Questões de Concurso
Sobre etapas e estágios da receita orçamentária em contabilidade pública
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“As etapas da receita orçamentária podem ser resumidas em: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.” (Fonte: Manual de Contabilidade aplicada ao Setor Público.)
Sobre o assunto, analise as afirmações a seguir.
I- Previsão implica planejar e estimar a arrecadação das receitas orçamentárias que constarão na proposta orçamentária.
II- Lançamento compreende o ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.
IIl- Arrecadação é a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, observando- se o princípio da unidade de tesouraria ou de caixa.
IV - Recolhimento corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente.
Assinale a alterativa correta.
I. A operação de crédito por antecipação de receita deverá ser liquidada, com juros e outros encargos incidentes, até o dia dez de dezembro de cada ano.
II. É vedada a operação de crédito por antecipação de receita para atender insuficiência de caixa durante o primeiro trimestre do exercício financeiro.
III. A operação de crédito por antecipação de receita realizar-se-á somente a partir do décimo dia do início do exercício.
Assinale:
(1) Lançamento. (2) Arrecadação. (3) Recolhimento.
( ) É o ato que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora, inscrevendo o débito desta.
( ) É a fase em que os devedores quitam seus débitos junto ao Tesouro, pagando aos agentes estatais, que transferem para a conta única.
( ) Consiste no depósito do recurso em conta do Tesouro, seja ele Nacional, Estadual, Distrital ou Municipal. É a entrega do numerário, propriamente dito.
No mês de setembro de 2020, o governo do Distrito
Federal (GDF) encaminhou à Câmara Legislativa do DF projeto
de lei orçamentária com estimativa da receita do IPTU para os
anos de 2021 a 2023, nos valores (em milhares de reais)
apresentados na seguinte tabela
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
No momento da elaboração do projeto de lei orçamentária
anual de 2021, a receita do IPTU do GDF se encontrava no
estágio de lançamento.
A ordem das etapas da Receita Pública Orçamentária, geralmente, segue o fluxograma a seguir.
Fonte: MCASP (2018)
Há situações em que nem todas as etapas apresentadas estão presentes em todos os tipos
de receitas orçamentárias. Por exemplo, se a UFRN receber uma doação em espécie para
auxiliar no custeio das ações de enfrentamento à COVID-19, essa receita não passará pela
etapa
Para evitar que a execução da despesa orçamentária ultrapasse a arrecadação efetiva, o registro da receita orçamentária ocorre no momento do seu recolhimento.
Em relação às receitas públicas, julgue o item a seguir.
As previsões de receita devem ser acompanhadas de
demonstrativo de sua evolução nos últimos três anos,
da projeção para os dois anos seguintes àquele a que se
referirem e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas.
Coluna 1
1.Previsão. 2.Lançamento. 3.Arrecadação ou Recolhimento.
Coluna 2
( )Disponibilização dos valores nos cofres públicos através de entrega aos agentes ou bancos autorizados.
( )Realização da estimativa de arrecadação daquele determinado ano.
( )Verificação de crédito fiscal, cálculo do imposto, identificação do devedor e notificação.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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