Questões de Concurso
Sobre etapas e estágios da receita orçamentária em contabilidade pública
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I. Considere que todas as receitas orçamentárias foram arrecadadas no exercício de 2022.
Conforme a Lei n.o 4.320/1964, julgue o item a respeito das receitas e das despesas no orçamento público.
O segundo estágio da receita pública, conhecido como recolhimento, determina que, no caso de ingresso de recursos advindos de operações de crédito para autarquias especiais, esses recursos sejam depositados em contas específicas na tesouraria da entidade, apartados das receitas ordinárias.
1. Procedimento administrativo que verifica a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determina a matéria tributável, calcula o montante do tributo devido, identifica o sujeito passivo e, sendo o caso, propõe a aplicação da penalidade cabível. 2. Estimativa de arrecadação da receita orçamentária constante da lei orçamentária anual, resultante de metodologias de projeção usualmente adotadas, observadas as disposições constantes na lei de responsabilidade fiscal. 3. Transferência dos valores arrecadados à conta específica do tesouro, responsável pela administração e pelo controle da arrecadação e programação financeira, observando-se o princípio da unidade de tesouraria ou de caixa. 4. Entrega dos recursos devidos ao tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou das instituições financeiras autorizadas pelo ente.
Assinale a alternativa que indica a definição correta dos conceitos numerados.
Receita Industrial .... R$ 10.500,00 Receita de Caução recebida em espécie .... R$ 5.600,00 Receita de transferência de capital .... R$ 8.000,00 Receita Patrimonial .... R$ 1.000,00 Receita de impostos .... R$ 4.000,00
Com base nas informações apresentadas, assinale a assertiva que contém o saldo somente das receitas orçamentarias correntes.
I. Nem todas as receitas públicas são objeto de lançamento, ou seja, passam pelo estágio denominado Lançamento.
II. No momento do lançamento da receita, ocorre o reconhecimento de uma receita orçamentária, ou seja, utiliza-se as contas de natureza de informação orçamentária para registrar a receita como realizada.
III. No momento do lançamento da receita, constitui-se o crédito em favor do ente, ou seja, o ente público passa a ter um direito a receber.
Quais estão corretas?
Impostos 6.000,00
Taxas 2.000,00
Juros 2.000,00
Cauções 3.000,00
Patrimonial 6.000,00
Contribuição Previdenciária dos Servidores 4.000,00
Alienação de bens imóveis 10.000,00
Cota-Parte FPE 12.000,00
Dívida ativa tributária 4.000,00
De acordo com o demonstrativo apresentado, qual é o valor da receita corrente efetiva?
I. Em casos especiais previstos na legislação específica será permitida a realização de despesa orçamentária e dispensada a emissão da nota de empenho.
II. As receitas de impostos, diretos e indiretos, e quaisquer outras rendas com vencimento determinado em lei, regulamento ou contrato, são objetos de previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.
III. Os estágios da execução da despesa são, em ordem cronológica, fixação, empenho, liquidação e pagamento.
verifica-se que está(ão) correta(s) apenas
I. As etapas da receita orçamentária são: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.
II. A previsão implica planejar e estimar a arrecadação das receitas orçamentárias que constarão na proposta orçamentária.
III. Arrecadação é a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira.
IV. Recolhimento corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente público.
Estão corretas as afirmativas:
Em dezembro de 20x1, a Prefeitura de Beta do Norte apresentava a seguinte situação orçamentária:

Foi avaliado pelos órgãos gestores que os serviços contratados foram prestados e os materiais entregues até 31/12/20x1 e apurado que a realização de concessões de serviços públicos ocorrida no exercício possibilitou que a Prefeitura apresentasse ao final do exercício uma suficiência de caixa superior aos saldos orçamentários.
Com base no exposto: