Questões de Concurso Sobre etapas e estágios da receita orçamentária em contabilidade pública

Foram encontradas 403 questões

Q4299514 Contabilidade Pública
No que diz respeito ao reconhecimento da receita pública na contabilidade aplicada ao setor público (CASP), coexistem os enfoques orçamentário e patrimonial. De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), assinale a opção correta.
Alternativas
Q4293020 Contabilidade Pública

Com base nos arts. 52, 53 e 56 da Lei nº 4.320/1964, julgue os itens a seguir, utilizando V para verdadeiro e F para falso, sobre a execução da receita orçamentária:

( ) São objeto de lançamento os impostos diretos e quaisquer outras rendas com vencimento determinado em lei, regulamento ou contrato.

( ) O lançamento da receita é ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.

( ) O recolhimento de todas as receitas far-se-á em estrita observância ao princípio de unidade de tesouraria, vedada qualquer fragmentação para criação de caixas especiais.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo:

Alternativas
Q4287373 Contabilidade Pública
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, os créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, serão escriturados como receita do exercício em que forem:
Alternativas
Q4287338 Contabilidade Pública
Considere as seguintes situações ocorridas em um município:

Imagem associada para resolução da questão Situação 1: na Lei Orçamentária Anual do município para o exercício financeiro de 2026 constou a estimativa da receita com o IPTU (Imposto sobre a Propriedade predial e Territorial Urbana), no valor de R$ 50 milhões.
Imagem associada para resolução da questão Situação 2: a autoridade fiscal do município constituiu de ofício, em definitivo, o crédito tributário de IPTU, no valor de R$ 20 mil (sendo R$ 18 mil de imposto e R$ 2 mil de multa), de um contribuinte específico, pelo descumprimento da legislação tributária.
Imagem associada para resolução da questão Situação 3: um contribuinte do município utilizou o aplicativo de sua instituição financeira e realizou o pagamento do IPTU, devido ao município, no valor de R$ 1.000.
Imagem associada para resolução da questão Situação 4: uma instituição financeira, que recebeu pagamentos dos contribuintes relativos ao IPTU, transferiu os valores recebidos à conta específica do tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira.

A sequência que identifica os estágios de receita pública ocorridos nas situações acima é a:
Alternativas
Q4278465 Contabilidade Pública
Na contabilidade aplicada ao setor público, quando o fato gerador de um tributo ocorre antes do lançamento e da arrecadação, o crédito é mensurável, parte dele apresenta risco de recuperação e a parcela vencida será posteriormente inscrita em dívida ativa. Nesse caso, o procedimento contábil adequado consiste em:
Alternativas
Q4278230 Contabilidade Pública
Na contabilidade aplicada ao setor público, o município reconhece um crédito tributário mensurável no fato gerador, estima uma perda de recuperação da carteira e, depois, arrecada valores. Considerando a variação patrimonial aumentativa (VPA) e a variação patrimonial diminutiva (VPD), a sequência correta é definida por:
Alternativas
Q4277745 Contabilidade Pública
O estágio da receita pública no qual a autoridade administrativa verifica a ocorrência do fato gerador, determina a matéria tributável e identifica o devedor denomina-se: 
Alternativas
Q4259045 Contabilidade Pública
O regime contábil do setor público brasileiro é misto para fins orçamentários, ou seja, é regime de caixa para as receitas públicas e regime de competência para as despesas públicas. Assim, pertencem ao exercício financeiro – que, no Brasil, coincide com o ano civil –, as receitas nele
Alternativas
Q4258542 Contabilidade Pública
A receita pública tem como finalidade atender as necessidades do órgão na manutenção da estrutura institucional para cumprir suas finalidades previstas em lei. Diferentemente de uma empresa, que visa o lucro, para os Entes Públicos receita demonstra o montante que ficará a disposição dos gestores para o atendimento das demandas da sociedade. Na maioria dos casos, os recursos são escassos e se faz necessária a escolha das atividades mais relevantes para a população. Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA no que se refere à receita pública: 
Alternativas
Q4257849 Contabilidade Pública
Com base na Lei nº 4.320/1964, nos princípios orçamentários e nos conceitos relativos à receita pública, à execução orçamentária e à programação financeira estabelecidos no MCASP vigente, julgue os itens a seguir.
A previsão das receitas de anuidades na lei orçamentária, por individualizar os valores que se esperam arrecadar no exercício, substitui o lançamento e dispensa a identificação dos respectivos devedores quando esse estágio for exigido pela legislação.  
Alternativas
Q4257848 Contabilidade Pública
Com base na Lei nº 4.320/1964, nos princípios orçamentários e nos conceitos relativos à receita pública, à execução orçamentária e à programação financeira estabelecidos no MCASP vigente, julgue os itens a seguir.
Sob o enfoque orçamentário, uma receita de anuidade arrecadada pelo CONTER em 2026 pertence ao exercício financeiro de 2026, ainda que o crédito correspondente tenha sido lançado em exercício anterior.
Alternativas
Q4257847 Contabilidade Pública
Com base na Lei nº 4.320/1964, nos princípios orçamentários e nos conceitos relativos à receita pública, à execução orçamentária e à programação financeira estabelecidos no MCASP vigente, julgue os itens a seguir.
No acompanhamento das receitas de anuidades do CONTER, a transferência, pela instituição arrecadadora, dos valores recebidos para a conta bancária do Conselho corresponde ao estágio da arrecadação da receita pública.
Alternativas
Q4256265 Contabilidade Pública
Em determinado exercício, a Câmara Municipal de Vereadores acompanhou a execução de uma receita tributária no valor de R$ 300.000,00. O Analista Legislativo da Câmara constatou que os contribuintes efetuaram os pagamentos devidos e que, posteriormente, os valores foram transferidos para a conta bancária do Tesouro. Considerando as etapas da receita orçamentária, os procedimentos descritos correspondem, CORRETA е respectivamente, à: 
Alternativas
Q4251982 Contabilidade Pública
Com base no MCASP (2024), analise as perguntas abaixo, relacionadas à receita e à despesa pública orçamentária:

• Como é denominada a etapa da receita orçamentária que compreende a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e pelo controle da arrecadação e programação financeira, observando-se o princípio da unidade de tesouraria ou de caixa, conforme determina a Lei nº 4.320/1964?
• Qual é o critério da classificação da receita orçamentária utilizado por todos os entes da Federação que visa identificar a origem do recurso segundo o fato gerador, acontecimento real que ocasionou o ingresso da receita nos cofres públicos?
• Como é denominada a classificação da despesa orçamentária que segrega as dotações orçamentárias em funções e subfunções, buscando responder basicamente à indagação “em que área” de ação governamental a despesa será realizada?

Assinale a alternativa que indica, correta e respectivamente, as respostas para as perguntas acima. 
Alternativas
Q4250362 Contabilidade Pública

Em relação à Conta Única do Tesouro Nacional, bem como a tomadas e prestações de contas, julgue o item que se segue.


O recolhimento corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio das instituições financeiras autorizadas pelo ente.

Alternativas
Q4248576 Contabilidade Pública

Julgue o item a seguir, relativo a receita pública, créditos adicionais e fonte ou destinação de recursos. 


As receitas públicas percorrem as etapas de previsão, de lançamento, de arrecadação e de recolhimento, sendo indispensável a etapa do lançamento.

Alternativas
Q4248552 Contabilidade Pública

Em relação às variações patrimoniais, julgue o item subsequente.


Considera-se realizada a variação patrimonial aumentativa quando um terceiro qualquer, ainda que não contribuinte, assume o compromisso firme de realizar futuramente um pagamento a um ente público em razão da ocorrência de determinado fato gerador.

Alternativas
Q4244298 Contabilidade Pública

A execução orçamentária envolve o reconhecimento de receitas e despesas e o tratamento dos compromissos não pagos até o encerramento do exercício. Acerca do assunto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:


( ) Os restos a pagar processados correspondem às despesas empenhadas que aguardam a verificação do direito do credor na etapa de liquidação ao encerramento do exercício.


( ) A receita pública percorre os estágios de previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento, na sistemática adotada pela Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.


( ) O regime orçamentário brasileiro considera pertencentes ao exercício financeiro as despesas nele legalmente empenhadas, segundo o critério da competência adotado para o registro da despesa pública.


( ) A Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, define a receita corrente líquida como o somatório das receitas de capital, deduzidas as transferências constitucionais recebidas pelo ente.


Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

Alternativas
Q4244132 Contabilidade Pública
Durante auditoria na Assembleia Legislativa, constatou-se que determinado crédito decorrente de ressarcimento por danos ao erário já possuía sujeito passivo identificado, fato gerador ocorrido, montante apurado e exigibilidade formalmente constituída por meio de ato administrativo. No entanto, o valor ainda não havia ingressado nos cofres públicos, encontrando-se em fase de cobrança administrativa. Considerando os estágios da receita pública previstos na Lei nº 4.320/1964 e no MCASP, essa situação corresponde à fase de: 
Alternativas
Q4242298 Contabilidade Pública
Considere a sucessão de fatos ocorridos em um município, relativa a um contribuinte do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), nas seguintes datas:
01/01/2025: houve a ocorrência do fato gerador, com a identificação do sujeito passivo, a base de cálculo e o montante do imposto devido pelo contribuinte relativo à propriedade de imóvel no exercício de 2025.
15/01/2025: o contribuinte recebeu em seu domicílio o documento de arrecadação (boleto de cobrança) do IPTU.
05/03/2025: ocorreu o vencimento do IPTU, sem que houvesse pagamento pelo contribuinte.
30/01/2026: o valor referente ao IPTU foi inscrito em dívida ativa tributária do município.
10/07/2026: o contribuinte realizou o pagamento na rede bancária autorizada do IPTU em atraso (relativo ao exercício de 2025), com juros e multa.
13/07/2026: o banco recebedor do IPTU transferiu o valor referente ao imposto, aos juros e à multa à conta única do tesouro municipal.

A respeito dos conhecimentos sobre os estágios e a execução orçamentária e financeira da receita pública, é correto afirmar que na sucessão de fatos:
Alternativas
Respostas
1: C
2: C
3: B
4: D
5: A
6: A
7: C
8: D
9: D
10: E
11: C
12: E
13: C
14: C
15: E
16: E
17: C
18: C
19: C
20: B