Questões de Concurso
Sobre etapas e estágios da despesa orçamentária em contabilidade pública
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Nesse caso, o ente deve efetuar um empenho do tipo:
Dados apresentados pelos técnicos em contabilidade de um ente público federal ao fim do exercício financeiro:
receita orçamentária prevista R$ 150.000,00; receita orçamentária executada R$ 120.000,00; despesa orçamentária fixada R$ 150.000,00; despesa orçamentária empenhada R$ 110.000,00; despesa orçamentária liquidada R$ 100.000,00.Considerando as informações, assinale a alternativa correta.
Empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição (fato gerador).
Segundo a classificação dos empenhos, o tipo de empenho utilizado para despesas contratuais ou outras de valor determinado sujeitas a parcelamento é denominado
É vedada a realização de despesa sem prévio empenho, porém a emissão da nota de empenho pode ser dispensada em casos especiais, previstos na legislação específica.
Entre outros pontos, a lei dispõe que a emissão de empenho por estimativa:
I. A etapa da execução da despesa – “em liquidação”, que busca o registro contábil no patrimônio de acordo com a ocorrência do fato gerador, não do empenho.
II. Caso o valor do empenho exceda o montante da despesa realizada, o empenho deverá ser anulado parcialmente.
III. A liquidação consiste na entrega de numerário ao credor por meio, dentre outros, de crédito em conta, e só pode ser efetuado após o regular empenho da despesa.
Está correto o que se afirma em
Considerando as informações, o lançamento apresentado se refere a:
A seguir são apresentados exemplos de pagamentos de despesas públicas orçamentárias. Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) cada exemplo.
( ) Aeronaves e embarcações adquiridas. ( ) Restos a pagar inscritos em exercícios anteriores. ( ) De alimentação, pousada e locomoção urbana de servidor público. ( ) Pensões civis pelo Regime Próprio de Previdência do Servidor – RPPS. ( ) Contribuições ao Regime Geral de Previdência Social referentes ao valor retido na folha de salários.
De acordo com as afirmações, a sequência correta é:
A respeito dos princípios orçamentários é correto afirmar que o princípio
I - A Contabilidade Aplicada ao Setor Público compreende os aspectos orçamentário, patrimonial e fiscal, visando interpretar corretamente as informações contábeis.
II - O objeto da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o orçamento público e o registro e lançamento de todos os fatos que envolvem a movimentação de receitas e despesas orçamentárias.
III - As despesas públicas orçamentárias são aquelas que dependem de autorização do Poder Legislativo para sua realização, integram o orçamento público e estão sujeitas aos estágios de execução.
IV - As despesas públicas que não forem pagas no mesmo exercício financeiro em que foram empenhadas serão canceladas e novamente empenhadas no exercício seguinte na dotação orçamentária Despesas de Exercícios Anteriores (DEA).
Está correto apenas o que se afirma em
O reconhecimento de uma obrigação de pagamento à conta de dotação destinada a atender despesas de exercícios anteriores deve ser feito pela autoridade competente para empenhar a despesa.
A liquidação da despesa orçamentária constitui o passivo financeiro para fins de cálculo do superávit financeiro.
O empenho consiste no estágio de execução da despesa em que o direito do credor perante o Estado será averiguado por meio do exame de títulos e de documentos comprobatórios do respectivo crédito.
Nesse caso, o município de Balneário Algarve deverá realizar um empenho classificado como: