Questões de Concurso Sobre etapas e estágios da receita orçamentária em contabilidade pública

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Q4358178 Contabilidade Pública
No acompanhamento da arrecadação municipal, o contador verifica a seguinte sequência: a receita foi inicialmente estimada na Lei Orçamentária Anual; posteriormente, houve a identificação do sujeito passivo e do valor devido; em seguida, o contribuinte efetuou o pagamento junto à rede arrecadadora; por fim, os valores foram transferidos à conta do Tesouro Municipal.
De acordo com a Lei nº 4.320/1964 e o MCASP, essa sequência corresponde, respectivamente, aos estágios de: 
Alternativas
Q4352519 Contabilidade Pública

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto.


Ο ______________  é a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração е controle da arrecadação e programação financeira, observando-se o princípio da unidade de tesouraria ou de caixa.

Alternativas
Q4339858 Contabilidade Pública
Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), a receita orçamentária percorre estágios relacionados à previsão, ao lançamento, à arrecadação e ao recolhimento. Considere as descrições: Etapa 1: estimativa de arrecadação constante na Lei Orçamentária Anual (LOA). Etapa 2: ato que verifica a procedência do crédito fiscal e identifica o devedor, quando aplicável. Etapa 3: momento em que os recursos são entregues aos agentes arrecadadores ou recebidos pelos cofres públicos. Etapa 4: transferência dos valores arrecadados à conta do Tesouro. Assinale a alternativa correta:  
Alternativas
Q4322412 Contabilidade Pública

Com base nas etapas da execução da receita orçamentária descritas no MCASP, 11ª Edição (Parte I) e na definição de lançamento do Art. 53 da Lei nº 4.320/1964, relacione a Coluna 1 com a Coluna 2:



Coluna 1:


1. Previsão


2. Lançamento


3. Arrecadação


Coluna 2:


(  ) Ato da repartição competente que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora, e inscreve o débito desta.


(  ) Entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas.


(  ) Estimativa da receita que comporá a proposta orçamentária e antecede a fixação da despesa na LOA.


A associação correta de cima para baixo é:

Alternativas
Q4319938 Contabilidade Pública
Durante o encerramento do exercício financeiro, a diretoria financeira do Conselho Regional de Administração do Estado Ômega (CRA-Ômega) instaurou procedimento de revisão dos créditos inadimplidos da autarquia, envolvendo anuidades de profissionais registrados, multas administrativas regularmente constituídas e valores decorrentes de contratos administrativos inadimplidos. Após a conferência documental e a análise jurídica, concluiu-se que diversos créditos já se encontravam vencidos, líquidos e certos, tendo sido encaminhados para inscrição em Dívida Ativa com vistas ao posterior ajuizamento das respectivas execuções fiscais. Na reunião de fechamento contábil, surgiram divergências entre o setor jurídico e o setor de contabilidade. Diante da controvérsia, o Departamento Jurídico foi instado a emitir parecer conclusivo sobre o tratamento jurídico-contábil aplicável aos créditos inscritos. À luz da Lei nº 4.320/1964, assinale, a seguir, a alternativa que apresenta a orientação juridicamente correta.
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Q4316060 Contabilidade Pública
A receita pública compreende os recursos arrecadados pelo Estado para financiar suas atividades e atender às necessidades da sociedade. Sobre as categorias econômicas, fontes de receita, estágios da receita e dívida ativa, assinale a alternativa correta.
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Q4306068 Contabilidade Pública
Em relação à execução da receita pública, analise as afirmativas:

I. O lançamento da receita é o ato da repartição competente que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.

II. O recolhimento das receitas deverá observar o princípio da unidade de tesouraria, sendo vedada a fragmentação para criação de caixas especiais.

III. Todas as receitas orçamentárias percorrem, obrigatoriamente, as etapas de previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento, não se admitindo receitas que não sejam objeto de lançamento.

Está correto o que se afirma em: 
Alternativas
Q4299514 Contabilidade Pública
No que diz respeito ao reconhecimento da receita pública na contabilidade aplicada ao setor público (CASP), coexistem os enfoques orçamentário e patrimonial. De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), assinale a opção correta.
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Q4293020 Contabilidade Pública

Com base nos arts. 52, 53 e 56 da Lei nº 4.320/1964, julgue os itens a seguir, utilizando V para verdadeiro e F para falso, sobre a execução da receita orçamentária:

( ) São objeto de lançamento os impostos diretos e quaisquer outras rendas com vencimento determinado em lei, regulamento ou contrato.

( ) O lançamento da receita é ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.

( ) O recolhimento de todas as receitas far-se-á em estrita observância ao princípio de unidade de tesouraria, vedada qualquer fragmentação para criação de caixas especiais.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo:

Alternativas
Q4287373 Contabilidade Pública
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, os créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, serão escriturados como receita do exercício em que forem:
Alternativas
Q4287338 Contabilidade Pública
Considere as seguintes situações ocorridas em um município:

Imagem associada para resolução da questão Situação 1: na Lei Orçamentária Anual do município para o exercício financeiro de 2026 constou a estimativa da receita com o IPTU (Imposto sobre a Propriedade predial e Territorial Urbana), no valor de R$ 50 milhões.
Imagem associada para resolução da questão Situação 2: a autoridade fiscal do município constituiu de ofício, em definitivo, o crédito tributário de IPTU, no valor de R$ 20 mil (sendo R$ 18 mil de imposto e R$ 2 mil de multa), de um contribuinte específico, pelo descumprimento da legislação tributária.
Imagem associada para resolução da questão Situação 3: um contribuinte do município utilizou o aplicativo de sua instituição financeira e realizou o pagamento do IPTU, devido ao município, no valor de R$ 1.000.
Imagem associada para resolução da questão Situação 4: uma instituição financeira, que recebeu pagamentos dos contribuintes relativos ao IPTU, transferiu os valores recebidos à conta específica do tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira.

A sequência que identifica os estágios de receita pública ocorridos nas situações acima é a:
Alternativas
Q4278465 Contabilidade Pública
Na contabilidade aplicada ao setor público, quando o fato gerador de um tributo ocorre antes do lançamento e da arrecadação, o crédito é mensurável, parte dele apresenta risco de recuperação e a parcela vencida será posteriormente inscrita em dívida ativa. Nesse caso, o procedimento contábil adequado consiste em:
Alternativas
Q4278230 Contabilidade Pública
Na contabilidade aplicada ao setor público, o município reconhece um crédito tributário mensurável no fato gerador, estima uma perda de recuperação da carteira e, depois, arrecada valores. Considerando a variação patrimonial aumentativa (VPA) e a variação patrimonial diminutiva (VPD), a sequência correta é definida por:
Alternativas
Q4277745 Contabilidade Pública
O estágio da receita pública no qual a autoridade administrativa verifica a ocorrência do fato gerador, determina a matéria tributável e identifica o devedor denomina-se: 
Alternativas
Q4259045 Contabilidade Pública
O regime contábil do setor público brasileiro é misto para fins orçamentários, ou seja, é regime de caixa para as receitas públicas e regime de competência para as despesas públicas. Assim, pertencem ao exercício financeiro – que, no Brasil, coincide com o ano civil –, as receitas nele
Alternativas
Q4258542 Contabilidade Pública
A receita pública tem como finalidade atender as necessidades do órgão na manutenção da estrutura institucional para cumprir suas finalidades previstas em lei. Diferentemente de uma empresa, que visa o lucro, para os Entes Públicos receita demonstra o montante que ficará a disposição dos gestores para o atendimento das demandas da sociedade. Na maioria dos casos, os recursos são escassos e se faz necessária a escolha das atividades mais relevantes para a população. Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA no que se refere à receita pública: 
Alternativas
Q4257849 Contabilidade Pública
Com base na Lei nº 4.320/1964, nos princípios orçamentários e nos conceitos relativos à receita pública, à execução orçamentária e à programação financeira estabelecidos no MCASP vigente, julgue os itens a seguir.
A previsão das receitas de anuidades na lei orçamentária, por individualizar os valores que se esperam arrecadar no exercício, substitui o lançamento e dispensa a identificação dos respectivos devedores quando esse estágio for exigido pela legislação.  
Alternativas
Q4257848 Contabilidade Pública
Com base na Lei nº 4.320/1964, nos princípios orçamentários e nos conceitos relativos à receita pública, à execução orçamentária e à programação financeira estabelecidos no MCASP vigente, julgue os itens a seguir.
Sob o enfoque orçamentário, uma receita de anuidade arrecadada pelo CONTER em 2026 pertence ao exercício financeiro de 2026, ainda que o crédito correspondente tenha sido lançado em exercício anterior.
Alternativas
Q4257847 Contabilidade Pública
Com base na Lei nº 4.320/1964, nos princípios orçamentários e nos conceitos relativos à receita pública, à execução orçamentária e à programação financeira estabelecidos no MCASP vigente, julgue os itens a seguir.
No acompanhamento das receitas de anuidades do CONTER, a transferência, pela instituição arrecadadora, dos valores recebidos para a conta bancária do Conselho corresponde ao estágio da arrecadação da receita pública.
Alternativas
Q4256265 Contabilidade Pública
Em determinado exercício, a Câmara Municipal de Vereadores acompanhou a execução de uma receita tributária no valor de R$ 300.000,00. O Analista Legislativo da Câmara constatou que os contribuintes efetuaram os pagamentos devidos e que, posteriormente, os valores foram transferidos para a conta bancária do Tesouro. Considerando as etapas da receita orçamentária, os procedimentos descritos correspondem, CORRETA е respectivamente, à: 
Alternativas
Respostas
1: D
2: B
3: C
4: C
5: D
6: E
7: A
8: C
9: C
10: B
11: D
12: A
13: A
14: C
15: D
16: D
17: E
18: C
19: E
20: C