçamentária.

Com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), 11ª edição, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa CORRETA. 

I. A previsão da receita compreende a previsão de arrecadação constante da Lei Orçamentária Anual (LOA), resultante de metodologias de projeção usualmente adotadas, observadas as disposições constantes na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e representa a etapa que antecede à fixação do montante de despesas que irão constar nas leis de orçamento.
II. O recolhimento é a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, observando-se o princípio da unidade de tesouraria ou de caixa, conforme determina o art. 56 da Lei n. 4.320/1964, que veda qualquer fragmentação para criação de caixas especiais. III. O pagamento consiste na entrega de numerário ao credor por meio de cheque nominativo, ordens de pagamentos ou crédito em conta, podendo ser efetuado antes ou após a liquidação da despesa, desde que haja ordem de pagamento exarada por autoridade competente e processada pelos serviços de contabilidade.
IV. O empenho, segundo o art. 58 da Lei n. 4.320/1964, é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição, consistindo na reserva de dotação orçamentária para um fim específico, e a execução da despesa orçamentária se dá em três estágios: empenho, liquidação e pagamento.
V. A liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, e tem por objetivo apurar a origem e o objeto do que se deve pagar, a importância exata a pagar e a quem se deve pagar a importância para extinguir a obrigação.
Alternativas
Q4181724 Contabilidade Pública
Para cada etapa da receita pública existe uma definição específica. Uma dessas etapas consiste na transferência dos recursos arrecadados à conta do Tesouro, seguindo o princípio da unidade de caixa. De acordo com o enunciado, a alternativa que indica CORRETAMENTE essa etapa é:
Alternativas
Q4181723 Contabilidade Pública
Na execução orçamentária da receita pública, a legislação e os manuais técnicos identificam etapas que devem ser cumpridas para que os recursos ingressos no Tesouro tenham natureza formalmente orçamentária. Conforme a Secretaria do Tesouro Nacional, essas etapas incluem quatro estágios distintos, CORRETAMENTE apresentados em:
Alternativas
Q4167486 Contabilidade Pública
A Lei nº 4.320/1964 estabelece normas gerais de direito financeiro para a elaboração e o controle dos orçamentos (PPA, LDO, LOA) e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Ela regula a receita, a despesa, os créditos adicionais e as demonstrações contábeis, sendo a base do orçamento público brasileiro. Sobre os estágios da receita pública previstos na Lei nº 4.320/1964, considere que uma receita ingressou nos cofres públicos no exercício financeiro, mas ainda não foi corretamente classificada no sistema contábil. Essa receita deve ser tratada como receita: 
Alternativas
Q4152122 Contabilidade Pública
Sob a ótica do subsistema de contas orçamentário, de que forma é contabilizada a realização da receita no momento da arrecadação dos impostos? 
Alternativas
Q4137064 Contabilidade Pública
A despesa pública percorre os estágios de ___________, liquidação e pagamento. Já a receita pública, sob o enfoque orçamentário, percorre os estágios de previsão, lançamento, arrecadação e ____________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Alternativas
Q4135890 Contabilidade Pública
O estágio da receita pública que consta expressamente na Lei Orçamentária Anual é o(a
Alternativas
Q4135187 Contabilidade Pública
Acerca dos estágios da receita orçamentária, conforme a legislação e a orientação do MCASP, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4128862 Contabilidade Pública
A arrecadação das receitas públicas compreende o recolhimento dos ingressos aos cofres do ente, exigindo controles adequados que assegurem a correta destinação dos valores arrecadados. Sobre a arrecadação e o controle das receitas públicas, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4124842 Contabilidade Pública
As receitas e despesas públicas são compostas por etapas. A transferência dos valores arrecadados pelos bancos para a conta específica do Tesouro – seja ele municipal, estadual ou federal –, possibilitando a concentração de recursos públicos em uma única conta bancária, ocorre
Alternativas
Q4124841 Contabilidade Pública
As receitas e as despesas públicas, fundamentais para a execução orçamentária, são compostas pelas seguintes fases:
Alternativas
Q4120466 Contabilidade Pública
Ao analisar a execução orçamentária da receita pública municipal, um Fiscal verifica os registros relacionados à entrada de recursos no município. Considerando a Lei nº 4.320/1964 e as noções de contabilidade aplicada ao setor público, assinale a alternativa correta sobre os estágios da receita pública.
Alternativas
Q4118914 Contabilidade Pública
Sobre as Receitas Orçamentárias, julgue os itens a seguir:

I.A fase do recolhimento é o momento na receita pública em que se verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora, e inscreve o débito desta.
II.Entre as receitas que financiam o consumo público, tem-se como exemplo o imposto de renda pessoa física.
III.Em regra, as receitas de capital não provocam efeito no patrimônio líquido, constituindo-se em fatos permutativos, à exceção do recebimento de transferências de capital.

É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q4117928 Contabilidade Pública
Considerando as disposições legais e os preceitos teóricos relativos à receita pública, avalie as proposições a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)Compõem as receitas de capital na Administração Pública, por exemplo, as operações de crédito, alienação de bens e amortização de empréstimos.
(__)A liquidação da receita pública é compreendida como o ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal, identifica a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito dela.
(__)A renúncia da receita compreende, por exemplo, modificação de base de cálculo com impacto negativo na arrecadação de tributos, contribuições, ou por anistia, remissão, subsídio, isenção em caráter geral e créditos extraordinários.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Alternativas
Q4105564 Contabilidade Pública
A receita pública é classificada em categorias econômicas e percorre estágios próprios para a sua arrecadação, conforme disciplina da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Considerando os estágios da receita pública, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4092532 Contabilidade Pública
De acordo com o Art. 35 da Lei nº 4.320/1964, pertencem ao exercício financeiro as receitas nele:
Alternativas
Q4090408 Contabilidade Pública
Um servidor de um instituto federal foi designado para atuar no departamento de contabilidade. Sua atribuição consiste em efetuar os registros contábeis relacionados à Receita Orçamentária, conforme o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP). Esse servidor observou as contas a seguir, conforme PCASP:
Imagem associada para resolução da questão

Considerando exclusivamente as informações fornecidas e observando a lógica dos registros contábeis previstos no PCASP, assinale a alternativa que apresenta corretamente os lançamentos contábeis.
Alternativas
Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: UEPB Prova: CPCON - 2026 - UEPB - Contador PROGEP |
Q4090108 Contabilidade Pública

Para que o estado possa contar com recursos a fim de realizar políticas públicas, a receita deve percorrer um caminho obrigatório. De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), assinale a opção da sequência CORRETA desses estágios.

Alternativas
Respostas
1: C
2: A
3: C
4: B
5: A
6: E
7: E
8: B
9: E
10: A
11: A
12: B
13: A
14: A
15: D
16: B
17: C
18: B
19: E
20: C