Questões de Concurso
Sobre etapas e estágios da despesa orçamentária em contabilidade pública
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A liquidação da despesa orçamentária por fornecimentos feitos ou serviços prestados terá por base:
1. O histórico de fornecimentos e pagamentos já realizados.
2. O contrato, ajuste ou acordo respectivo.
3. A nota de empenho.
4. O limite dos créditos orçamentários concedidos.
5. Os comprovantes da entrega de material ou da prestação efetiva do serviço.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Embora seja na liquidação que se verifica o direito adquirido pelo credor, com base nos títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, para, então, processar-se o pagamento, há a possibilidade de reconhecimento da variação patrimonial diminutiva antes da própria liquidação.
Empenho global é aquele utilizado para despesas contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento, tais quais os compromissos decorrentes de aluguéis.
Nesse caso, o ente deve efetuar um empenho do tipo:
Dados apresentados pelos técnicos em contabilidade de um ente público federal ao fim do exercício financeiro:
receita orçamentária prevista R$ 150.000,00; receita orçamentária executada R$ 120.000,00; despesa orçamentária fixada R$ 150.000,00; despesa orçamentária empenhada R$ 110.000,00; despesa orçamentária liquidada R$ 100.000,00.Considerando as informações, assinale a alternativa correta.
Empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição (fato gerador).
Segundo a classificação dos empenhos, o tipo de empenho utilizado para despesas contratuais ou outras de valor determinado sujeitas a parcelamento é denominado
É vedada a realização de despesa sem prévio empenho, porém a emissão da nota de empenho pode ser dispensada em casos especiais, previstos na legislação específica.
Entre outros pontos, a lei dispõe que a emissão de empenho por estimativa:
I. A etapa da execução da despesa – “em liquidação”, que busca o registro contábil no patrimônio de acordo com a ocorrência do fato gerador, não do empenho.
II. Caso o valor do empenho exceda o montante da despesa realizada, o empenho deverá ser anulado parcialmente.
III. A liquidação consiste na entrega de numerário ao credor por meio, dentre outros, de crédito em conta, e só pode ser efetuado após o regular empenho da despesa.
Está correto o que se afirma em
Considerando as informações, o lançamento apresentado se refere a:
A seguir são apresentados exemplos de pagamentos de despesas públicas orçamentárias. Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) cada exemplo.
( ) Aeronaves e embarcações adquiridas. ( ) Restos a pagar inscritos em exercícios anteriores. ( ) De alimentação, pousada e locomoção urbana de servidor público. ( ) Pensões civis pelo Regime Próprio de Previdência do Servidor – RPPS. ( ) Contribuições ao Regime Geral de Previdência Social referentes ao valor retido na folha de salários.
De acordo com as afirmações, a sequência correta é: