Questões de Concurso
Sobre etapas e estágios da despesa orçamentária em contabilidade pública
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A lacuna acima é corretamente preenchida por:
As despesas públicas podem ser utilizadas indiscriminadamente para financiar atividades de interesse pessoal dos gestores públicos, independentemente de estarem alinhadas com os objetivos e prioridades estabelecidos no planejamento governamental.
Os estágios da despesa pública compreendem a fixação orçamentária, a autorização, o empenho, a liquidação e o pagamento, cada um desempenhando um papel crítico no controle e execução do orçamento público.
No momento do pagamento, o ordenador de despesa deixou de cumprir a(s) seguinte(s) fase(s) da despesa pública:
• Dotação Orçamentária Aprovada: R$ 350,00.
• Despesa Orçamentária Empenhada: R$ 200,00.
• Despesa Orçamentária Liquidada: R$ 120,00.
• Despesa Orçamentária Paga: R$ 90,00.
Assinale a alternativa que indica, correta e respectivamente, a dotação disponível a empenhar e a despesa empenhada a liquidar.
As despesas orçamentárias dos Entes Públicos necessitam cumprir os estágios previstos na legislação que antecedem o seu pagamento. Analise as afirmativas abaixo que tratam dos estágios da despesa pública:
I. O empenho da despesa pode ser realizado por estimativa, quando o valor exato da despesa não seja conhecido.
II. O pagamento dos Restos a Pagar é classificado como uma despesa orçamentária corrente.
III. A liquidação da despesa, no caso de serviços de terceiros, somente ocorrerá após a efetiva prestação dos serviços por parte do contratado.
Estão corretas:
Considerando o disposto, assinale a alternativa que apresente somente estágios da execução orçamentária.
Julgue o próximo item, a respeito de regras básicas para a execução orçamentária e financeira, plano de contas, custos, sistema de administração financeira (SIAFI) e suprimentos de fundos.
Na liquidação de uma despesa, a nota da dotação representa
o documento de entrada que habilita o gestor a registar a
obrigação de pagamento decorrente do passivo assumido
pela prestação de serviço pela empresa contratada mediante
licitação.
Julgue o item seguinte, relacionados à despesa pública.
Classifica-se como global o empenho utilizado para despesas
contratuais ou outras de valor determinado e que estejam
sujeitas a parcelamento.
Julgue o item seguinte, relacionados à despesa pública.
A fixação da despesa orçamentária é feita por meio da lei
orçamentária anual, sem prejuízo dos possíveis créditos
adicionais abertos na forma da lei.
Valor bruto dos serviços R$ 20.000,00. INSS a ser retido na Nota Fiscal R$ 4.400,00. PIS/COFINS/CSLL a serem retidos sobre a Nota Fiscal R$ 1.800,00.
Com base nas informações acima, é correto afirmar que:
A respeito dos conceitos relacionados ao orçamento público e à contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item, com base na vigente normatização.
De acordo com a definição legal, o empenho é o ato emanado pela autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Portanto, na ocasião de sua emissão, deve ser reconhecido o respectivo passivo nas contas de natureza patrimonial do plano de contas aplicado ao setor público.
Tendo como base o disposto na referida lei, conclui-se que a liquidação da despesa
A sequência correta dos estágios da execução da despesa orçamentária é:
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