Questões de Concurso
Sobre etapas e estágios da despesa orçamentária em contabilidade pública
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A respeito dos princípios orçamentários é correto afirmar que o princípio
I - A Contabilidade Aplicada ao Setor Público compreende os aspectos orçamentário, patrimonial e fiscal, visando interpretar corretamente as informações contábeis.
II - O objeto da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o orçamento público e o registro e lançamento de todos os fatos que envolvem a movimentação de receitas e despesas orçamentárias.
III - As despesas públicas orçamentárias são aquelas que dependem de autorização do Poder Legislativo para sua realização, integram o orçamento público e estão sujeitas aos estágios de execução.
IV - As despesas públicas que não forem pagas no mesmo exercício financeiro em que foram empenhadas serão canceladas e novamente empenhadas no exercício seguinte na dotação orçamentária Despesas de Exercícios Anteriores (DEA).
Está correto apenas o que se afirma em
O reconhecimento de uma obrigação de pagamento à conta de dotação destinada a atender despesas de exercícios anteriores deve ser feito pela autoridade competente para empenhar a despesa.
A liquidação da despesa orçamentária constitui o passivo financeiro para fins de cálculo do superávit financeiro.
O empenho consiste no estágio de execução da despesa em que o direito do credor perante o Estado será averiguado por meio do exame de títulos e de documentos comprobatórios do respectivo crédito.
Nesse caso, o município de Balneário Algarve deverá realizar um empenho classificado como:

Fonte : https://www.portaldatransparencia.gov.br/ entenda-a-gestao-publica/execucao-despesa-publica
A respeito dos conhecimentos sobre os estágios de execução da despesa pública previstos na Lei nº 4.320/64, é correto afirmar que:
Nesse sentido, o empenho global é o tipo de empenho usado para as despesas
I - Considerando-se que determinada receita tenha sido arrecadada e permaneça no caixa, integrando o ativo financeiro do ente público ao fim do exercício, e que exista, concomitantemente, despesa empenhada com a ocorrência de fato gerador, mas sem a correspondente liquidação, deverá ser registrado o passivo financeiro correspondente ao empenho, atendidos os demais requisitos legais;
portanto,
II - poderá ser utilizada para abertura de novo crédito.
Sobre as asserções é correto afirmar que
( ) O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação.
( ) A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
( ) O pagamento da despesa será efetuado por tesouraria ou pagadoria regularmente instituídos por estabelecimentos bancários credenciados e, em casos excepcionais, por meio de adiantamento.
( ) O empenho da despesa é o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga.