Questões de Concurso
Sobre etapas e estágios da receita orçamentária em contabilidade pública
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De acordo com a Lei nº 4.320/1964 e o MCASP, essa sequência corresponde, respectivamente, aos estágios de:
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto.
Ο ______________ é a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração е controle da arrecadação e programação financeira, observando-se o princípio da unidade de tesouraria ou de caixa.
Com base nas etapas da execução da receita orçamentária descritas no MCASP, 11ª Edição (Parte I) e na definição de lançamento do Art. 53 da Lei nº 4.320/1964, relacione a Coluna 1 com a Coluna 2:
Coluna 1:
1. Previsão
2. Lançamento
3. Arrecadação
Coluna 2:
( ) Ato da repartição competente que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora, e inscreve o débito desta.
( ) Entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas.
( ) Estimativa da receita que comporá a proposta orçamentária e antecede a fixação da despesa na LOA.
A associação correta de cima para baixo é:
I. O lançamento da receita é o ato da repartição competente que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.
II. O recolhimento das receitas deverá observar o princípio da unidade de tesouraria, sendo vedada a fragmentação para criação de caixas especiais.
III. Todas as receitas orçamentárias percorrem, obrigatoriamente, as etapas de previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento, não se admitindo receitas que não sejam objeto de lançamento.
Está correto o que se afirma em:
Com base nos arts. 52, 53 e 56 da Lei nº 4.320/1964, julgue os itens a seguir, utilizando V para verdadeiro e F para falso, sobre a execução da receita orçamentária:
( ) São objeto de lançamento os impostos diretos e quaisquer outras rendas com vencimento determinado em lei, regulamento ou contrato.
( ) O lançamento da receita é ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.
( ) O recolhimento de todas as receitas far-se-á em estrita observância ao princípio de unidade de tesouraria, vedada qualquer fragmentação para criação de caixas especiais.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo:
Situação 1: na Lei Orçamentária Anual do município para o exercício financeiro de 2026 constou a
estimativa da receita com o IPTU (Imposto sobre a
Propriedade predial e Territorial Urbana), no valor
de R$ 50 milhões.
Situação 2: a autoridade fiscal do município constituiu de ofício, em definitivo, o crédito tributário
de IPTU, no valor de R$ 20 mil (sendo R$ 18 mil de
imposto e R$ 2 mil de multa), de um contribuinte
específico, pelo descumprimento da legislação
tributária.
Situação 3: um contribuinte do município utilizou
o aplicativo de sua instituição financeira e realizou
o pagamento do IPTU, devido ao município, no
valor de R$ 1.000.
Situação 4: uma instituição financeira, que recebeu pagamentos dos contribuintes relativos ao
IPTU, transferiu os valores recebidos à conta específica do tesouro, responsável pela administração e
controle da arrecadação e programação financeira.
A sequência que identifica os estágios de receita pública ocorridos nas situações acima é a: