Questões de Concurso
Sobre etapas e estágios da despesa orçamentária em contabilidade pública
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Fonte: https://www.portaltransparencia.gov.br/entenda-a-gestao-publica/execucao-despesa-publica – com adaptações
Considerando o texto acima e os conhecimentos sobre os registros contábeis dos estágios da despesa pública previstos no manual de contabilidade aplicada ao setor público, é correto afirmar:
• lei orçamentária anual aprovada, no valor de R$ 250.000,00, sendo R$ 200.000,00 na categoria econômica corrente e R$ 50.000,00 na categoria econômica de capital, tanto para as receitas como para as despesas;
• receita de impostos lançada no valor de R$ 200.000,00, tendo sido arrecadado 70% desse valor;
• empenho, liquidação e pagamento de despesas com pessoal, no valor de R$ 100.000,00;
• recebimento de um imóvel em doação, no valor de R$ 50.000,00;
• empenho e liquidação de despesas com água, luz e telefone, no valor de R$ 30.000,00, sendo R$ 10.000,00 inscritos em restos a pagar.
De acordo com o balanço apresentado, qual o valor do resultado financeiro do exercício?
Tendo como referência o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (9.ª ed., 2021), julgue o item.
A Classe 06 – Controles da Execução do Planejamento e
Orçamento tem por finalidade, entre outras, registrar,
sob o enfoque orçamentário, a arrecadação das receitas
e o empenho, a liquidação e o pagamento das despesas.
I. A despesa orçamentária é realizada em duas etapas: planejamento e execução. II. A etapa do planejamento da despesa orçamentária abrange, de modo geral, toda a análise para a formulação do plano e ações governamentais que servirão de base para a fixação da despesa orçamentária, a descentralização ou movimentação de créditos, a programação orçamentária e financeira, e o processo de licitação e contratação. III. A etapa da execução da despesa orçamentária, se dá em três estágios: empenho, liquidação e pagamento. IV O empenho consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico e pode ser classificado em empenho ordinário e empenho extraordinário.
Estão corretas as afirmativas:
O estágio da liquidação da despesa é uma etapa sempre anterior ao pagamento, consistindo na verificação do direito adquirido pelo credor por ter cumprido sua obrigação contratual.
Em âmbito federal, o projeto da LOA deverá ser encaminhado para discussão do Poder Legislativo até oito meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para aprovação até 31 de agosto.
I - A fase da liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
II - O empenho da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
III - É permitida a realização de despesa sem prévio empenho, desde que tenha sido decretado estado de emergência ou calamidade pública.
De acordo com a Lei 4.320/64, estão CORRETAS as afirmativas:
Fonte: Bibliografia: Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. P. 108