Questões de Concurso
Sobre etapas e estágios da despesa orçamentária em contabilidade pública
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Durante a execução orçamentária de um órgão público, o administrador identifica que determinado serviço foi devidamente contratado e executado pelo fornecedor, sendo necessário adotar as providências para viabilizar o pagamento da despesa pública, em conformidade com a legislação vigente.
Considerando as etapas da execução da despesa pública, assinale a alternativa CORRETA.
A fixação da despesa refere-se aos limites de gastos incluídos nas leis orçamentárias e tem como base
• Previsão Atualizada da Receita: R$ 100.000.000; • Receita Realizada (Arrecadada): R$ 95.000.000; • Dotação Atualizada da Despesa: R$ 100.000.000; • Despesa Empenhada: R$ 92.000.000; • Despesa Liquidada: R$ 88.000.000.
Considerando essas informações, com base na Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa correta.
Nesse caso hipotético, a atuação do contabilista correspondeu ao estágio da despesa pública denominado:
( ) A etapa do planejamento engloba toda a análise para a formulação do plano e ações governamentais que servirão de base para a fixação da despesa orçamentária, a descentralização/movimentação de créditos, a programação orçamentária e financeira, e o processo de licitação e contratação.
( ) A programação orçamentária e financeira consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico, formalizada por meio da emissão de um documento denominado “Nota de Empenho”.
( ) O pagamento da despesa orçamentária tem por fim apurar a origem e o objeto do que se deve pagar, a importância exata a pagar e a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação, conforme dispõe o art. 63 da Lei nº 4.320/1964.
( ) As descentralizações de créditos orçamentários não se confundem com transferências e transposição, pois não modificam a programação ou o valor de suas dotações orçamentárias e não alteram a unidade orçamentária detentora do crédito orçamentário aprovado na lei orçamentária ou em créditos adicionais.
( ) A execução da despesa orçamentária compreende os estágios de empenho, liquidação e pagamento, com base na Lei nº 4.320/1964.
Marque a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
Considerando as fases de liquidação e pagamento da despesa pública, assinale a alternativa CORRETA:
I.O empenho ordinário é utilizado para despesas de valor previamente determinado, cujo pagamento ocorre de uma só vez.
II.O empenho global é indicado para despesas contratuais com valor fixo, cuja execução se dá de forma parcelada ao longo do tempo.
III.O empenho por estimativa é utilizado para despesas de valor previamente fixado e certo, cujo pagamento ocorre em parcela única, sendo típico de aquisições imediatas.
Assinale a alternativa CORRETA:
O empenho constitui etapa essencial da execução orçamentária da despesa pública.
Nos termos da Lei nº 4.320/1964, o empenho é o:
(__)O Suprimento de Fundos é caracterizado como uma despesa orçamentária, pois no momento da concessão ocorre o empenho, a liquidação e o pagamento.
(__)A concessão de Suprimento de Fundos pode ser feita a servidor que esteja respondendo a inquérito administrativo ou declarado em alcance.
(__)O servidor que receber o Suprimento de Fundos é obrigado a prestar contas de sua aplicação, sujeitando-se a tomada de contas se não o fizer no prazo.
(__)É permitida a utilização do Suprimento de Fundos para a aquisição de bens permanentes ou imóveis, desde que haja autorização legislativa específica.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, o ato emanado de autoridade competente, que cria para o Estado obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição, é o/a:
Com base nessa situação hipotética e na legislação orçamentária vigente, julgue o item seguinte.
Nos termos da Lei nº 4.320/1964, a despesa pública percorre, na fase de execução, os estágios de empenho, liquidação e pagamento, sendo correto afirmar que a liquidação precede o empenho na ordem cronológica de realização da despesa.