Questões de Concurso
Sobre etapas e estágios da despesa orçamentária em contabilidade pública
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Em uma entidade do setor público, verificou-se que o empenho, que havia sido formalizado, foi anulado parcialmente.
Um possível motivo para a anulação parcial do empenho é que
( ) A etapa do planejamento engloba toda a análise para a formulação do plano e ações governamentais que servirão de base para a fixação da despesa orçamentária, a descentralização/movimentação de créditos, a programação orçamentária e financeira, e o processo de licitação e contratação.
( ) A programação orçamentária e financeira consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico, formalizada por meio da emissão de um documento denominado “Nota de Empenho”.
( ) O pagamento da despesa orçamentária tem por fim apurar a origem e o objeto do que se deve pagar, a importância exata a pagar e a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação, conforme dispõe o art. 63 da Lei nº 4.320/1964.
( ) As descentralizações de créditos orçamentários não se confundem com transferências e transposição, pois não modificam a programação ou o valor de suas dotações orçamentárias e não alteram a unidade orçamentária detentora do crédito orçamentário aprovado na lei orçamentária ou em créditos adicionais.
( ) A execução da despesa orçamentária compreende os estágios de empenho, liquidação e pagamento, com base na Lei nº 4.320/1964.
Marque a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
Sobre a realização de despesas orçamentárias, analise as assertivas a seguir, considerando a Lei Federal nº 4.320/1964:
I. O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação.
II. O empenho da receita não poderá exceder o limite dos créditos concedidos.
III. É vedado aos Municípios empenhar, no último mês do mandato do Prefeito, mais do que o duodécimo da despesa prevista no orçamento vigente, mesmo nos casos comprovados de calamidade pública.
IV. Será feito de modo global o empenho da despesa cujo montante não se possa determinar.
Quais estão corretas?
Julgue o próximo item, referente a receitas e despesas públicas, execução financeira e orçamentária e restos a pagar.
Empenho é o estágio de execução da despesa orçamentária que consiste na verificação do direito adquirido pelo credor e que tem, entre outros objetivos, o de apurar a importância exata a ser paga pelo devedor para extinguir a obrigação.
No âmbito da contabilidade aplicada ao setor público, o contador deve observar os princípios orçamentários, as normas do MCASP e as regras de execução da receita e da despesa pública. Com base nessa informação, julgue o item seguinte.
A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e os documentos comprobatórios do respectivo crédito, com a finalidade de apurar a origem e o objeto do que se deve pagar, a importância exata a pagar e a quem se deve pagar.
No âmbito da contabilidade aplicada ao setor público, o contador deve observar os princípios orçamentários, as normas do MCASP e as regras de execução da receita e da despesa pública. Com base nessa informação, julgue o item seguinte.
O empenho da despesa constitui um ato emanado de autoridade competente que reserva dotação orçamentária e que cria para o Estado a obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
No âmbito da contabilidade aplicada ao setor público, o contador deve observar os princípios orçamentários, as normas do MCASP e as regras de execução da receita e da despesa pública. Com base nessa informação, julgue o item seguinte.
A despesa pública percorre os estágios de empenho, de liquidação e de pagamento, sendo o empenho o ato administrativo que extingue a obrigação do Estado perante o credor.
Em relação à receita e às despesas públicas, aos seus conceitos, às suas classificações e aos seus estágios, julgue o item a seguir.
A despesa empenhada representa a obrigação assumida pelo ente público, cujo reconhecimento ocorre antes da verificação do direito do credor, permanecendo a sua exigibilidade condicionada à posterior liquidação.
Com base na situação hipotética apresentada, assinale a opção em que é corretamente citada a etapa, ou estágio, da despesa pública a que o ato final do responsável pelo setor de almoxarifado (o atesto no verso da nota fiscal) se refere.
• em 30/11/2024, ocorreu o recebimento de receitas patrimoniais no valor de R$ 12.000; • em 05/12/2024, ocorreu o Empenho da despesa no valor de R$ 65.000 para a aquisição de materiais de escritório; • em 12/12/2024, ocorreu a entrega de parte dos materiais de escritório no valor de R$ 57.000; • em 13/12/2024, ocorreu a verificação do direito adquirido pelo ente público referente aos produtos recebidos em 12/12/2024; • em 16/12/2024, ocorreu o pagamento parcial no valor de R$ 50.000.
Considere também que todas as transações foram realizadas com o mesmo fornecedor e com os mesmos produtos e que não ocorreram outras transações no exercício. Com base nessas informações, o técnico em contabilidade deve registrar na contabilidade do órgão
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